Opinião: Melhores dias para as TIC em Cabo Verde...

PorAnónimo,25 fev 2011 23:00


A construção de uma verdadeira sociedade da Informação em Cabo Verde, e os planos que se vierem a fazer a curto e médio prazo, não deverá ignorar esses 8 aspectos fundamentais para que efectivamente tenhamos um desenvolvimento sério e sustentável das TIC no país.

"Eu tenho um sonho hoje", dizia Martin Luther King Jr em 1963, para apresentar o seu sonho de uma América livre, justa e sem segregação racial. Com o novo ano, um novo governo, um novo plano estratégico para a Sociedade da Informação em Cabo Verde que deverá ser elaborado, e depois de uma chuva de ideias e propostas apresentadas no período eleitoral, nós também temos um sonho! Sim, um sonho de ver as TIC em Cabo Verde num patamar mais elevado, sem exclusões e disponível para todos! Isso passa necessariamente pela implementação de pelo menos algumas das medidas fundamentais para o sector das TIC em Cabo Verde que mensalmente apresentamos neste espaço durante o ano de 2010. Neste período de novos inícios, reiteramos hoje 8 dessas medidas que sonhamos ver concretizadas:

1. É necessário haver uma consciencialização geral, de que a construção da Sociedade da Informação em Cabo Verde não deverá ser vista como uma prerrogativa exclusiva de entidades governamentais, mas sim como um verdadeiro desígnio nacional. Precisamos definitivamente de um maior envolvimento das ONGs, das instituições de ensino, das empresas privadas, e de outras organizações não públicas nesse processo. Não queremos, não devemos nem devemos querer fazer das TIC em Cabo Verde, um apanágio desta ou daquela instituição...

2. Precisamos imperiosamente de massificar o acesso à Internet, melhorar a sua qualidade e torná-la portanto ao alcance da maioria dos cidadãos. Cerca de 75% da nossa população continua sem acesso à Internet, 87% das casas não têm computador e cerca de 64% dos sites sob o domínio ".cv" estão alojados no estrangeiro porque os custos do alojamento no país são proibitivos! Não obstante o eventual contributo que o programa mundo novo possa dar à melhoria dos indicadores de acesso ao terminal, urge ter por exemplo pacotes de serviços ADSL com endereço IP fixo e sem limites de download e uma política de preços de acesso à Internet que leve em consideração o real poder de compra das nossas populações. Neste contexto, não seria descabido pelo menos considerar a possibilidade de subsidiar os custos de acesso à Internet para algumas camadas da população (estudantes por exemplo), no âmbito de uma parceria público privada, como aliás acontece em vários países que deram grandes saltos na construção da sociedade da informação.

3. Com o grande desafio, existente no acesso a recursos bibliográficos no país, a construção da Biblioteca Nacional Digital é um imperativo, sobretudo no actual quadro de grande dinâmica de ensino superior. De acordo com o Programa Estratégico para a Sociedade da Informação (PESI), essa biblioteca deveria estar pronta em finais de 2007... Urge portanto criar e disponibilizar essa Biblioteca Nacional Digital, com obras nacionais de referência, sobretudo as que estão em domínio público. A construção dessa biblioteca é importante para o desenvolvimento da tão apregoada Sociedade do Conhecimento e é fundamental para a facilitação do acesso às publicações sobretudo de natureza científica e académica, visando a garantia de uma melhor qualidade do ensino superior no país.

4. Quando se fala em transformar Cabo Verde numa plataforma tecnológica, a dinâmica mundial da filosofia do software livre certamente não deverá ser ignorada. Permite combater o software ilegal, reduz ou elimina os custos de licenciamento de software, abre um mundo de novas oportunidades de negócios de formação, assistência técnica e prestação de serviços... Precisamos de pelo menos promover o uso de software livre em Cabo Verde, e, à semelhança de vários outros países, ter um quadro jurídico que permita alguma neutralidade tecnológica e portanto um tratamento equitativo entre soluções de software livre e proprietário, nos concursos públicos.

5. É imperiosa a necessidade de criação em Cabo Verde, de um Observatório para a Sociedade da Informação. Precisamos de mecanismos de avaliação e medição do sector das TIC que nos permitam de facto avaliar o que temos feito, identificar as nossas debilidades e estabelecer prioridades e projectos futuros, assentes numa sólida base científica. Desta forma, teremos uma melhor capitalização das nossas falhas e conquistas com a construção de um conhecimento que nos permitirá alcançar melhorias mais plenas e efectivas. O processo de tomada de decisão no sector, continua a carecer de indicadores e informações relevantes para uma maior eficácia e eficiência das acções em curso e as apreciações das medidas já implementadas são muitas vezes feitas com base em visões empíricas, sectárias e frugais, não revelando conseguintemente os aspectos de relevo que devem ser levados em consideração a vários níveis. A criação de um Observatório para a Sociedade da Informação, foi recomendada em 2004 pelo relatório do PNUD sobre o Desenvolvimento Humano em Cabo Verde e, de acordo com o PESI, deveria estar pronta desde 2005...

6. Precisamos de ter políticas claras de incentivo à criação de empresas das TIC e, à semelhança do que acontece em muitos países, ter eventualmente uma Agência Nacional de Promoção de Investimentos no sector. Essa agência daria um contributo de relevo para o melhor desenvolvimento do sector privado nessa área e conseguintemente para a criação de mais postos de trabalho, e, em última instancia, para uma maior dinamização da economia nacional. Com o número de quadros superiores e técnicos profissionais na área das TIC que anualmente concluem as suas formações em Cabo Verde, um empreendedorimo tecnológico sólido é indubitavelmente premente. Contudo, caso não hajam incentivos reais aos mais diversos níveis, dificilmente as empresas criadas vingarão. Quantas empresas tecnológicas criadas nos últimos anos em Cabo Verde simplesmente fecharam as portas pouco tempo depois?

7. É fundamental termos em Cabo Verde uma entidade ou unidade organizacional com funções de uma Fundação Científica Nacional, à semelhança do que existe em vários países mais desenvolvidos, com o objectivo promover o desenvolvimento científico, financiando projectos concretos de investigação, de acordo com parâmetros e prioridades previamente estabelecidos, promovendo publicações científicas, concedendo bolsas de investigação... Essa entidade funcionaria como autentica catalisadora do desenvolvimento científico, trazendo contributos notáveis para o desenvolvimento de Cabo Verde tanto no sector das TIC como em outras áreas.

8. Precisamos imperiosamente de criar uma lei de criminalidade informática em Cabo Verde e uma unidade policial capacitada para combater crimes informáticos, em parceria por exemplo com a unidade especializada de cyber-crimes da INTERPOL. Não podemos continuar a querer transformar Cabo Verde numa referência tecnológica sem termos nem leis nem capacidade de investigação, detecção e punição de criminosos informáticos!

A construção de uma verdadeira sociedade da Informação em Cabo Verde, e os planos que se vierem a fazer a curto e médio prazo, não deverá ignorar esses 8 aspectos fundamentais para que efectivamente tenhamos um desenvolvimento sério e sustentável das TIC no país.

Isaías Barreto da Rosa

 

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Autoria:Anónimo,25 fev 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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