
Senão vejamos,
Se a economia tivesse experimentado um crescimento sustentado de dois dígitos conforme prometido, em tese, tal valor poderia quiçá não surpreender. Mas, como sabemos, a nossa economia conheceu em 2009 o crescimento mais baixo dos últimos 20 anos, portanto, muito aquém do seu potencial. Aliás, no período de 2006 a 2010 a taxa de crescimento do PIB potencial esteve sempre a decrescer. Mas afinal o que aconteceu?
Uma explicação avançada pelo INE para este declínio fantástico no desemprego foi a da aplicação de uma " nova abordagem" para o seu cálculo.
Num contexto em que o novo governo anuncia "mais emprego" para os cabo-verdianos, o que nem sempre significa menos desemprego, a forma como o INE calcula a taxa de desemprego deve ser uma preocupação para qualquer cabo-verdiano.
Quando na maior parte dos países, sobretudo os avançados, o desemprego teima em manter-se em níveis altos, este nosso INE consegue produzir uma taxa de desemprego que é de fazer inveja aos institutos estatísticos dos EUA, da França, do Canada, e tantos outros. Na verdade a nossa balança de pagamentos poderia registar melhorias significativas caso este nosso querido INE passasse a prestar assistência técnica a esses países desenvolvidos onde o emprego continua "reprimido", apesar dos bilhões gastos em estímulos monetários e orçamentais.
Em qualquer país do mundo, as informações estatísticas sobre a evolução da situação do desemprego são as que sem dúvida mais atenção despertam nas pessoas. Também não poderia ser doutra forma. Quando as pessoas estão desempregadas o país no seu todo perde, já que uma parte da população activa, com disponibilidade para contribuir para a formação da riqueza nacional, não o consegue fazer por estar na situação de desemprego.
Normalmente as estatísticas sobre o emprego/desemprego são produzidas mensalmente. Nos países avançados a publicação da taxa de desemprego atiça uma intensa cobertura mediática e, em certas ocasiões, pode provocar algum frenesim na bolsa de valores. É que a taxa de desemprego é um indicador avançado através do qual se pode medir o sucesso ou insucesso da política económica dos governos e, portanto, um factor influenciador das expectativas de investimento.
A estimativa da taxa de desemprego mais fiável exige a recolha de informação por meio da aplicação de inquérito (ou um censo) às famílias. Em Cabo Verde, no entanto, informações actualizadas sobre o mercado emprego são praticamente inexistentes. Nos meados da década de 90, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) quis implementar inquéritos ao emprego/desemprego com cobertura nacional, mas esta iniciativa acabou por fracassar por razões "orçamentais". Mesmo assim, esporádica mente, o IEFP conseguiu, com o "know how" que tinha, produzir alguns inquéritos ao emprego com abrangência nacional.
Para colmatar esta penúria de dados sobre o mercado de emprego, o IEFP instituiu o Observatório de Migrações e Emprego, um inquérito trimestral qualitativo, que apesar das suas fragilidades, permitia um seguimento razoável da evolução da situação do mercado de emprego nos principais centros urbanos do país.
Por razões que ainda nao estao explicadas e que ninguém percebe, o IEFP deixou de produzir as estatísticas do emprego e o Observatório que custava uma ninharia foi suspenso indefinidamente. Com isso, o INE acabou por juntar ao seu portfolio já sobrecarregado, mais uma tarefa: a da realização do inquérito ao emprego. Mas mesmo assim, as estatísticas ao emprego não são produzidas pelo INE com a frequência recomendável, presume-se também por razões orçamentais. Por isso, não é exagero afirmar que ninguém sabe, ao certo, qual é a extensão do desemprego em Cabo Verde. Um pesquisador que quisesse, por exemplo, estudar a questão da empregabilidade no país, não poderia contar com a variável emprego no seu modelo, pois os poucos dados existentes de nada lhe serviriam.
Adicionalmente, a qualidade das informações estatísticas produzidas são normalmente sacrificadas por falta de meios, sobretudo financeiros. Por exemplo, quase todos os questionários utilizados nos inquéritos são desnecessariamente longos, o que torna extenuante a tarefa tanto do inquiridor como do entrevistado. Isto acontece porque o INE quando decide fazer qualquer inquérito ao agregado familiar, procura sempre matar dois "coelhos de uma cajadada".
Vejamos o QUIBB. Neste inquérito, cujo objectivo é produzir indicadores de bem-estar e de conforto dos cabo-verdianos, o entrevistado (representante do agregado familiar) é confrontado com uma lista enorme de perguntas sobre a idade, sexo, nível de escolaridade, percepção sobre a qualidade de ensino, acesso à internet, qualidade da saúde, características dos alojamentos em termos de acesso a água potável, existência ou não de retrete, tipo de pavimento das habitações e percepção da pobreza. Como se isso não bastasse, o entrevistado é também sujeito às questões típicas de um inquérito ao emprego, designadamente as relacionadas com a actividade económica, emprego, desemprego e inactividade.
A quantidade de informação recolhida é impressionante, mas perde-se muito em termos de qualidade estatística. Como?
Primeiro é preciso notar que esta abordagem leva naturalmente ao cansaço do entrevistado. Com um questionário tão longo, o entrevistado é obrigado a responder a um número enorme de perguntas e para todos os membros do agregado familiar (a memória do representante do agregado familiar pode não ser assim tão boa).
Uma outra desvantagem é que esta abordagem exige que os inquiridores dominem um leque enorme de conceitos. Tarefa nem sempre fácil nas circunstâncias em que estes inquéritos são feitos.
Para além destes aspectos que devem sempre ser considerados se o objectivo é produzir informações credíveis, convém analisar se a nova "abordagem" adoptada pelo INE faz algum sentido.
Digo isto porque o conceito por detrás da determinação da taxa de desemprego é muito simples: as pessoas com emprego são consideradas empregadas. As pessoas que estão cumulativamente na seguinte situação:
sem emprego, à procura de emprego e disponíveis para trabalhar são consideradas desempregadas. Quem não está em nenhuma destas situações faz parte dos inactivos. Para se assegurar que o indivíduo é classificado apenas numa categoria (empregado, desempregado ou inactivo), a OIT (Organização Mundial do Trabalho) desenvolveu um sistema de regras de prioridade segundo o qual o emprego tem precedência sobre o desemprego e este sobre a inactividade.
A operacionalização do inquérito faz-se mediante a realização de entrevistas dirigidas a indivíduos com 16 anos de idade e mais (limite de idade compatível com a escolaridade obrigatória vigente no país). Para se saber a situação de uma pessoa perante o emprego, a pergunta "standard" que se faz é se a "pessoa trabalhou pelo menos uma hora durante o período de referência ou na semana anterior ao período da entrevista".
Exactamente aqui que os problemas começam. Quando se fizer inquéritos mensais tem lógica utilizar a semana passada como referência para medir a actividade/inactividade. Neste caso, a frequência dos dados permite ao estaticista fazer todos os ajustamentos possíveis (por causa da sazonalidade) por forma a que os resultados tenham credibilidade.
Acontece que no nosso caso o intervalo de tempo entre a execução de um inquérito e outro é de no mínimo dois anos. Neste caso, perguntar a pessoa se trabalhou ou não na semana passada se ninguém conhece os resultados do mês anterior (porque os inquéritos não foram feitos), levanta sérias dúvidas se a informação estatística produzida desta forma permiti-nos falar em "progressos extraordinários" quanto muito comparar a nossa realidade com a Espanha, um país cujo PIB é mais de 300 vezes superior ao de Cabo Verde.
No entanto, quantificar a população empregada é normalmente pacífica. Segundo normas internacionais, para além das pessoas que no período de referência trabalharam pelo menos 1 hora, também estão incluídas na população empregada os indivíduos que não trabalharam na semana de referência pelos seguintes motivos:
férias, doenças, licenças de parto ou em situação de alguma disputa laboral que levou à interrupção da actividade laboral. Igualmente são incluídos na população empregada os trabalhadores familiares não remunerados. Em alguns países entram para esta categoria somente os indivíduos que na semana de referência tinham expendido pelo menos 15 horas de trabalho não remunerado na empresa familiar. Atenção a este aspecto, pois uma coisa é trabalhar numa empresa familiar outra coisa é fazer trabalho doméstico. Qual é o tratamento que o INE dá a este grupo?
Menos pacífica é a estimação dos desempregados, ou seja, os indivíduos do agregado familiar que estão à procura de emprego, disponíveis para trabalhar, e não trabalharam pelo menos durante uma hora na semana anterior. Uma objecção antiga à aplicação deste conceito nos países em desenvolvimento tem a ver com o fenómeno de desencorajamento. Nestes países, a taxa de desemprego, sobretudo estrutural, é normalmente muito alta e os meios formais de registo de procura de emprego são praticamente inexistentes. Perante esta situação, muitas pessoas podem estar disponíveis para trabalhar, mas não fazem uma procura activa de emprego por acreditarem que não existem empregos disponíveis. É um caso clássico de desencorajamento.
Para efeitos de comparabilidade internacional, o Instituto de Estatística tem de assegurar que uma pessoa desencorajada é considerada inactiva e verificar que o limite de idade aplicado (15 ou 16 anos) é compatível com os padrões internacionais. Por aqui não há novidade, pois em todos os inquéritos ao emprego (força de trabalho) produzidos pelo IEFP estes aspectos foram salvaguardados.
Se assim é, o que motivou a mudança de abordagem propalada pelo INE e que deixou os cabo-verdianos embasbacados com a brutal queda na taxa de desemprego com a dita nova abordagem?
A "abordagem" que o INE utilizava para calcular a taxa de desemprego no QUIBB tinha os seguintes critérios: (retirados directamente do site do INE) .
1. Não ter trabalhado pelo menos 1 hora na semana de referência e não ter um trabalho de que esteve ausente na semana de referência;
2. Estar disponível para trabalhar nas próximas duas semanas;
3. Ter procurado activamente um emprego nas últimas 4 semanas que precederam o início do inquérito.
Aqui o conceito de desemprego está de acordo com as normas internacionais. Mas o INE contradiz as normas internacionais quando diz que "ainda, segundo esta abordagem, inclui-se no efectivo dos desempregados os indivíduos que embora obedecem os dois primeiros critérios, não procuraram trabalho, pelos seguintes motivos:
• Doença/acidente
• Responsabilidades familiares
• Início brevemente de um trabalho/negócio
• Estudante.
Se esses foram os critérios utilizados, então o INE calculou mal a taxa de desemprego! Segundo as normas internacionais, uma pessoa que não procura emprego, seja porque motivo for, nunca é considerada desempregada. Por outro lado, é preciso ter atenção que um indivíduo por estar temporariamente ausente do trabalho por causas de doença, acidente, férias, greves, ou por causa de desastres naturais, pode ser considerado empregado desde que mantenha uma ligação formal com o emprego, independentemente de ter sido remunerada durante a ausência.
Por outro lado, alguém que não trabalhou na semana de referência por causa de "responsabilidades familiares" não pode ser considerado desempregado porque a pessoa não está seguramente disponível para trabalhar. Por disponibilidade para trabalhar entende-se disposto a trabalhar caso o encontre, nas próximas duas semanas.
Outrossim, as pessoas que respondem que pretendem "iniciar brevemente um trabalho/negócio" só são consideradas desempregadas caso tenham procurado activamente emprego nas últimas 4 semanas, doutra forma são consideradas inactivas.
E os estudantes? Imaginemos que o inquérito é feito em Maio e um estudante de 12º ano responde o inquérito. Deverá o inquiridor classifica-lo como desempregado ou inactivo? Neste caso em particular, o estudante pode estar disposto a trabalhar nas próximas duas semanas, mas o importante é saber se ele fez uma procura activa de emprego. Vê-se que à partida o INE não pode classificar um estudante de desempregado ou inactivo, pois a sua situação perante o trabalho tem de resultar da aplicação do questionário.
E sobre a NOVA ABORDAGEM? O que há de NOVO nesta nova mas suficientemente inovadora abordagem para se produzir uma taxa de desemprego quase igual à dos EUA?
Nesta nova abordagem o INE calcula a taxa de desemprego de acordo com os seguintes critérios:
1. Não ter trabalhado pelo menos 1 hora na semana de referência e não ter um trabalho de que esteve ausente na semana de referência;
2. Estar disponível para trabalhar nas próximas duas semanas;
3. Ter procurado activamente um emprego nas últimas 4 semanas que precederam o início do inquérito.
Os critérios desta nova abordagem afinal são idênticos aos da antiga. O que mudou afinal?
Atenção. É que nesta "nova" abordagem o INE inclui " apenas no efectivo dos desempregados, os indivíduos que embora obedeçam os dois primeiros critérios, não procuraram trabalho, pelo motivo seguinte: Início brevemente de um trabalho/negócio. (segundo o site do INE)
Logicamente perguntamos: Se no conceito de desemprego (segundo as notas do INE) estão incluídas as pessoas que não trabalharam pelo menos uma hora na semana de referência, estão disponíveis para trabalhar e procuraram emprego, então porque afirmar que apenas inclui no efectivo dos desempregados, os indivíduos que embora obedeçam os dois primeiros critérios, não procuraram trabalho, pelo motivo seguinte: Início brevemente de um trabalho/negócio?
And this begs the questions
E as pessoas que na abordagem antiga estavam na situação de doença/acidente, com responsabilidades familiares e os estudantes fazem parte de quê? Morro de curiosidade em saber.
Não quero crer que o INE dispensou nesta "nova abordagem" o critério de procura de emprego porque se for verdade, a taxa de desemprego que calculou não é comparável com os padrões internacionais e não nos serve para nada.
Uma breve ilustração talvez ajude a determinar se esta nova abordagem serve para alguma coisa.
Vamos supor que o inquérito é feito uma semana depois de um estudante ter terminado todos os seus exames e ele decidiu que quer trabalhar e procurou emprego. Obviamente que este individuo é claramente um desempregado, mas na abordagem do INE ninguém saberá como classificá-lo. Suponhamos agora que o nosso estudante depois vai para uma universidade e o inquérito é feito em Dezembro. Como está com dificuldades em pagar as propinas, ele opta por um horário nocturno. Por isso, ele começa a procurar emprego, quer trabalhar e está disponível. Este estudante é claramente um desempregado, mas na nova abordagem do INE ninguém sabe ao certo o que é e não é plausível colocá-lo "administrativamente num sítio" que assegure uma taxa de desemprego conveniente.
Dito isto, será que estamos em condições de responder à pergunta deste artigo: qual é a taxa de desemprego para Cabo Verde? Não há outra. O que existe é aquela que o nosso INE produziu, "belive it or not". Somos de facto um país das maravilhas.
Nos outros países, quando o défice orçamental atinge os 12% do PIB, a sua notação cai, e por causa disso o governo tem dificuldades em financiar-se no mercado. Para sobreviver é obrigado a pedir auxílio ao FMI. Mas como não há almoços grátis, o país é obrigado a apertar o cinto. Aqui não. Somos um país em franca transformação, não aquela prevista por Simon Kuznets, mas uma transformação ao nosso jeito, de projectos interessantes como praça financeira, hub dos transportes, clusters do mar, do turismo. Enfim a lista é enorme. Só não vê quem não quer.
Veja que nenhum país do mundo com um crescimento abaixo do potencial conseguiu num espaço apenas de 2 anos reduzir a taxa desemprego de 21 para 10% e nós conseguimos. Nós não pagamos os nossos almoços. Que maravilha. Se assim estamos tão bem, devemos a partir de agora pertencer ao G-8. Com a nossa entrada neste grupo de paises mais desenvolvidos, o G-8 passará a partir de agora a ser G-9, "mais Cabo Verde". Com pessoas bem colocadas a defender que o nosso PIB está "muito subavaliado", ninguém devera ficar surpreendido se brevemnete o INE produzir uma taxa de crescimento do PIB bem superior ao da China.
Óscar Santos
Mestre em Economia
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