Neste contexto, a política económica do Governo continua a ser de aumento insustentável do défice e da dívida pública e da insistência na construção e obras públicas (linha de crédito recente de 200 milhões de euros de Portugal para um programa de habitação social). É a continuação da política económica, prosseguida ao longo desta década pelo Governo José Maria Neves com os resultados medíocres constatados: crescimento económico muito aquém do potencial, desemprego massivo, défices gémeos insustentáveis (orçamental e da balança de pagamentos) e dívida pública (a assumida mais a disfarçada) a atingir os 90 por cento do PIB. É uma situação muito grave. Fala-se hoje muito da Grécia (membro da Área do Euro) mas em termos relativos o rácio entre o défice público e o produto interno bruto (PIB) de Cabo Verde, para 2010, é de 12,2 por cento do PIB igual ao da Grécia. Quanto ao rácio entre a dívida pública e o PIB cabo-verdiano aproxima-se dos 90 por cento (muito acima do valor de referência de 60% previsto no Acordo de Cooperação Cambial com a União Europeia). Este valor é muito preocupante e não está assim tão distante do da Grécia.
Como já foi assinalado pela agência Standard&Poor's, a credibilidade do Estado cai com o tempo e com ela o rating da República de Cabo Verde. Ou seja, os investidores e os bancos internacionais vão cobrar juros mais elevados (spread em relação ao benchmark), aumentando o custo de financiamento da economia. Menos crédito e mais caro.
O Governo foi incapaz de alterar, nestes dez anos, o modelo falhado do crescimento (MIRAGE), de fazer reformas estruturais e de implementar uma política económica de atracção de investimentos produtivos privados - nacionais e estrangeiros - virados para os mercados externos. É de se interrogar porque é que mais de 90 por cento dos investimentos estrangeiros vão para a imobiliária turística e para o turismo?
Neste contexto, o Banco de Cabo Verde, depois de ser advertido, no ano passado, por parte do Banco Mundial e do FMI, da existência de um conjunto de riscos de cariz macroprudencial e aconselhado o reforço dos rácios de capital dos bancos, a introdução de reformas no sector offshore e ao fortalecimento da supervisão bancária.
A política monetária do BCV reduz-se na prática a apenas um instrumento e continua subserviente à política orçamental, nomeadamente ao financiamento do endividamento do Governo. Não se constata qualquer reforma para a redução da ineficiência do sistema bancário cabo-verdiano e para a modernização do sector financeiro. O equilíbrio do sistema bancário não é satisfatório, com excesso de liquidez, cum racionamento de crédito às empresas e aos particulares, e os juros a pagar continuam muito elevados. Mais ainda, os diversos serviços, prestados aos clientes são relativamente caros (expedientes, comissões, e ... imposto do selo).
Não há sinais de uma estratégia de política monetária, tendo em vista o aprofundamento do Acordo de Cooperação Cambial (ACC) com a Área do Euro, transformando esta crise numa oportunidade.
Acresce que a fraca competitividade da economia cabo-verdiana é o resultado da inacção do Governo e do Banco de Cabo Verde, na implementação de reformas estruturais ao nível do sistema judicial, da qualificação das pessoas, das empresas públicas (TACV, ELECTRA, ENAPOR..), de uma política de regulação adequada dos monopólios naturais existentes na economia cabo-verdiana e da modernização do sistema financeiro.
Parece óbvio, que o governo incumbente não mostrou capacidade de passar da predominância do betão para o imaterial, e a política económica, prosseguida nesta década, conduziu o país a um impasse. Não basta administrar, cedendo a interesses partidários e a inércias no endividamento externo e no betão (construção e obras públicas com rentabilidade discutível).
Em suma, o que se joga nos próximos tempos é o começar de novo com as reformas estruturais introduzidas nos anos noventa pelo Governo Carlos Veiga e o relançamento das condições de sucesso das iniciativas empresariais, sobretudo das orientadas para os mercados externos. Para retomar as reformas estruturais e alterar o modelo de crescimento, o país precisa de um novo governo, de gente capaz de libertar de novo o potencial empreendedor do nosso sector privado, de identificar os factores de atractividade do investimento estrangeiro para outros sectores económicos (não apenas o turismo) e de fazer reformas que coloquem o país numa nova rota de desenvolvimento e de reposicionamento internacional.
Paulo Santos Monteiro Jr.
Prof. no ISCJS
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