
“Cabo Verde já adoptou vários dos princípios da Convenção da União Africana sobre a Prevenção e Luta Contra a Corrupção e Programas Anticorrupção em África, mas ainda não a ratificou. Este é um dos trabalhos que vamos implementar a nível do parlamento”, prometeu o deputado do MpD Jorge Santos.
Os deputados falavam hoje em conferência de imprensa sobre a sua participação, de 4 a 7 deste mês, em Nigéria no encontro regional do PAP para o debate e promoção dos instrumentos jurídicos da UA, onde se evidenciou o reduzido número de ratificações dos tratados da UA.
Segundo o deputado do PAICV Lívio Lopes, dos 42 instrumentos jurídicos (acordo/tratado) já aprovados pela União Africana só 15 foram ratificados”, o que é associado à fraca promoção desses instrumentos, aos sucessivos incumprimentos e falta de engajamento de alguns dos decisores políticos nesta matéria.
A nível cabo-verdiano, os deputados reafirmam a necessidade de se encarar no país com “maior acutilância” a questão da corrupção, pese embora regozijarem-se com o facto do arquipélago figurar-se como o segundo país africano no grupo dos países menos corruptos.
Em Cabo Verde, segundo Jorge Santos, a luta contra a corrupção está centralizada a nível do sistema da Justiça, sendo o mais importante a existência de um alinhamento no combate à corrupção.
De igual modo, foi instituído em 2010 o Plano Nacional de Luta contra a Corrupção, em vigor até 2013, que comporta um conjunto de medidas preventivas inclusive nas escolas, bem como medidas repressivas como as lei da Lavagem de Capitais.
A nível continental, torna-se uma preocupação o facto de o Banco Mundial ter registado no último Relatório que 25% dos 14 bilhões de dólares dos recursos naturais africanos, 50% das receitas fiscais, bem como 30 bilhões de dólares de ajudas públicas para a África são desviados anualmente em actos de corrupção.
Por isso, os participantes ao encontro da Nigériadeliberam, entre outros, que os deputados pan-africanos da região oeste africana devem posicionar-se como pontos focais da ratificação e promoção dos tratados da UA, não obstante a responsabilidade da Comissão da União Africana nesta matéria.
homepage







