Ideologia e força de hábito

PorExpresso das Ilhas,2 out 2010 23:00

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Depois de ter participado, como apresentadora, no lançamento de um livro intitulado CABO VERDE: A REVISÃO CONSTITUCIONAL E O ADVENTO DA NOVA REPÚBLICA, a Ministra da Reforma do Estado apareceu na Televisão Nacional a afirmar que a mudança do Regime, em Cabo Verde, aconteceu em Setembro de 1990, com a queda do artigo 4.º, da Constituição de 1980 e não com a aprovação e entrada em vigor da Constituição democrática de 1992.

Bom, alguém do partido dela já tinha defendido, publicamente, que o regime tinha mudado, em Cabo Verde, quando o Secretário-Geral Adjunto, do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) anunciou, numa conferência de imprensa, a 19 de Fevereiro de 1990, que o seu partido decidira abrir o regime e permitir eleições com o concurso de grupos de cidadãos. De maneira que o pronunciamento agora novo da Ministra é, de certo modo, um truque mais convincente, na estratégia de moldar a história às conveniências e protagonismo daquele partido político.

Convém, porém, abrir um pequeno parêntesis que seja e dizer que temos sérias dúvidas se se pode falar, com seriedade e em rigor, na existência de um "Partido da Independência de Cabo Verde", fundado em 1981, numa altura em que a Independência já durava há mais de cinco anos e por muitos militantes que, na altura da Luta de Libertação Nacional, andavam de bibe e catarro no nariz. Mas, isto são contas para outro rosário...

A afirmação da Ministra só pode ser entendida como ânsia de diminuir ou apoucar o valor e o novo paradigma político, instaurado pela Constituição de 1992, que o PAICV recusou aprovar e com o qual se relaciona mal.

De facto, afirmar que o regime político mudou em Cabo Verde, com a queda do artigo 4.º, da Constituição de 1980, é esquecer ou fingir esquecer que, apesar de o partido ter deixado de ser "a força política dirigente da sociedade e do Estado", como vinha até então estabelecido por aquele citado preceito constitucional, vários outros artigos daquela Constituição de triste memória se mantiveram em vigor. Designadamente, normas sobre "Estado de democracia revolucionária", sendo "dever fundamental do Estado salvaguardar a democracia revolucionária instituída", normas sobre a propriedade estatal "dos meios de informação e comunicação", "o principio da direcção e planificação estatais" da economia nacional, para só citar estas. É esquecer ou fingir esquecer, igualmente, que, constitucionalmente, os símbolos nacionais da República continuaram "encimados pela estrela negra de cinco pontas", símbolo, igualmente, do PAICV, para além das várias leis avulsas de carácter autoritário e persecutório, para não dizer mesmo, fascista, como a Lei do Boato ou a que permitia à Direcção de Segurança prender cidadãos e mantê-los isolados e sem apresentação em juízo por um período de sessenta dias, prorrogáveis por mais trinta.

Se, em teoria, com a abrogação do artigo 4.º, da Constituição de 1980, deixou de estar juridicamente consagrada a supremacia do partido sobre o Estado, na prática o regime continuou a ter todos os meios à sua disposição para continuar a dar cartas e tentar perpetuar-se como aparelho político e "vanguarda das classes trabalhadoras".

E é este síndrome de vanguarda; este conceito leninista de elite revolucionária, que continua a perseguir e a perturbar o PAICV e seus dirigentes. A independência nacional aconteceu por obra e graça do PAICV (que nessa altura ainda não tinha sido fundado), a democracia é obra e vontade do PAICV, a Nação existe por poder e espírito do Pai Fundador, e assim por diante. O PAICV nem dá conta que, assim pensado e agindo, está a perpetuar a ideia encarnada pelo defunto artigo 4.º, de que ele diz ter-se afastado, em Setembro de 1990. Essa ideia messiânica inscrita na palavra de ordem "força, luz e guia do nosso Povo", que transforma ideologia em religião, o Partido em templo e o líder em messias ou Bom Pastor, que conduz o seu rebanho pelos caminhos da salvação. É isto, aliás, que explica, outrossim, o "complexo de virgindade", como alguém já chamou a essa mania do premier José Maria Neves de que, sob o seu consulado, tudo está a acontecer, pela primeira vez em Cabo Verde (primeira barragem, primeira estrada asfaltada, primeiro aeroporto internacional, depois da independência, etc.).

Na cabeça do PAICV, ele continua ser o gigante saído da lâmpada do Aladino, que satisfaz todos os desejos e pedidos da meninada.

As eleições livres, por sufrágio directo, secreto e universal, em 13 de Janeiro de 1991, vieram demonstrar, no entanto, que o gigante tinha pés de barro. Todavia, o PAICV nunca se conformou. A perturbação é, por isso, grande e é, afinal, isso que leva os seus dirigentes a buscar um motivo qualquer para uma nova República. Quem sabe, uma revisãozinha rotineira da Constituição que, "pela primeira vez na história de Cabo Verde", põe os Deputados de acordo em autorizar buscas nocturnas em casas de habitação privadas, sem ou contra o consentimento do dono ou que permita ao Presidente da República dissolver a Assembleia Nacional, sem parecer prévio do Conselho da República. Coisas para enfeitiçar descuidados e dar alento a militantes embeiçados e pouco exigentes.

Hoje, felizmente, essas ideias e conceitos impostos durante a I.ª República, fazem parte do repertório ortodoxo da consciência nacional, para insatisfação, pelos vistos, dos actuais detentores do poder do Estado.

Hoje, todo o mundo está de acordo, à excepção, apenas, das senhoras e senhores do PAICV, que a Segunda República começou com o voto emancipado do povo, em 13 de Janeiro de 1991 e ficou consagrado, institucionalmente, com a aprovação da Constituição da República, em 1992.

Todo o mundo, menos os dirigentes do PAICV. Mas isso é, certamente, patologia de foro psicológico, para o qual só clínica especializada poderá recomendar sedativo adequado. Traumas que a ideologia engendra e que amolecem o espírito e a arte. Velhas tácticas e respostas, para novos tempos e desafios. Ideologia e força de hábito.


M. C.

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Autoria:Expresso das Ilhas,2 out 2010 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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