
Ciente da importância que a problemática da Justiça vem assumindo junto do público, o Expresso das Ilhas nos três últimos números tem dedicado espaço especial a notícias, entrevistas e reportagens sobre a matéria. Ex-magistrados, magistrados, advogados e políticos têm sido entrevistados sobre as grandes questões da Justiça e pontos de vista deferentes sobre o melhor caminho a seguir têm sido levados ao conhecimento do público.
Todos são unânimes em reconhecer que a revisão da Constituição de 2010 deu passos fundamentais para garantir a independência dos juízes e autonomia administrativa e financeira dos tribunais. O Supremo Tribunal de Justiça já não terá mais juízes de nomeação política. O Conselho Superior da Magistratura Judicial, o órgão de governo da magistratura, viu as suas competências ampliadas passando a ter controlo directo sobre as secretarias judiciais. Institui-se como órgão auxiliar do CSMJ a inspecção judicial para melhor avaliar e promover a qualidade e produtividade do trabalho dos juízes e dos tribunais. Foram criados tribunais de segunda instância que muito vão concorrer para a melhoria da prestação de Justiça e abrir caminho para uma carreira na magistratura mais completa e gratificante.
Persiste uma preocupação generalizada quanto ao Tribunal Constitucional. Dez anos depois de ter sido criada, na revisão constitucional de 1999, ainda não foi instalada. O Governo e a maioria parlamentar não podem fugir às suas responsabilidades nessa matéria. Durante anos bloquearam a lei orgânica desse tribunal. Depois de aprovada, durante anos, não orçamentaram as verbas para a sua instalação. No relatório sobre o estado da Justiça, o Conselho Superior da Magistratura Judicial refere-se a um caso similar em que o Governo só fez a dotação dos meios necessários quatro anos depois de aprovado o decreto legislativo de criação do núcleo de serviços internos do Supremo Tribunal de Justiça.
Acabar com a morosidade da Justiça é o objectivo procurado por todos. A realização da Justiça em tempo é a maior garantia dos direitos individuais, dos direitos de propriedade e direitos contratuais. Contribui para a harmonia e coesão social e cria as bases de confiança necessárias para criação sustentada da riqueza nacional.
Um extraordinário esforço legislativo foi feito em sede de revisão constitucional, mas também das leis ordinárias para garantir aos magistrados a independência e os meios necessários para as suas funções. A sociedade espera que os que escolheram abraçar profissão tão nobre darão o máximo de si mesmos para servir os cidadãos, a sociedade e a nação com uma Justiça célere e de qualidade.
A Direcção
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