Opinião: Acordos de integração regional na África Ocidental

PorAnónimo,5 set 2010 23:00

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No começo dos anos noventa do século passado, os decisores da maior parte dos países da África subsariana, incentivados pelos seus principais parceiros de desenvolvimento, interrogaram-se sobre a necessidade da implementação de uma estratégia de liberalização das suas economias através do aprofundamento das experiências existentes de integração económica regional.

Segundo Bela Balassa (Teoria da Integração Económica), existem cinco estádios de integração:
1. Zona de comércio livre, no interior da qual são suprimidos os direitos aduaneiros e as restrições quantitativas à importação;
2. União aduaneira que visa, além dos objectivos indicados no caso de uma zona de comércio livre, também o estabelecimento de uma pauta comum em relação a terceiros países;
3. Mercado comum, que satisfaz todos os requisitos anteriores, exigindo também a liberdade de movimento dos factores de produção; o mercado comum consiste na substituição de um mercado internacional feito da justaposição de mercados nacionais por um mercado único que seja essencialmente um mercado nacional.
4. União económica, a qual pressupõe, a harmonização das políticas orçamental, fiscal, monetária, social e anti-cíclica;
5. União supranacional, na qual os governos renunciam à sua soberania nos domínios acima citados em benefício de uma autoridade supranacional cujas decisões têm carácter obrigatório.

No caso da África ocidental, os esquemas de integração da UEMOA e da CEDEAO, devem ser interpretados à luz da classificação de Balassa (ver quadro 1: Algumas caraterísticas dos acordos regionais de integração em vigor na África ocidental).

A UEMOA (União económica e monetária oeste africana) compreende hoje o mais complexo e o mais avançado esquema de integração económica entre Estados independentes africanos jamais posto em prática. O processo de integração realizado desde 1994 - união aduaneira, união monetária - entre oito Estados da África ocidental tem sido acompanhado pelo estabelecimento de dispositivos que tem permitido a realização de reformas estruturais na região e a estabilidade financeira.

As dificuldades da união - para além dos males bem conhecidos comum aos vários países da área do franco CFA - são motivadas pela incoerência das políticas orçamentais com a política monetária comum definida e executada pelo Banco Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO).

As derrapagens das contas públicas (aumentos significativos dos défices e da dívida pública) encontram os seus limites nas regras estritas da união monetária: os Estados não podem financiar-se diretamente junto do BCEAO. Todavia, na ausência de uma consolidação orçamental (i.e., redução das despesas), essas regras podem ser contornadas, causando alguns círculos viciosos, nomeadamente:
i) Os défices orçamentais serem financiados fazendo apelo à poupança interna, por emissão de títulos de dívida pública, dando origem ao efeito clássico de "crowding out" do sector privado e dos investimentos produtivos;
ii) Endividamento externo;
iii) Endividamento das empresas públicas ou de certos organismos públicos fora do orçamento;
iv) O recurso à prática dos chamados "atrasados de pagamentos".

Neste âmbito, ganhou particular importância a criação do Pacto de Convergência, de Estabilidade, de Crescimento e de Solidariedade destinado a garantir a realização harmoniosa do dispositivo de "surveillance" multilateral das políticas macroeconómicas a fim de garantir a realização dos objetivos da união definidos no artigo 64 do Tratado da UEMOA.

A CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) é um esquema de integração que se caracteriza essencialmente por uma nomenclatura aduaneira comum. Como o quadro 1 nos mostra, este acordo de integração, constituído em 1975, entre quinze países da África ocidental, não atingiu ainda o estádio de integração classificado como Zona de comércio livre. A CEDEAO tem sido essencialmente um quadro de referência e tem realizado alguns projetos, nomeadamente do desenvolvimento de um modelo informático de gestão aduaneira.

De notar também que, em Abril de 2000, as Autoridades dos Estados-membros não-UEMOA da CEDEAO declararam em Accra a sua intenção da criação de uma moeda comum em 2005 (Zona Monetária da África Ocidental, ZMAO) . Mais recentemente a data prevista passou para 2015. Prevê-se que este acordo de integração monetária seja alargado a todos os Estados-membros e seja realizado segundo o modelo UEMOA (2020). O Instituto Monetário da África Ocidental (sigla inglesa WAMI), o precursor do Banco Central da África Ocidental, monitoriza o programa de convergência macroeconómico.

Estes acordos de integração regional na África ocidental suscitam muitas interrogações. As vantagens da integração em espaços económicos mais vastos estão longe de serem realizadas e tornam-se mais incertas num contexto de globalização. Poder-se-á todavia afirmar que a integração regional africana poderá ser benéfica a esses países, não tanto pelos ganhos diretos produzidos por uma união aduaneira (e mercado comum), mas sobretudo por potenciar reformas que reforcem o institutional building e a boa governance. ~

Paulo Santos Monteiro Jr.
Professor no ISCJS

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Autoria:Anónimo,5 set 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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