Maior acessibilidade dos cidadãos aos serviços da administração central e local e o aumento da celeridade dos mesmos são os desafios que se põem ao arquipélago em relação ao regionalismo, cuja cimeira decorre esta terça e quarta-feira na Praia.
A informação foi avançada à Inforpress pelo ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, Antero Veiga, sublinhando que o percurso feito desde a independente até agora, teve como base a forte solidariedade entre as ilhas, que é um ponto-chave nessa questão da coesão nacional, já que cada ilha tem valências próprias de desenvolvimento, e cada um participa no progresso do país de acordo com a sua potencialidade, que devem ser protegidas, promovidas e desenvolvidas.
Entretanto, admitiu que Cabo Verde tem pouco tempo de experiência de poder local autónomo e sublinhou que é preciso aprofundar mais sobre essa questão de forma a reforçar o municipalismo, fazer com que os serviços municipais sejam mais acessíveis e próximos dos cidadãos, na perspectiva da descentralização mesmo a nível municipal.
“Tendo em conta que a nossa constituição não nos permite pensar na regionalização política,e o poder regional não faz parte do nosso ordenamento jurídico, é preciso focalizar no reforço do poder local, tanto a nível supramunicipal, ou seja na regionalização administrativa, como também inframunicipal, na regionalização descentralização para os níveis mais próximos dos cidadãos”, disse o ministro.
Antero Veiga considera contudo que o maior desafio é tornar os serviços da administração pública central e local mais acessível aos cidadãos, criar espaços de articulação que poderão aumentar acessibilidade e celeridade desses serviços e tornar as fontes de decisões mais próximas da população.
Concernente à cimeira sobre a regionalização, o governante explicou que o encontro irá decorrer sob o lema “Modelo, impacto e sustentabilidade” e tem por objectivo debater e reflectir sobre a gestão local do território, numa abordagem que valorize os intervenientes locais como importantes partes dentro de uma parceria nacional para um desenvolvimento eficaz.
Antero Veiga espera que o evento venha a contribuir para o aprofundamento da descentralização e reforço da participação política, exercício da cidadania, coesão e harmonia nacionais, já que o arquipélago tem procurado melhores vias e caminhos de transformação.
Conforme frisou, desde a independência do país, os cabo-verdianos têm feito um grande esforço de edificação do Estado e na construção da administração pública central e local, na óptica de tornar os serviços mais acessíveis aos cidadãos, e lembrou que nesse processo o Governo começou a construir o poder local autónomo nos anos 90.
O ministro avançou, por outro lado, que a cimeira contará com a presença de especialistas nacionais e internacionais e serão debatidos temas como “O estado da arte da descentralização em Cabo Verde”, “Factores potenciadores do desenvolvimento local”, “Desconcentração: reforço e aprofundamento”, “A regionalização em Cabo Verde: modelos, impacto e sustentabilidade” entre outros.
A cerimónia de abertura será copresidida pelo primeiro-ministro, José Maria Neves e pela representante do sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, Ulrika Richardson.
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