
O dia 13 de Janeiro é hoje um feriado Nacional. Celebra a Liberdade e a democracia. Como feriado nacional, é um dia em que a comunidade nacional no seu pluralismo de ideias e a na diversidade de interesses reconfirma os princípios e valores em que se baseia a sua existência como república de homens livres. Não é um dia de exclusão, mas sim de inclusão. O princípio da dignidade humana o direito à liberdade e o direito a ser governado por livre consentimento juntam-se para assegurar a paz e justiça a todos, para garantir igualdade de todos os cidadãos e subordinar o poder do Estado aos limites impostos pela Lei.
Passaram quinze anos após a independência para que o povo cabo-verdiano conquistasse a sua liberdade e pudesse viver em democracia. O sucesso obtido nesse preciso momento deveu-se, em boa parte, à repentina fragilidade com que regimes autoritários e totalitários foram acometidos após a queda do Muro de Berlim e o desmantelamento do império soviético.
Na sequência dos acontecimentos de vinte anos atrás, vários países em todos os continentes iniciaram a construção de instituições democráticas e desencadearam o processo de integração na economia mundial. Deixou-se de falar em países do Primeiro Mundo, do Segundo Mundo e do Terceiro Mundo. A globalização avançou de forma inexorável por todos os recantos do planeta. O crescimento do comércio internacional e o movimento de capitais facilitados por inovações nas tecnologias de informação e comunicação criaram oportunidades nunca antes sonhadas. Centenas de milhões de seres humanos deixaram a pobreza abjecta e ascenderam à condição de classe média.
Os novos desenvolvimentos, apesar de globalmente positivos, não têm sido isentos de problemas vários. A crise que se vive hoje é em parte resultado da euforia desreguladora que acompanhou a globalização. O enriquecimento súbito de centenas de milhões com o correspondente aumento do consumo tem inflacionado os preços de combustíveis fósseis, de cereais e de vários outros recursos naturais com consequência geopolíticas cada vez mais complicadas. A par desse fenómeno aumenta a percepção da fragilidade do planeta tanto no que respeita ao aquecimento global, derivado do uso dos combustíveis fósseis, como à natureza finita dos seus recursos.
A democracia vem-se aprofundando em vários países enquanto noutros há sinais de posições iliberais da parte de quem no momento exerce o poder. Procura-se cercear os direitos dos cidadãos, alegando razões de segurança, de luta contra o crime e contra o terrorismo. A autonomia da sociedade civil é também atacada por quem no Poder quer fazer prevalecer o seu ponto de vista e favorecer o protagonismo de organizações sociais amigas.
Em Cabo Verde, também notam-se algumas dessas manifestações. A menos de um mês das eleições, há quem insista que só há um único caminho para o futuro do país. E que não há que escolher entre os vários projectos alternativos de governação. A reivindicação de outras legitimidades que não a dada pelo voto soberano do povo ainda corrói o ambiente político. O debate democrático sai prejudicado e as opções de política são insuficientemente exploradas e discutidas. Os eleitores ficam menos habilitados a exercer o seu voto em consciência.
Que a celebração do vigésimo aniversário do 13 de Janeiro faça a todos relembrar a importância da Liberdade e da democracia na realização do direito de todos, e de cada um, à felicidade.
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