Na verdade, possibilitar às empresas o acesso a um vasto leque de mecanismos alternativos de financiamento e, em condições mais favoráveis do que os tradicionais mecanismos de financiamento, constitui um dos objectivos primordiais da Bolsa de Valores.
Isto porque percebemos que as Obrigações constituem uma das formas de eleição de financiamento para as empresas e são um dos produtos financeiros mais utilizados em todo mundo. Segundo Suresh Sundaresan (2004, p. 3), cerca de 2/3 de todos os produtos financeiros emitidos à escala mundial são Obrigações clássicas. Destacam-se, igualmente, como um dos produtos financeiros privilegiados para investidores conservadores visto que, asseguram contratualmente, a data do pagamento dos juros e do reembolso do empréstimo além do montante dos juros, tratando-se neste caso da modalidade de taxa fixa.
Em Cabo Verde, o mercado obrigacionista representa actualmente cerca de 60% da capitalização bolsista global. Em Dezembro de 2007 era apenas de 34%.
De acordo com Albuquerque (1995, p. 15) a partir dos anos 80, a crescente volatilidade das taxas de câmbio, dos preços das Commodities, da inflação e das taxas de juro deu origem a um crescente nível de inovação nos mercados financeiros como resposta aos riscos a que adicionalmente, os investidores e emitentes passaram a estar sujeitos.
A este desenvolvimento, não é alheio o aparecimento e desenvolvimento rapidíssimo dos mercados dos instrumentos derivados e vários tipos de obrigações: obrigações de taxa variável, obrigações indexadas, obrigações participantes, obrigações de reembolso antecipado (com Warrants ou Opções) ou Obrigações convertíveis.
As Obrigações são empréstimos na sua verdadeira acepção do termo. As entidades emitentes pagam juros, em regra semestrais, sendo que o principal pago no final da maturidade e são transaccionáveis, conferindo vantagens substanciais aos investidores e as entidades emitentes. Vejamos:
• A empresa tem a possibilidade de protelar o pagamento do Capital para o final da vida do empréstimo, pagando durante a vida da obrigação apenas os juros. Não asfixia a empresa em termos de tesouraria. Na maturidade, a empresa tem ainda a possibilidade de converter as obrigações em acções ou emitir um novo empréstimo obrigacionista. As taxas de Juro das obrigações são mais baixas do que nos tradicionais empréstimos. Como se sabe a dispersão de risco entre vários investidores decresce o prémio de risco exigido.
• Via as obrigações, as empresas não ficam a mercê da decisão de uma única entidade financeira para se financiarem. Qualquer entidade, nacional ou estrangeira, de qualquer natureza jurídica, pode ser banqueira da empresa, com impactos positivos a nível da poupança e das taxas de juro;
• Os Juros das Obrigações são tributadas a 5%, isto significa que os investidores estarão propensos a aceitar uma taxa mais baixa porque têm menos encargos fiscais comparativamente a outros custos de funding cuja taxa de imposto é de 20%;
• É também uma forma de financiamento que não implica a cedência de parte do controlo da Empresa;
• Uma outra vantagem tem a ver a dedutibilidade dos juros pagos pelas Obrigações ao lucro tributável.
Essas vantagens estão ao alcance de quaisquer entidades ou empresas. Requisitos?
• Qualquer empresa que precise de um mínimo de a 20.000.000$00, para financiar projectos que sejam viáveis, pode ao abrigo do artigo nº38º da Lei nº 52/V/98 do Código de Mercados de Valores Mobiliários, emitir Obrigações;
• Além deste requisito, poderão ainda recorrer à emissão de Obrigações todas as sociedades constituídas há mais de dois anos e cujos dois últimos balanços estejam regularmente aprovados, ou as sociedades que tenham resultado da fusão ou cisão de sociedade das quais uma, pelo menos, se encontre naquelas condições;
• De realçar que o disposto anterior não é aplicável às sociedades dominadas pelo Estado ou por uma entidade a ele equiparada por este Código, ou quando a emissão de obrigações for garantida pelo Estado ou entidade equiparada. Vejam o exemplo da CVFF, cujos municípios são accionistas maioritários;
• Encontrar-se comprovado que o pagamento do Capital e dos Juros está razoavelmente garantido. As Garantias exigidas visam garantir a segurança dos investidores. Normalmente as empresas apresentam as seguintes garantias: Prestação de Contas, Consignação de Receitas, Hipoteca de Bens e Patrimónios, Aval do Estado ou Carta Conforto do Governo.
Vejam o exemplo da Tecnicil Indústria. Detentora da marca Trindade, hoje uma referência em Cabo Verde. Emitiram no primeiro semestre de 2009 um montante de 150.000.000$00 a uma taxa fixa de 7.5% ao ano com 5 anos de maturidade, com a finalidade de financiarem a aquisição de modernas linhas produção e máquinas para produção de Agua de mesa e refrigerantes para a sua fábrica que se situa na Zona de Trindade.
Apresentaram como Garantia a Hipoteca de primeiro grau sobre todos os equipamentos adquiridos no âmbito dessa operação. A Oferta Pública de Obrigações foi um sucesso e a procura foi de longe superior à oferta disponível, cerca de 1.56 vezes superior. Participaram nesta Oferta Emigrantes, Empresários, Bancos, Seguradoras e Pequenos Investidores. Têm pago os juros religiosamente nas datas acordadas e durante os 5 anos vão pagar, de seis em seis meses, apenas juros no valor de 5.625.000$00, sendo o que montante do empréstimo será devolvido no final da maturidade o que lhes proporciona um grande alívio na sua tesouraria.
Este exemplo é no fundo aquilo que as empresas já começaram a perceber. Qualquer projecto de investimento só dá retorno a médio prazo, pelo que não é muito lógico amortizar o financiamento desse projecto antes do seu próprio retorno.
Via Bolsa de Valores as empresas não encontram apenas Obrigações. Podem ainda recorrer a Aumentos de Capital (vejam os casos da Caixa Económica e BCA), Fundos de Investimento e Fundos de Capital de Risco. Oportunamente debruçaremos sobre essas alternativas.
De resto, assistimos com essas alternativas a um verdadeira democratização do financiamento em Cabo Verde. As empresas não estão à mercê de apenas uma instituição financeira. Investidores de diversa natureza, nacionais e estrangeiras, públicas e privadas já financiaram vários projectos com um objectivo comum: contribuir para o desenvolvimento de Cabo Verde e vencer na Bolsa de valores.
Edmilson Mendonça
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