Empresas continuam sem pagar seguro obrigatório de acidente de trabalho - IGT

PorExpresso das Ilhas,29 nov 2012 23:00


O pagamento do seguro obrigatório de acidentes de trabalho constitui uma das principais infracções das empresas em Cabo Verde, disse esta quinta-feira o inspector-geral do Trabalho, João de Carvalho.

Segundo este responsável, a informação consta do relatório das visitas inspectivas realizadas pela Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) às ilhas da Boa Vista, Fogo, Brava e Santo Antão, no mês de Novembro, no âmbito do cumprimento do seu plano de actividade de 2012.

Das 226 empresas visitadas, abrangendo um total de 3.797 trabalhadores, 86 foram notificadas, 20 autuadas e três receberam recomendações, disse.

“Constatou-se, de modo geral, uma redução no número das infracções anteriormente detectadas, principalmente no sector comercial, mas verifica-se ainda uma certa persistência em negligenciar o pagamento do seguro obrigatório de acidentes de trabalho e da previdência social dos seus trabalhadores, para além de um excessivo horário de trabalho praticado e o incumprimento das disposições sobre autorização do trabalho estrangeiro”, explicou.

De acordo com João de Carvalho, das irregularidades constatadas verificou-se uma tendência de “mudança de hábitos” em relação ao cumprimento das disposições legais, provocando uma “redução significativa” do número de notificações.

No entender do inspector-geral, estas irregularidades têm a ver principalmente com a não inscrição dos trabalhadores no sistema de previdência social, a não entrega do mapa do quadro de pessoal para aprovação e a inexistência de casas de banho nos locais de trabalho.

Na ilha da Boa Vista, das 60 empresas visitadas, abrangendo 3.092 trabalhadores, 17 foram notificadas e, no Fogo, das 67 empresas que receberam a visita da IGT, totalizando 282 trabalhadores, 14 foram notificadas, 20 foram autuadas e três tiveram recomendações”, confirmou João de Carvalho.

Na ilha Brava, afiançou, das 22 empresas visitadas com 67 trabalhadores no total, nove receberam notificações, enquanto, em Santo Antão, das 77 empresas contempladas, totalizando 356 trabalhadores, 46 foram notificadas”, indicou.

As empresas notificadas ou autuadas vão incorrer no processo de contra-ordenação, sujeitos a aplicações de coimas, realçou João de Carvalho.

“Constata-se, porém, uma melhoria significativa no cumprimento das disposições legais relativas às condições de trabalho e à protecção dos trabalhadores no exercício das suas funções, em todas as áreas de actividade”, admitiu o inspector-geral.

Para João de Carvalho, é visível também “uma melhoria de desempenho” por parte dos sujeitos laborais em criar um clima propício para a melhoria das condições de trabalho, na promoção de um trabalho “cada vez mais seguro e digno para todos”.

Quanto à presença de menores no sector formal e registo de acidentes ou doenças no trabalho, não foram registados casos durante as visitas do mês de Novembro, indicou.

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Autoria:Expresso das Ilhas,29 nov 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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