
Quando olhamos para o país neste final dos dez anos de governação de José Maria Neves e começamos a identificar os principais problemas, a competitividade medíocre da economia cabo-verdiana surge nos três primeiros lugares. Penso que o Governo incumbente não tenha compreendido a complexidade do problema e não conseguiu encontrar solução para fomentar produtividade e competitividade. Do ponto de vista da competitividade estratégica do País e da atractividade do investimento – nacional e estrangeiro - os custos da energia e das telecomunicações são dois factores essenciais na formação dos preços e dos custos de produção e na combinação das vantagens específicas com impacto duradouro para a atractividade do investimento num mundo globalizado. Ora, os preços da energia e das telecomunicações são demasiado elevados em Cabo Verde e muito acima da média dos nossos concorrentes. Para equacionar e impulsionar medidas para fomentar a competitividade é preciso conhecer os aspectos microeconómicos destes dois sectores-chave (por exemplo, características económicas e estruturais, teoria de mercados contestáveis) e concretizar políticas públicas de regulação e de promoção da concorrência no sentido de tornar os custos destes dois “inputs” mais competitivos e, dessa forma, aumentar a competitividade da economia cabo-verdiana. Estes dois sectores (network industries) são caracterizados por estruturas de monopólio natural – traduzidas por funções de custo subaditivas – e suscitam uma reflexão muito prática sobre as políticas de regulação e de concorrência para o futuro da organização da competitividade estratégica do País. De notar que há monopólio natural quando uma só empresa assegura qualquer nível e composição de produção a um custo inferior do que várias empresas. No caso da produção de um único produto, só pode existir monopólio natural se existirem economias de escala, ou seja, se os custos médios diminuem à medida que a produção aumenta. Quando a mesma instalação industrial pode servir para a produção de vários produtos, é também necessário que haja economias de gama, ou seja, que o custo provocado para a produção separada de vários produtos seja superior ao custo da sua produção conjunta. No que diz respeito ao sector das telecomunicações, a evolução tecnológica pôs em causa os monopólios naturais das redes de transporte e distribuição de telecomunicações feitas com os tradicionais fios de cobre. Acredito que um desenvolvimento para a promoção da concorrência neste sector com vasto impacto na economia se justifica com a tecnologia dos satélites de comunicação, com as redes de fibra óptica, com os telemóveis ou mesmo com os FWA’s. Tal resultaria na perda do monopólio natural da empresa incumbente (ILEC: CVTELECOM), evoluindo em alguns segmentos para uma estrutura de operador incumbente dominante mas já não monopolista. Neste sector das telecomunicações, a evolução tecnológica permite já a concorrência entre várias plataformas de comunicação (e.g., public switched network, the hybrid fibre-coaxial cable network, the mobile and fixed wireless network, and the electric power grid). Assiste-se também à abertura de redes públicas de transporte e distribuição a outros operadores (entrants): caso da rede fixa nas telecomunicações, das redes de televisão por cabo ou das redes de transporte e de distribuição de electricidade. A história da regulação económica coincide fortemente com a história destes sectores cruciais onde há redes de transporte e distribuição (energia eléctrica e água) e de telecomunicações (incluindo switching) que se caracterizam por economias de escala e de gama e por externalidades de rede e de integração. Considerando, por um lado, que o custo relativamente elevado destes dois “inputs” em Cabo Verde é um grande obstáculo ao aumento da competitividade cabo-verdiana, a qual está num nível medíocre como revelou o World Economic Forum (ICG: 117º lugar em 139 países) e, por outro lado, a coexistência nas economias de rede (particularmente no sector das telecomunicações) de estruturas de monopólio (local network markets) e segmentos concorrenciais (e.g., local services markets: data communications services, Internet services, Internet telephony, IP telephony), o próximo Governo deverá criar uma Autoridade de Concorrência com responsabilidade para estas duas “network industries” que tratará ao mesmo tempo das políticas de regulação e da concorrência. Responder com sucesso a este grande desafio não é um fim em si mas apenas um instrumento para aumentar rapidamente a competitividade da economia cabo-verdiana e o bem-estar social.
Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. ou partilhe este artigo.