Presidente da Assembleia Nacional
Senhoras e Senhores membros do Governo
Caros colegas deputadas e deputados
Os projectos, em curso, das estradas de penetração nos Vales da Ribeira da Torre e da Ponta de Levada no Vale da Ribeira Grande, não tiveram em conta o regime pluvial e de cheias das bacias hidrográficas da Ribeira da Torre e da Ribeira Grande, pondo perigosamente em causa o equilíbrio ambiental dos Vales e a segurança dos seus moradores e seus bens patrimoniais, habitações, propriedades agrícolas, criação de gado, e pequenas industrias agro alimentares;
O não acautelamento dos impactos ambientais dos projectos em referência, em transgressão directa de toda a legislação ambiental vigente no Pais, as cheias do dia 22 de Outubro 2010 puseram em perigo eminente a Cidade da Ribeira Grande, que pela primeira vez na sua história foi invadida pela concentração de cheias das duas ribeiras limítrofes, inundando a baixa da Cidade provocando danos importantes em instituições como a Agencia do BCA, e da Central eléctrica da Ribeira Grande e Paul, comércios diversos, entre outros prejuízos. Esta inundação foi consequência directa do estreitamente dos leitos das ribeiras, em contradição de todas as exigências e normas técnicas impostas a projectos desta natureza, com a construção das referidas estradas;
É notória as insuficiências técnicas e a má qualidade dos projectos de engenharia para a construção das estradas em causa, num ambiente natural e geológico complexo e de grande concentração de cheias, atendendo a dimensão das referidas bacias hidrográficas;
É igualmente notória a fragilidade e incompetência da Fiscalização no acompanhamento da execução dos projectos, que não atendeu as preocupações dos anciãos e mestres, experientes, em construção de estradas nas condições geológicas e naturais adversas da Ilha de Santo Antão;
O Governo através do Ministério das Infra-estruturas e Transportes ignorou a colaboração das Autoridades Municipais, que apresentaram em tempo útil projectos consistentes e tecnicamente adaptados as condições da geologia e regime de cheias, para a construção das estradas da Ribeira da Torre e Ponta de Levada;
É neste quadro e atendendo ao apelo dos afectados directamente pela execução de projectos de estradas, com grandes e graves insuficiências técnicas que provocaram a derrocada da maioria dos muros de suporte e das plataformas das estradas em construção pondo em perigo as suas integridades físicas e dos seus bens patrimoniais, que nós, enquanto representantes do povo, uma vez mais, nesta casa parlamentar, exigimos do Governo de Cabo Verde, enquanto principal responsável das obras, o seguinte:
- Um inquérito pormenorizado dos acontecimentos e das causas de destruição das estradas em construção na Ribeira da Torre e Ponta de Levada;
- Uma avaliação, competente, dos prejuízos advenientes da destruição das estradas em causa, para o Estado de Cabo Verde, para os Privados e instituições lesadas;
Responsabilizar e indemnizar as vítimas pelos prejuízos causados pelas derrocadas das obras já executadas e em curso;- Apurar as responsabilidades do Governo, entidade dona da obra, na fraca qualidade técnica dos projectos para a construção das referidas estradas;
Responsabilizar a empresa fiscalizadora pela ausência total de rigor técnico no acompanhamento e gestão na execução dos projectos- Redefinição dos projectos da estrada de penetração no Vale da Ribeira da Torre e da Ponta de Levada, atendendo as condições geo-hidrológicas e regimes de cheias das Bacias Hidrográficas da Ribeira da Torre e Ribeira Grande, por forma a garantir a qualidade dos projectos e a segurança das populações e bens patrimoniais nos Vales em causa e da Cidade da Ribeira Grande.
Na expectativa de contribuir positivamente para o desenvolvimento do Concelho da Ribeira Grande e repor a normalidade na vida das populações, que os deputados do MpD eleitos por Ribeira Grande, exigem a responsabilização política pelo sucedido e apelamos o bom senso do governo com vista a mudança urgente do traçado destas estradas, atendendo ao apelo de todos os Ribeiragrandenses, conscientes do perigo constante, caso os traçados não forem alterados.
Deputado
Francisco Dias
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