
É certo que o país conheceu um avanço considerável, ou melhor dizendo, a Administração Pública experimentou o que poderíamos chamar de boom com o advento da Rafe, actual Nosi e isso num horizonte temporal de uma dúzia de anos.
Contudo, temos que analisar esse boom com mais sensatez, porque não se fez tão pacificamente quanto se quer mostrar. E também o caminho escolhido pode não se mostrar o melhor daqui a uma ou duas décadas.
Estava o vosso servidor a trabalhar na Função Pública quando começou a primeira fase dessa "revolução". Adquiriu-se computadores para toda a gente, criou-se a rede do Estado, a Internet foi disponibilizada aos funcionários e ... tchau!
Resultado dessa primeira fase, funcionários com computadores sem saber o que fazer destas maravilhosas ferramentas porque sem a devida formação, rede do Estado que serve muito para o envio de Spams (correio-lixo), ou seja, sem nenhuma mais-valia para o trabalho e Internet que interessa apenas pela MSN que proporcionava, sem esquecer o isolamento de muitos funcionários experientes que não souberam se adaptar.
Muitos desses funcionários, importantes outrora na marcha dos seus serviços, foram à reforma com o gosto amargo de se sentir inútil ou subvalorizado. Conclui-se obviamente que essa primeira fase, ao invés de aumentar a produtividade, gerou frustrações.
A segunda fase deu melhores resultados o que regozijou euforicamente muita gente. Coincidiu com a chegada do curso de uma leva de estudantes de todos os horizontes, mas fez-se à custa de um desperdício enorme de energia e de recursos. O Nosi começou a implementar programas, pôr de pé plataformas e desenhar estratégias. A partir desse momento, começou-se a tirar proveito da ferramenta informática e a ideia de quão essencial é para um país, instalou-se nas mentes dos decisores.
No final da década 90, a criação de um órgão desse tipo mostrava-se imprescindível para o sector e diria que até 2004/2006 o país continuava a necessitar desse organismo, mas hoje não faz sentido manter o Nosi no seu actual figurino sob pena de começarmos a pagar um preço elevadíssimo daqui 5 a 15 anos ou seja aniquilar os benefícios actuais.
As minhas asserções derivam do conhecimento do sector, de uma análise objectiva da prática dos países avançados (os mesmos que nos elogiam e citam como exemplo a torto e a direito), e a história económica que nos mostra claramente que as nossas actuais opções não seguem o caminho do progresso, da criação de riquezas e competitividade.
Nos países avançados não há um único actor a desenhar todas as opções estratégicas e a operacionalizá-las como é o caso do Nosi em Cabo Verde. Não há um único actor nos Estados Unidos, Japão, França, Alemanha, Inglaterra a decidir que o Estado deverá por exemplo utilizar o Oracle como ferramenta de gestão de Bases de dados. Há sim, actor ou actores que ditam as regras essenciais, que dizem por exemplo: para o organismo X queremos uma Base de dados que reúna requisitos A, B e C e deverá ser implementado de uma determinada forma num dado prazo. O resto é decidido pela concorrência ou seja a lei da melhor proposta Qualidade/Preço.
Nos países desenvolvidos, os Termos de Referências são elaborados com minúcia, os membros do júri escolhidos entre profissionais de elevado grau de competência, experiência e idoneidade no intuito de garantir que a concorrência decida.
Para ilustrar com poucos exemplos a nossa actualidade, derivada das vicissitudes da dominação de um único actor do mercado, o Estado; vi pelo menos dois anúncios de concursos a sublinhar a preferência pelos profissionais com experiência no SIGOF. Este é um programa fechado, desenvolvido pelo Nosi, não é estudado em nenhuma faculdade, não está disponível nos grandes sites de downloads, ou seja, o referido concurso é talhado para profissionais que trabalharam ou trabalham no Nosi. É um facto prejudicial à concorrência!
Não raras vezes participei em concursos envolvendo milhares de contos, onde os membros do júri indigitados pelo Nosi eram informáticos juniores, sem nenhum domínio das plataformas em causa. Este é mais um facto prejudicial à concorrência e competitividade.
O Governo tem um projecto ambicioso que terá uma grande influência nas atitudes/preferências das crianças e adolescentes em relação à informática denominado "Mundu Novu", mas a operacionalização desse mega projecto não trará vantagens subsequentes para o sector privado das TICs. É certo que algumas empresas farão negócios com a devida facturação, mas não se traduzirá num incremento tecnológico que possamos comercializar noutras paragens com o êxito do projecto.
Um único exemplo para não delongar: o Nosi anunciou um protocolo de acordo com a Microsoft para equipar os computadores do parque informático do referido projecto a custos reduzidos, 3 dólares/computador. A priori é um excelente negócio, uma grande oferta do gigante dos softwares. Na verdade, apenas o Microsoft ganha com esse negócio. Garante com isso que os seus softwares não serão pirateados e uma geração inteira condicionada às suas tecnologias.
O Estado de Cabo Verde perde com esse acordo porque existe uma solução mais barata e muito utilizada no meio académico, uma solução gratuita: chama-se Linux. Faz parte de toda uma filosofia deixada à margem nos circuitos profissionais cabo-verdianos, mas largamente adoptada por grandes entidades públicas e privadas dos países desenvolvidos.
Para não delongar nos inconvenientes de ter um único actor a desenhar as políticas e operacionalizá-las, vou concluir com um outro perigo: a convergência de todas as competências para as mesmas tecnologias. Por exemplo, há uma certa obrigação para os prestadores de serviços na área de Bases de dados a especializarem-se em Oracle. Dado o tipo de dados tratados pelas nossas instituições e a pouca complexidade das operações do nosso mercado, duvido que possamos exportar em massa cérebros nesta área, quando há um mercado enorme em Cobol, .Net, Java, mySql, PostGres e muitas outras tecnologias que poderiam ser interessantes e mais adaptadas para Cabo Verde. Utilizar o Oracle para a maioria das instituições públicas cabo-verdianas equivaleria a utilizar um camião Volvo top de Gama para transportar 10 caixas de sumos / dia para abastecer uma loja de qualquer bairro, ou comprar uma Ferrari para serviços de táxi.
Muitas revoluções estão a passar-se no mundo da informática e nós continuamos com a nossa retórica sobre o e-gov. Ninguem fala das vantagens da Cloud, Virtualização, SAAS, etc.
Paralelamente às repercussões tecnológicas, as económicas serão mais graves e mais difíceis de recuperar porque mexem com a competitividade dos nossos técnicos, criação de riquezas e o emprego.
É uma tautologia dizer que a ausência de concorrência acaba com as empresas inovadoras e corta o brio empreendedor. Quando restarem apenas uma ou duas empresas no mercado, não haverá competitividade porque obviamente essa situação criará uma partilha tácita do referido mercado. É simples: será que a liberalização da fixação dos preços dos combustíveis trouxe algum benefício para os consumidores? Ambas as petrolíferas alinham no preço plafond sem nenhum esforço de melhorar a sua oferta.
Vi hoje, um convite destinado aos funcionários da Administração Publica que em parceria com o Nosi vai disponibilizar formações gratuitas em regime de e-learning. Quanto custará esse projecto ao Estado? Será que criará riquezas para o país? Com isto está-se a privar potenciais clientes às empresas nacionais que oferecem formações.
Actualmente, o Nosi intervém em todas as agências públicas, Institutos, projectos e assinaram mesmo um acordo com Câmaras de Comércio. Recebi uma mensagem advertindo que o Nosi prepara uma oferta destinada a algumas empresas privadas, nomeadamente da banca. Seria a gota de água a mais, é simplesmente uma concorrência desleal, gostaria de conhecer o parecer dos nossos juristas ou da OMC. Daqui pouco será caso de dizer: "Fechem as portas, vós do sector privado das TICs, que o Nosi faz tudo!". Gostaria de saber qual é a prioridade neste momento, construir/favorecer um tecido empresarial forte e competitivo ou um Nosi gigante e exemplo no mundo?
A maioria das empresas nacionais prestadoras de serviços nesta área tem pouco menos de 5 anos, donde a grande vulnerabilidade destas. Não nos enganemos, não há registo na história de sectores inovadores dinamizados por instituições públicas; o papel destas é outro, está muito bem definido pela experiência, regular.
O Nosi tem muitos outros desafios que o esperam: fazer investigação junto das universidades, participar activamente na definição de políticas estratégicas junto do primeiro-ministro, gerir o Data Center do Estado, apoiar a P.J na implementação de ferramentas de ponta, apoiar o sector da Defesa dado a sensibilidade deste, participar efectivamente na edificação de uma sociedade de conhecimentos e reforçar a ANAC no seu papel de regulação; ou que se privatize essa entidade, assim poderá concorrer com as demais empresas e que vença o melhor vença!
Cristophe dos Santos
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