Segundo Bela Balassa (Teoria da Integração Económica), existem cinco estádios de integração:
1. Zona de comércio livre, no interior da qual são suprimidos os direitos aduaneiros e as restrições quantitativas à importação;
2. União aduaneira que visa, além dos objectivos indicados no caso de uma zona de comércio livre, também o estabelecimento de uma pauta comum em relação a terceiros países;
3. Mercado comum, que satisfaz todos os requisitos anteriores, exigindo também a liberdade de movimento dos factores de produção; o mercado comum consiste na substituição de um mercado internacional feito da justaposição de mercados nacionais por um mercado único que seja essencialmente um mercado nacional.
4. União económica, a qual pressupõe, a harmonização das políticas orçamental, fiscal, monetária, social e anti-cíclica;
5. União supranacional, na qual os governos renunciam à sua soberania nos domínios acima citados em benefício de uma autoridade supranacional cujas decisões têm carácter obrigatório.
No caso da África ocidental, os esquemas de integração da UEMOA e da CEDEAO, devem ser interpretados à luz da classificação de Balassa (ver quadro 1: Algumas caraterísticas dos acordos regionais de integração em vigor na África ocidental).
A UEMOA (União económica e monetária oeste africana) compreende hoje o mais complexo e o mais avançado esquema de integração económica entre Estados independentes africanos jamais posto em prática. O processo de integração realizado desde 1994 - união aduaneira, união monetária - entre oito Estados da África ocidental tem sido acompanhado pelo estabelecimento de dispositivos que tem permitido a realização de reformas estruturais na região e a estabilidade financeira.
As dificuldades da união - para além dos males bem conhecidos comum aos vários países da área do franco CFA - são motivadas pela incoerência das políticas orçamentais com a política monetária comum definida e executada pelo Banco Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO).
As derrapagens das contas públicas (aumentos significativos dos défices e da dívida pública) encontram os seus limites nas regras estritas da união monetária: os Estados não podem financiar-se diretamente junto do BCEAO. Todavia, na ausência de uma consolidação orçamental (i.e., redução das despesas), essas regras podem ser contornadas, causando alguns círculos viciosos, nomeadamente:
i) Os défices orçamentais serem financiados fazendo apelo à poupança interna, por emissão de títulos de dívida pública, dando origem ao efeito clássico de "crowding out" do sector privado e dos investimentos produtivos;
ii) Endividamento externo;
iii) Endividamento das empresas públicas ou de certos organismos públicos fora do orçamento;
iv) O recurso à prática dos chamados "atrasados de pagamentos".
Neste âmbito, ganhou particular importância a criação do Pacto de Convergência, de Estabilidade, de Crescimento e de Solidariedade destinado a garantir a realização harmoniosa do dispositivo de "surveillance" multilateral das políticas macroeconómicas a fim de garantir a realização dos objetivos da união definidos no artigo 64 do Tratado da UEMOA.
A CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) é um esquema de integração que se caracteriza essencialmente por uma nomenclatura aduaneira comum. Como o quadro 1 nos mostra, este acordo de integração, constituído em 1975, entre quinze países da África ocidental, não atingiu ainda o estádio de integração classificado como Zona de comércio livre. A CEDEAO tem sido essencialmente um quadro de referência e tem realizado alguns projetos, nomeadamente do desenvolvimento de um modelo informático de gestão aduaneira.
De notar também que, em Abril de 2000, as Autoridades dos Estados-membros não-UEMOA da CEDEAO declararam em Accra a sua intenção da criação de uma moeda comum em 2005 (Zona Monetária da África Ocidental, ZMAO) . Mais recentemente a data prevista passou para 2015. Prevê-se que este acordo de integração monetária seja alargado a todos os Estados-membros e seja realizado segundo o modelo UEMOA (2020). O Instituto Monetário da África Ocidental (sigla inglesa WAMI), o precursor do Banco Central da África Ocidental, monitoriza o programa de convergência macroeconómico.
Estes acordos de integração regional na África ocidental suscitam muitas interrogações. As vantagens da integração em espaços económicos mais vastos estão longe de serem realizadas e tornam-se mais incertas num contexto de globalização. Poder-se-á todavia afirmar que a integração regional africana poderá ser benéfica a esses países, não tanto pelos ganhos diretos produzidos por uma união aduaneira (e mercado comum), mas sobretudo por potenciar reformas que reforcem o institutional building e a boa governance. ~
Paulo Santos Monteiro Jr.
Professor no ISCJS
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