"Acredito que os cabo-verdianos só se libertam quando saem de Cabo Verde porque ficar lá é como não atingir a maturidade e é preciso dar um salto."
In entrevista concedida pelo Mestre em Filosofia Eugénio Jorge Andrade, publicada no Expresso das Ilhas n.º 429, de 16.02.2010.
Após um longo período de debates parlamentares entre os 72 Deputados Profissionalizados da Assembleia Nacional, representando as três forças Partidárias, concretamente o PAICV, o MpD e a UCID, o processso de revisão constitucional ficou encalhado desde 2005, tendo em conta as dissonâncias nas 3 propostas de revisão constitucional em presença, sendo uma do Deputado do MpD, Humberto Cardoso, outra do PAICV e uma terceira do MpD.
Entretanto, o barco só se desencalhou quando os Presidentes do PAICV, Dr. José Maria Neves e do MpD, Dr. Carlos Veiga, decidiram, após cerca de duas semanas de negociaçoes, rubricar um acordo histórico e consensual, visando a tão almejada revisão da Constituição da República, revista, ordinariamente pela última vez em 1999.
Entretanto, desde 2004, por força do artigo 281.º da Constituiçao é que a mesma carecia de ajustes e adequação à nova realidade do país e do Mundo em profundas e rápidas transformações e tendo em conta as várias mutaçoes sofridas a nível nacional e global, sobretudo as motivadas pela Organização Terrorista Internacional, "Al Qaeda", que culminaram com o derrube espectacular das Torres Gêmeas de Nova Yorque, verificadas em 11 de Setembro de 2001.
Efectivamente, que esta acção terrorista, encabeçada pela maior Organização do Terror do Mundo contemporâneo e dirigida pelo Invisível Osama Bin Laden, levou a todos os habitantes deste planeta, na ordem dos 6 bilhões de seres humanos, a pensarem nesse fenómeno que de certa maneira passou a constituir uma ameça real para todos os países, sobretudo os do Ocidente, onde reina a Democracia, a Liberdade, o respeito pelos Direitos Humanos, a Economia de Mercado livre, o Liberalismo, entre outros valores universais cobiçados pelos fundamentalistas islâmicos.
Na primeira década do sec. XXI, em Cabo Verde, registou-se algo de extraordinário para o povo destas ilhas afortunadas, (cuja situação geoestratégica e geopolítica foi e é cubiçada desde o seu descobrimento em 1460, pelas grandes potências mundiais e pelos seus vizinhos que andam atolados em guerras étnicas e tribais, fome, tráfico e consumo de drogas, sida, malária, paludismo, cólera e outras doenças, analfabetismo, corrupção, tráfico de influência, etc, etc), que potenciam o país a cumprir, com êxito os Objectivos do Desenvolvimento do Milénio, estipulados pela ONU, nomeadamente, a construção da primeira Baragem no país, que permite a retenção de uma grande quantidade de água destinada a irrigação, (quando chove, claro) permitindo deste modo a fixação das populações nas suas zonas de residência, evitando o êxodo rural para a Cidade da Praia, tendo em conta que esta Urbe encontra-se num estado de explosão demográfica, com um boom de construção clandestina e desordenada, com bolsas de pobreza a olho nu, sobretudo na cintura urbana.
Este grande empreendimento virado para os sectores agrícola e pecuária, foi graças ao parceiro estratégico e amigo de Cabo Verde, poís, este gigante país, vem investindo aqui desde a Independência Nacional e vem despontando lenta, mas firmemente como a potência do sec. XXI que virá contrabalançar com o poderio hegemónico dos Estados Unidos da América.
Um segundo momento estraordinário verificado nesta década em Cabo Verde, foi a assinatura da Parceria Especial com a União Europeia. Este ganho vem na sequência do Acordo Cambial celebrado com Portugal, em finais da década de 90. A Parceria Especial proporcionará a Cabo Verde assinar Acordos Bilateriais com países da EU, visando sobretudo a mobilidade de pessoas entre esses países de forma livre e sem necessidade de vistos.
Uma das contrapartidas que Cabo Verde deve ofereçer a União Europeia é a garantia da Segurança no atlântico médio, sobretudo contra a imigração ilegal para o espaço europeu, o tráfico de drogas, de armas e de órgãos humanos. Como muito bem disse o anteror Ministro da Defesa de Portugal, Prof. Dr. Nuno Severiano Teixeira, "A Segurança de hoje garante-se muito para além das nossas fronteiras geográficas."
Será que sozinhos estamos em condições de garantir a segurança do nosso territorio, onde só a ZEE (Zona Económica Exclusiva) ascende os 700.000 Km2, sem ancoragem numa Organizaçao de Defesa e Segurança Regional ou Transatlântica?
Durante esta década, Cabo Verde foi concedido o I.º Compacto do MCA, pelo Governo da maior potência mundial, em termos económicos, políticos, tecnológicos, culturais e sobretudo militares. Este facto foi devido a existência dos fundamentos de uma Democracia representativa, boa Governação, poucos indícios de Corrupção e respeito pelos Direitos Humanos.
Devido a boa gestão dos fundos do I.º Compacto do MCA, ou seja a uma gestão transparente, aplicação dos fundos do MCA virados para políticas públicas que beneficiam os cidadãos, realização das obras dentro do prazo acordado, Cabo Verde de noite para dia viu a luz no fundo do túnel, quando anunciaram lá de Washington D.C. que foi, até ao momento o único país do mundo seleccionado para o II.º Compacto do MCA, que provavelmente será um valor muito superior ao do I.º Compacto, que foi de 117 milhões de dólares americanos, sendo 55 milhões (50%) destinados a ampliação e modernização das obras do Porto da Praia, tornando-o capaz de receber, futuramente Porta Aviões de grande porte, Submarinos e inclusive Paquetes Turísticos de grande dimensão.
O montante deste Compacto, se bem empregue, deverá permitir a redução da pobreza de 26% para 10% na próxima legislatura, permitir ainda baixar o desemprego de 17% para 10% e o desemprego juvenil de 40% para 20%, potenciará a criação de mais Centros de Formaçao Profissional, sobretudo nas ilhas onde mais falta fazem sentir, permite a construção do Campus Universitário da Universidade Pública, permitirá criar polos Universitarios no Fogo, no Sal e em Porto Novo.
Este II.º Compacto permitirá ainda construir mais estradas de penetração nos mais longínguos povoados do país, melhorar as condiçoes de Saúde, com a construção e o equipamento de Centros de Saúde, Hospitais para as regiões onde se fazem sentir, permitirá ainda renovar as frotas das Policias, equipar a PJ com um Laboratório moderno de Polícia Cientifica (LPC) etc.
Neste período Cabo Verde conseguiu aderir à Organização Mundial do Comércio, permitindo deste modo a sua entrada de pleno direito na maior Organização Internacional de livre Comércio, o que trás vantagens e inconvenientes para o povo das ilhas.
Cabo Verde foi reconhecido o mérito dos seus aparelhos voarem para os Estados Unidos da América, juntamente com umas poucas Companhias Aéreas Africanas. Desta feita brevemente voos da Companhia Norte-Americana Delta Air Lines aterrarão no AIAC, com destino a vários países da África Ocidental, permitindo deste modo que este país seja a porta de entrada para a África.
Neste período foi construído mais 3 (três) Aeroportos Internacionais no país, concretamente na Praia, Boa Vista e em S. Vicente, embora este último ainda não dispõe de condições tecnológicas que permitam aterragens nocturnas.
Ainda nesta década, entrou em funcionamento a primeira Universidade Pública do país, que para além de proporcionar aos estudantes o pagamento de uma propina social, em relação às Universidades privadas, já dispõe para além dos Cursos de Licenciatura, também oferece Cursos de Mestrados e Doutoramentos, que proporcionarão aos seus discentes a iniciação científica e tecnológica, tendo em conta a realidade do país.
Entretanto, relativamente à revisão Constitucional, o Sr. Presidente da AN, numa entrevista concedida ao Jornal "A Nação", n.º 128, de 11 a 17.02.2010, ao ser abordado sobre a modernização do Parlamento Cabo-Verdiano elencou um conjunto de acções que visam esse desiderato, mas salvo o devido e merecido respeito pelos Senhores Deputados, na nossa óptica só faltava um projecto de redução do n.º de Deputados de 72 (setenta e dois) para metade, tendo em conta o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional, num país em que 26% dos seus cidadãos são carenciados, 40% dos jovens são desempregados, uma percentagem significativa de analfabetos, um ensino (básico ao superior) de baixa qualidade, em que a maior parte dos seus concidadãos vive no exterior, porque internamente as oportunidades são poucas ou enixistentes, etc, etc.
Para o efeito, sugirimos um estudo sobre a matéria, a ser feita por uma Comissão Internacional que integraria o Constitucionalista Cabo-Verdiano Wladimir Brito e os Constitucionalistas Portugueses Jorge Bacelar Gouveia e Jorge Miranda.
Cabo Verde para trilhar um novo patamar no seu desenvolvimento, tem que apostar mais na qualidade do seu Capital Humano, investir mais nos recursos intangiveis, valorizar o seu Capital Social, investir mais e de forma diversificada nas Novas Tecnologias de Informação e Comunicação, apostar mais na Investigação Científica, introduzir no Sistema Educacional o conceito do Empreendedorismo, etc, etc.
A prepósito da recente revisão da Constituição, o artigo 11.º, n.º 4, da mesma, prevê que: "O Estado de Cabo Verde recusa a instalaçao de Bases Militares Estrangeiras no seu territorio."
Entretanto, nessa entrevista ao Jornal "A Nação", S. Excia o Presidente da Assembleia Nacional, o Mestre Aristides Lima, a prepósito dos ganhos conseguidos com a revisão da Constituição, disse:
"Ainda em sede dos princípios, a revisão significou também a afirmação de Cabo Verde como nação amante da paz, uma vez que foram rejeitadas propostas no sentido de se eliminar a proibição constitucional para o estabelecimento de bases militares em Cabo Verde. Como sabem, esta proibição é um valor constitucional que vem do ideário do não-alinhamento que caracterizou o nosso país durante a Guerra Fria."
Sobre este assunto, passaremos a citar, o que escreveu o destimido Major das Forças Armadas Adriano Pires, no seu último livro intitulado "Ganância & Poder e Cidadania (de costas voltadas)", na pag. 252, parafraseando-se ao Deputado Humberto Cardoso, "Como vaticinou o Deputado Humberto Cardoso a questão que se põe é se face à inexistência de ameaças de outros Estados e a incapacidade do país, pelos próprios meios, de fazer a sua defesa militar, e de se investir os parcos meios com as F.A.(s) (...) Ou seja se Cabo Verde estaria melhor se aderisse a projectos colectivos de segurança, dissuasores de atentados a soberania, e dirigisse os recursos para Forças de Segurança especialmente treinadas."
Sr. Presidente da Assembleia Nacional, nosso caro amigo e candidato ao cargo do mais alto Magistrado da Nação e de Comandante em Chefe das Forças Armadas, salvo o devido e merecido respeito pelas opiniões dos Deputados que votaram contra a retirada da norma que proiba a instalação de bases militares em território cabo-verdiano, como disse o ilustre Deputado Mário Silva e que foi membro da Comissão Paritária que redigiu a revisão Constitucional, em relação a não contemplação do Tribunal de Contas nesta revisão, é "um grande erro", ideia com a qual corroboramos referente a não retirada dessa cláusula constitucional (proibiçao de instalaçao de bases militares no território nacional), pelas seguintes razões:
Todos os países do mundo são amantes da paz, não obstante alguns são possuidores de ADM (armas de destruçao massiva), quer seja química, nuclear ou bacteriológica:
Cabo Verde não tem recursos, quer humanos, quer materiais, quer tecnológicos para fazer face a um eventual ataque inimigo, por mar, por terra ou por ar:
O projecto dos chamados Movimento dos Não Alinhados surgiu em 1955, depois dos EUA e alguns países do Ocidente terem criado a NATO em 1949, no contexto da Guerra Fria, com o objectivo de construir uma frente oposta ao antigo bloco socialista, encabeçada pela ex-URSS, que aliás em 1955 veio a criar o Pacto de Varsóvia ou Tratado de Varsóvia para contrabalançar com o poderio e a influência da NATO:
Com a queda do Murro de Berlim, o desmonoramento do bloco do leste, a queda de quase todos os regimes totalitários e o fim da Guerra Fria, a NATO permaneceu como única Organização de âmbito Mundial destinada a Segurança Global, não só dos seus membros efectivos, (28 Estados Soberanos) mas também de qualquer país vítima de uma agressão armada ou terrorista: Pois, o Pacto de Varsóvia foi extinto a 31 de Março de 1991.
Agora o ideário do não alinhamento não deveria sobrepor aos interesses nacionais, sobretudo tendo em conta que o Mundo encontra-se numa fase de transição de um estádio de desenvolvimento para um novo estadio de desenvolvimento, embora com a predominância temporária de uma única potência hegemónica e o aparecimento de algumas potências emergentes.
Tendo em conta as reais ameaças que pairam sobre Cabo Verde de hoje, nomeadamente:
O Terrorismo Catastrófico, protagonizado por fundamentalistas islámicos, utilizando as palavaras do estrategista e General português, Loureiro dos Santos;
O Tráfico Ilícito Internacional de Drogas, utilizando para o efeito a vulnerabilidade das nossas águas territoriais e as vulnerabilidades das nossas costas;
O consumo desenfreado dessas Drogas e do Álcool por parte, sobretudo dos nossos jovens;
A lavagem de dinheiro e de outros bens, com o consequente financiamento do Terrorismo Internacional;
O Aquecimento global e suas consequências;
A imigraçâo clandestina ou irregular, proveniente sobretudo da CEDEAO;
O Tráfico de armas ligeiras, de seres e órgãos humanos, etc, etc.
Tendo em conta estas ameaças, na nossa humilde opinião, na qualidade de cidadão atento deste país, pensamos que essa norma constitucional, prevista no n.º 4, do art. 11.º, que proiba a instalação de bases militares em Cabo Verde, deveria cair, para potenciar ao Estado de Cabo Verde a sua adesão a um Sistema de Segurança Colectiva e de cariz internacional, potenciando-lhe garantias de melhores índices da sua Segurança Nacional.
Sem Segurança não há Desenvolvimento, não há paz social, não há tranquilidade e ordem públicas, não há Liberdade, nem Democracia.
Por exemplo, em 2006, foi realizado em três ilhas de Cabo Verde, concretamente Sal, Fogo e S. Vicente, os Exercícios dos Militares da Força de Reacção Rápida da NATO, denomidados de "Steadfast Jaguar 2006". Durante os dias em que esses Militares estrangeiros estiveram no nosso país, temporariamente estabeleceram aqui bases militares.
Para concluir esta visão, diríamos que os Senhores Deputados perderam uma grande oportunidade de fazer uma revisão Constitucional ampla e consensual, tendo em conta que as discussões sobre esta matéria começaram em 2005 e pelo rumo que as coisas estão a tomar, talvez daqui a 10 anos Cabo Verde irá ter uma Constituiçao revista e adequada aos novos tempos.
De igual modo esperamos que nessa altura o Estado de Cabo Verde tenha criado condições para tornar o crioulo cabo-verdiano em paridade com o Português.
Elisio Vieira Mendes - Licenciado em Ciências Policiais e Segurança Interna
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