
Que ninguém tome que o recenseamento não seja uma questão de mor importância para a democracia. Além de o ser, é também um problema de regime, porque constitui um seguro indicador da avaliação da qualidade da democracia em qualquer país, sendo certo que quanto maior for o número de pessoas recenseadas, maior será também a possibilidade de a cidadania se exprimir nas eleições.
Pensamos que o recenseamento é uma forma de participação política pela qual os eleitores mostram a sua (des) confiança em relação à democracia, aos partidos, aos sujeitos parlamentares, em síntese, à própria política. Não é uma questão de menor valor, sabido que é a pedra angular, das eleições de cuja existência dependerá a democracia. Ou seja, sem recenseamento não há eleições, sem estas não há democracia.
Desde o início, tomámos nota que o PAICV não estava a jogar limpo neste processo. O facto em si é inteiramente irrefutável a julgar só pelo desejo do Governo de baixar para níveis inaceitáveis o número dos cabo-verdianos a recensear no estrangeiro: 26 mil quando no anterior caderno éramos 52 mil. Em vez de crescer, como era de supor, diminui inexplicavelmente.
E já agora, pelo andar da carruagem, duvidamos que se consiga atingir, em tão pouco tempo, o número a que acima se fez alusão. No caso de Portugal, a situação é de enorme gravidade em vista da pretensão do Governo de mandar recensear perto de 10 mil cabo-verdianos, metade do que havia em 2005.
Até ao momento, poucos são os imigrantes que se dirigiram à Embaixada em Lisboa para se inscrever no recenseamento, o qual, em nosso entender, está a ser um fiasco por falta de vontade política do Poder. Se algo, a tempo e horas, não for feito em ordem a mudar a presente situação, caminhar-se-á com certeza para o descrédito, porque será muito difícil que se atinja a fatia, de resto baixa, pretendida para Portugal: 10 mil.
A somar a esta desconfiança, surge uma outra acerca da qual muitas pessoas já se pronunciaram. Evidentemente, estamos a falar em concreto do prazo do recenseamento na imigração, o qual deveria ocorrer de 1 de Março a 1 de Setembro. A lei previu-o e o Governo não o cumpriu. José Maria Neves falhou e não há desculpa que o valha, de tal forma que nos põe a concluir que o Estado é um factor de fraude em Cabo Verde, porque não cumpre com uma das suas obrigações republicanas: garantir a lisura dos actos eleitorais.
Em princípio, era por demais suposto que o recenseamento durasse seis meses. Agora, nem chegará a quatro. Demais a mais, também era previsível que começasse e terminasse em todos os países simultaneamente. Resultado: por incúria de Neves, tudo isso não passará de intenções tidas por boas. E agora? A solução procurou-a o MpD, que propôs ao PAICV, que negou, o alargamento do prazo.
Ciente da gravidade do problema, Carlos Veiga já solicitou o apoio do presidente da República para ultrapassar o impasse. Desagradado com a iniciativa, Neves, fazendo uso de argumentos falsos e provocatórios, próprios de um político que ainda não se libertou do legado do autoritarismo, acusou Veiga de estar a pressionar Pedro Pires.
Mal vai a democracia se nem ao chefe da oposição se reconhece o direito de tentar encontrar saídas para embaraços políticos que são colocados ao país. Veiga chamou a si o cumprimento de um dever. O PAICV, ao invés de colaborar, sujeita Pedro Pires a uma pressão sem igual apenas com a intenção de o acusar depois de ter feito um frete ao MpD no momento em que se lhe exigia pronta submissão ao sistema tambarina de poder.
Enquanto presidente da República, Pedro Pires deve ser um árbitro do regime e do sistema políticos a quem os partidos, no caso presente, se recorrem quando se vêem em dificuldades para alcançar entendimentos necessários ao país. Compete-lhe, acima de tudo, conciliar posições, ajudar a transformar o dissenso em consenso e fazer ver a todos que o primado dos interesses do país deve prevalecer sobre o dos partidos.
É útil lembrar que esta estratégia do PAICV foi muito bem pensada. Neves sabia que, ao adiar sistematicamente a data do início do recenseamento, iria colocar uma batata quente nas mãos de Pedro Pires. A nosso ver, foi intencional. Se o não fosse, não esticaria em demasia a corda, pois, tinha ao tempo clara noção de que o atraso no recenseamento iria chocar frontalmente com a marcação da data das eleições legislativas.
Neves foi suficientemente maquiavélico para fintar o presidente da República e desferir um duro golpe à nossa democracia. Bastas vezes, o MpD e a UCID lançaram veementes protestos contra a forma negligente como o Governo estava a encarar o recenseamento na imigração. Mas, de nada valeram porque Neves fez ouvidos de mercador a nenhum título justificável.
A muitos pode parecer insensato o plano tambarina de boicotar o recenseamento na imigração. Em 10 anos de governação, Neves e o PAICV pouco fizeram em prol dos cabo-verdianos que vivem no estrangeiro. Importa ter presente que os imigrantes perderam muitas das conquistas que alcançaram na década de 90, por causa das políticas do PAICV, motivo por que deixaram de acreditar nos actuais governantes cabo-verdianos.
Sabendo-o bem, Neves quer evitar, a todo o pano, que os cabo-verdianos em terras estrangeiras lhe exibam o cartão vermelho em 2011. A única forma de o fazer é, precisamente, evitar que os imigrantes se recenseiem e, por arrastamento, votem nas legislativas. É o medo que a punição seja dura que o obriga a sabotar o recenseamento na imigração.
Por isso, deve ele assumir, politicamente, as suas responsabilidades. O Governo, de que é chefe, mostrou-se incompetente nesta matéria, sendo certo que não reuniu a tempo as condições para levar a bom termo o recenseamento eleitoral no estrangeiro. Sendo grave, a atitude, que no fundo põe a nu a verdadeira intenção de Neves de condicionar as eleições na imigração, deve ser, sob todas as formas, condenada.
Em face destes atropelos, mesmo assim, não cremos que haja o perigo de a nossa democracia se encaminhar para a democradura - uma feliz e oportuna expressão do politólogo norte-americano Philippe C. Schmitter para designar um tipo de democracia, de cariz oligárquico, cujo resultado das eleições é sempre bastante previsível em razão da restrição que o partido do Poder coloca aos cidadãos que nelas participam.
Daniel dos Santos
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