
Não podia deixar de reafirmar aqui o meu sistema de valores. A liberdade e o liberalismo são as minhas referências e preferências ideológicas. Tenho-me batido por esses valores, através de uma militância crítica no MpD. Vou realimentando essas minhas convicções através da leitura da evolução da economia nacional e internacional e de autores do século XVII aos nossos dias, tais como: John Locke, David Hume, Montesquieu, Adam Smith, Emmanuel Kant, os Federalistas americanos Alexander Hamilton e James Madison, Wilhelm von Humboldt, Benjamin Constant, John Stuart Mill, Alexis de Tocqueville, entre muitos outros.
Fico triste ao lembrar que existem pessoas que desprezarão as considerações que são feitas sobre o liberalismo, preferindo engolir a balela e a desconversa de que o liberalismo não passa de mistificação ideológica destinada a justificar a injustiça social, o filisteísmo cultural e o egoísmo amoral. Nada mais falso, como denunciou Sidney Hook, notável educador e filósofo liberal americano do século passado, quando afirmara que aqueles cuja lealdade primordial é votada à livre-empresa, como sistema económico, jamais morrerão pela liberdade liberal, porque para eles a liberdade, em primeiro lugar, significa lucro, em primeiro lugar, com os olhos fixos nos ganhos e perdas de curto prazo. É por isso que chegam ao ponto de fornecer as competências necessárias e os meios técnicos eficazes aos regimes totalitários para a destruição das culturas livres. Os que definem a cultura livre não em termos de mercado livre, mas do direito das pessoas de escolherem por si mesmas, estes, sim, serão capazes de assumir compromisso com a defesa da liberdade, até as últimas consequências.
O liberalismo é uma doutrina enaltecedora da diversidade humana, do respeito pelas diferenças e opiniões alheias, da multiplicidade de projectos e finalidades de vida. É só pensar, por exemplo, em Santo Tomás de Aquino (1225 -1274), cujas obras, coroadas pela Suma Teológica, depois das Sagradas Escrituras propriamente ditas, são a principal fonte de autoridade intelectual da Igreja Católica.
Ser liberal significa crer na dignidade fundamental de todos os seres humanos, dotados que foram pelo Criador de racionalidade para fazerem as suas escolhas e de responsabilidade para arcarem com as consequências das mesmas.
Ser liberal significa defender a liberdade económica, a livre iniciativa e, ao mesmo tempo, um Estado subsidiário, fiscalizador e regulador.
O mundo está a mudar. Cabo Verde, também. Tudo hoje é mais rápido e os limites geográficos tendem a desvanecer-se. O nosso limite hoje é o mundo. Fazer face a essa realidade exige, acima de tudo, um Estado inteligente, estratega, competente, flexível e concentrado nas suas responsabilidades essenciais.
A redução do peso
do Estado e a despartidarização da Administração Pública
E assim se torna extraordinariamente importante a redução do peso do Estado e a despartidarização da Administração pública.
O peso do Estado na economia cabo-verdiana hoje é de cerca de 50% do PIB, colocando Cabo Verde no top de países com maior peso do Sector Público Administrativo (SPA) sobre o PIB e sobre o nível de rendimento, violando a conhecida lei de Wagner que diz que países com menor rendimento per capita devem ter menor peso do SPA. Reduzir o peso do Estado na economia cabo-verdiana exige nomeadamente reformas fiscais modernas, do tipo da desenvolvida pela União Europeia, passando pela diminuição das taxas marginais, priorização da tributação sobre a despesa, redução do número de escalões, alargamento das bases tributáveis e eliminação de grande número de benefícios fiscais, com o objectivo de tornar o sistema fiscal mais justo e mais eficaz. A adopção da taxa máxima de impostos sobre os rendimentos de 15% parece-me indispensável para ganharmos a batalha da competitividade fiscal no plano internacional. Temos de poder conter os custos de funcionamento do Estado, racionalizar e priorizar os investimentos públicos e adoptar e fazer cumprir uma lei travão para o défice e o endividamento públicos.
Precisamos de uma Administração Pública competente, ancorada no mérito. Sou defensor de que as nomeações devem ser criteriosas e em função do mérito, alargando a prática de concurso público e garantindo a igualdade de oportunidades a todos e a todos os jovens cabo-verdianos. É preciso abrir um novo capítulo do relacionamento dos partidos com a Administração Pública, respeitando o princípio constitucional da separação entre o partido e o Estado, alargando e reforçando o regime de incompatibilidades no exercício de cargos partidários e de cargos de chefia na Administração Pública. Temos de garantir que qualquer cidadão que entender reunir as condições para o acesso a altos cargos na Administração Pública e nas empresas públicas e participadas pelo Estado tenha essa oportunidade com justiça e transparência. Só assim estaremos a reforçar o Estado de Direito Democrático, a garantir o respeito pela Con-stituição da República e pela primazia do cidadão, das famílias e das empresas. A reforma necessária da Administração Pública e da Justiça tem de conseguir adequar o Estado aos novos desafios de desenvolvimento.
Para Cabo Verde, enquanto pequena economia aberta, o ambiente de negócios transforma-se num activo de extraordinária importância. Cabo Verde tem condições para estar no top 50 no mundo e top 5 em África, em matéria de ambiente de negócios e competitividade. A promoção de parques industriais, o incentivo à certificação, medidas de apoio aos grandes grupos económicos, através da fusão e aquisição de pequenas e médias empresas, a redução do custo de factores (energia, água, saneamento, telecomunicações), o investimento nas infra-estruturas, a reforma fiscal - choque fiscal -, a criação de uma empresa de logística e de distribuição, a facilitação do acesso ao financiamento e a unificação do mercado nacional e sua ligação com o mundo através de um bom sistema de transportes marítimos inter-ilhas e da introdução do low cost e do regime de céu aberto, são passos indispensáveis.
Educação, a chave para
as portas do futuro
A educação é a chave para a porta do sucesso. É a pedra para a construção do nosso futuro colectivo. Sem a escolaridade obrigatória mínima de 12 anos, sem um Cabo Verde que domine pelo menos 4 línguas, sem o acesso generalizado e a baixo custo da população à banda larga, sem o reforço do ensino das ciências, nomeadamente da matemática e da física, sem o conhecimento profundo das novas tecnologias de informação e comunicação, sem a integração do pré-escolar no sistema formal de ensino, sem a transformação das escolas em unidades com gestão empresarial autónoma e sem a criação de espaço para a flexibilidade curricular, introduzindo cadeiras obrigatórias e facultativas, permitindo maior liberdade às escolas, muito dificilmente conseguiremos enfrentar o futuro com sucesso. Somos compelidos a isso.
O partido que abordar melhor e de frente essas três prioridades e que apresente objectivos e metas concretas, coerentes e realizáveis, tem o meu voto. Vasculhando os dois manifestos apresentados não me resta dúvida de que esse partido é o Movimento Para a Democracia (MpD). Mas, será um voto com um dever acrescido de vigilância. Vigilância quanto ao cumprimento das propostas apresentadas no manifesto e à defesa dos valores do liberalismo, da liberdade e da igualdade de oportunidades para todos, independentemente da filiação partidária e convicção filosófica. Este é o meu apelo.
Olavo Correia
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