Opinião: A vontade do povo

PorAnónimo,23 jan 2011 23:00

image

Noites claras

Dentro de poucos dias, os cabo-verdianos irão a votos, pela 5ª vez consecutiva em democracia, para eleger um
novo parlamento de cujo seio se aguarda que emirja o partido vencedor para governar o país nos próximos cinco anos. É um momento importante, na linha dos anteriores, que se destina a pôr à prova, uma vez mais, a nossa democracia, em particular, as elites políticas.

O povo cabo-verdiano sempre esteve à altura dos desafios que se lhe colocaram no passado. A 5 de Julho de 1975, depois da queda do regime salazarista, de triste memória, convém que se refira, abraçou os ideais da autodeterminação e da independência. Fê-lo de modo ordeiro, embora o modelo que serviu de transição do poder político - do português para o cabo-verdiano - não tivesse sido o mais indicado.

O importante agora é enaltecer o carácter pacífico da transição ao tempo produzida, sem sobressaltos de maior, em termos de violência política, sem que isso, todavia, significasse a inexistência de alguma crispação que pudesse então perigar o clima político. Ao contrário de outras colónias, Cabo Verde, devido à formação cultural das suas gentes, que cultivam a tolerância e o pluralismo de pensamento, legados pelos seus antepassados, não trilhou outros caminhos que não fossem os da paz.

O povo fez jus à tradição. Mesmo em ambiente de discórdia, de renhida competição política, não enveredou pela violência. A 13 de Janeiro de 1991, Cabo Verde protagonizou mais um feito especial da sua história quinhentista.

Chamado, pela primeira vez, às urnas para votar em democracia, depois de 15 anos a viver sob um regime autoritário, semelhante em muito ao salazarista, o povo respondeu na mesma toada, fazendo do civismo o único caminho a seguir no processo de transição.

Não é que não tivesse havido intolerância num ou noutro caso isolado. Porque pequeno é o meio que nos rodeia, era previsível que surgisse aqui e ali algum desaguisado, que, porém, não chegou para beliscar a imagem do país.

Se há momentos de que nos orgulhámos foram os que, inquestionavelmente, ditaram o 13 de Janeiro de 1991.

Marcos importantes, senão os mais importantes mesmo, devem servir-nos sempre de profunda reflexão e crítica em vista dos nossos projectos futuros sem nos afastarmos, um milímetro que seja, da história que muitas gerações de cabo-verdianos escreveram de sol a sol.

De 1991 a esta data, a alternância política funcionou e serviu para melhorar a qualidade da nossa democracia. À parte a polémica das fraudes, que não vem agora ao caso, ajudou a credibilizar a democracia, tornando-a mais robusta. Nenhum político, do obscuro ao mediático, do fraco ao poderoso, do vulgar ao carismático, pode ter medo da alternância porque esta é mola propulsora da democracia ainda que haja quem sustente opinião contrária.

Ademais, a alternância é um mecanismo que emerge naturalmente das eleições desde que não haja fraude. A haver, caminhar-nos-emos inevitavelmente para a mexicanização da política cabo-verdiana, a qual, longe de permitir que a democracia tenha boa saúde, mais não fará do que contribuir para que ela se degrade até se transformar em seu contrário.

Se as eleições forem justas e transparentes, a alternância ocorrer-se-á naturalmente sem darmos conta por se tratar de algo corriqueiro sem o qual a democracia não sobreviverá por largo tempo. É, quer se queira quer não, uma inevitabilidade. Realizar-se-á por muito forte que seja o Poder. Não depende deste ou da Oposição, mas do povo soberano, que deve ser o único a decidir nestas matérias.

Resultante de um processo de escolhas - as eleições são-no também - a alternância oferece ao povo a oportunidade de renovar ou de legitimar o contrato social com as elites políticas. Nunca é demais assinalar que o Poder é, em democracia, um contrato entre quem manda e quem obedece. O primeiro é uma minoria, o segundo maioria a quem, ao invés daquele, faltam condições técnicas, profissionais, organizativas e políticas para governar. Em alternativa, confia à minoria o poder de o fazer, por via de regra, através de eleições livres.

A 6 de Fevereiro, ao povo cabo-verdiano colocar-se-á um desafio, mais exactamente, um dilema, que já se lhe afigura habitual: ou renovar o contrato com o PAICV, dando-lhe mais um mandato de cinco anos, ou legitimar um outro com o MpD por igual ou mais período de tempo ou então repartir o bolo por todos os concorrentes, cabendo àquele que obtiver a maior fatia o dever de partilhar o Poder com os demais. O mesmo é dizer: ou fica tudo na mesma, ou opera-se de novo a mudança ou, em última instância, divide-se o Poder.

A acontecer, nunca poderá ser visto como um drama ou uma anormalidade. O inverso é, de igual modo, verdadeiro. É a lei da democracia, para além da qual muita coisa há por fazer na vida. Por detrás da alternância política está um factor que a engendra: a vontade popular. É esta que faz os contratos, que os rasga, que os emenda, que os inviabiliza, que os renova, que os legitima sempre na lógica de que o Poder resulta da vontade dos cidadãos.

De contrário, o consentimento deixará de existir e o Poder desaguar-se-á em formas monopartidárias. Se se observar o princípio da igualdade para todos segue-se que as normas que regulam a luta pelo acesso ao Poder deverão ser respeitadas pelos sujeitos políticos, porque, afinal de contas, as eleições constituem o único jogo disponível para a designação dos governantes.

Mais do que simples votar, o acto eleitoral de 6 de Fevereiro representa muita coisa. Em disputa, estarão, se dúvidas existissem, o desejo de continuidade e o da ruptura, podendo ser, por igual, nem um nem outro. Parece problemática a ideia, mas não o é se nos ativermos, na sua exacta dimensão, à complexidade do comportamento eleitoral dos cabo-verdianos.

O choque será entre a continuidade e a ruptura, cabendo ao povo fazer a escolha que bem entender. No passado, já o tinha feito e agora fá-lo-á de novo de forma serena até para mostrar à comunidade internacional que é maduro e que sabe fazer opções políticas importantes ante as ofertas que se lhe apresentam. É este o desafio que lhe é colocado agora, sendo certo que estará à altura das suas responsabilidades tanto mais que o mundo está atento a tudo quanto se passa em Cabo Verde em matéria de democracia.

Se nestas eleições não protegermos a democracia, praticando actos que a dignifiquem em oposição aos que a enegreçam, convencidos estaremos de que os recuos democráticos poderão entre nós fazer escola sob pena de hipotecarmos, tarde ou cedo, o futuro das ilhas. O gosto pelo poder não serve para justificar o vale tudo, porque quem hoje perde amanhã terá a oportunidade de ganhar. Uma coisa é certa. O poder não é justo e legítimo se a fonte que o origina não derivar da vontade dos cidadãos.


Daniel Santos
Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. Comente ou partilhe este artigo.

Autoria:Anónimo,23 jan 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

pub
pub.

Últimas no site

    Últimas na secção

      Populares na secção

        Populares no site

          pub.