Opinião: Conflitos de interesse entre Gestores e Accionistas

PorAnónimo,17 abr 2011 23:00

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Nas empresas de capital disperso e, principalmente nas cotadas em Bolsas de Valores, é inevitável a separação entre a propriedade e a gestão. Os accionistas (os proprietários da empresa) delegam assim poderes aos gestores. O problema é que estes tentam maximizar as utilidades próprias, muitas vezes materializadas em decisões que não maximizam o valor da empresa ou os interesses dos accionistas.

Assim sendo, quando os pequenos investidores subscrevem os títulos representativos do capital social das empresas (acções), sujeitam-se ao risco de apropriação indevida, por parte de accionistas maioritários ou por parte dos gestores da empresa, de parcela da rendibilidade do seu investimento. A adopção de boas práticas de Governo das Empresas (Corporate Governance), constitui um conjunto de mecanismos através dos quais os investidores tentam mitigar este risco e um importante instrumento de criação de valor para as empresas.

As questões de Governo das Empresas continuam no centro das discussões nas Finanças Empresariais, das atenções dos investidores, das Bolsas de todo o mundo e das entidades de regulação, depois casos de escândalo financeiro como os da Enron e da World.com e principalmente depois da recente crise económica e financeira internacional.

O movimento pelo Governo da Empresas teve seu início em meados da década de 80 nos EUA. Os grandes investidores institucionais passaram a se mobilizar contra algumas empresas que eram administradas de forma irregular, em detrimento aos accionistas. Esse movimento foi se expandindo pelo mundo, chegando à Inglaterra, inicialmente, e depois se estendendo pelo resto da Europa. Em Cabo Verde, o tema é ainda pouco discutido, mas prevê-se a inclusão desta matéria na reforma legislativa do mercado de capitais que se encontra em curso.

Em termos conceptuais, diferentes autores já definiram o conceito. De um modo geral, a maior parte dos autores enfatizam a existência de vários intervenientes nas empresas, desde accionistas (shareholders) até aos clientes, fornecedores, credores, funcionários, executivos, entre outros (Stackholders), que têm interesses individuais no relacionamento com as empresas.

Na óptica de La Porta et al. (2000): "Governança corporativa é o conjunto de mecanismos que protegem os investidores externos da expropriação pelos internos (gestores e accionistas controladores) ". Por seu turno, Shleifer e Vishny (1997), afirma que "Governança corporativa lida com as maneiras pelas quais os fornecedores de recursos garantem que obterão para si o retorno sobre seu investimento".

A ideia primordial subjacente ao Corporate Governance é a de que as sociedades cotadas devem estar à altura das expectativas nelas depositadas pelos investidores. Nesta conformidade, cada empresa deve ser administrada e gerida em benefício de todos os accionistas e não em função de interesses de determinados grupos de accionistas ou para o benefício de determinados elementos da Administração (CMVM, 2000).

Para os investidores, a análise das práticas de Corporate Governance auxilia na decisão de investimento, na medida em que determina o nível e as formas de actuação que estes podem ter na empresa, possibilitando-lhes exercer influências no desempenho da mesma. O objectivo último é o aumento do valor da empresa, pois boas práticas de Governo das Empresas repercutem na redução de seu custo de capital, o que aumenta a viabilidade do mercado de capitais como meio alternativo de financiamento.

A OCDE (em parceria com o Banco Mundial e com o FMI) e as autoridades reguladoras de todas as praças financeiras têm criado mecanismos institucionais tendentes a motivar os gestores à distribuírem a riqueza gerada pela empresa, em vez de os desperdiçar em ineficiências organizacionais, ou utilizar em proveito próprio. Estes mecanismos consubstanciam-se principalmente na transparência dos actos da gestão, na equidade de tratamento dos accionistas e prestação de informações relevantes que influenciam de forma positiva ou negativa a "vida e o valor da sociedade a cada momento".

Num questionário realizado pela MacKinsey aos investidores institucionais dos EUA, da Europa, da Ásia e da América Latina revela que 75% dos investidores consideram que, na avaliação de um investimento, as medidas de Governo das Empresas são tão importantes quanto os indicadores financeiros apresentados e, estavam dispostos a pagar um prémio entre 18% a 28% por acções de empresas com boas práticas de Governance. A racionalidade é que o grau de segurança concedido aos accionistas e a qualidade das informações prestadas pelas empresas influenciam positivamente a valorização e a liquidez das acções no mercado.

Geert Hofstede (1973) diz que não existe um modelo de gestão universal vista como "the best way", considerando as deferentes e especificas dimensões culturais existentes em diferentes sociedades e nações.

A meu ver, efectivamente, não existem modelos rígidos e uniformes de Governo das Empresas que possam ter aplicação generalizada. Todos os sistemas podem ser eficientes desde que cumpram os critérios de eficiência apropriados às especificidades culturais, tecnológicas e locais. A OCDE (1999) fez questão de enfatizar que: "There is no single model of good Corporate Governance". Existem sim, princípios básicos gerais como o de transparência na prestação de contas, comportamento ético e responsável por parte dos gestores. Contudo, os investidores internacionais e a globalização do mercado de capitais têm promovido alguma convergência nas práticas de Governo das Empresas em todo o mundo.

Nos Estados Unidos, as medidas de Governo das Empresas enfatizam a transparência de informações. Dado a grande dispersão e liquidez, o suporte do sistema é o mercado de controlo de empresas e, a ameaça de uma eventual tomada de controlo hostil (takeovers) tem um efeito disciplinador nos agentes e pressiona-os a prosseguirem objectivos maximizadores do valor da empresa. Garantem ainda leis claras sobre takeovers, asseguraram a eficácia dos direitos de votos e estabelecem leis estritas contra o insider trading (informação privilegiada) de modo a impedir que determinados grupos de accionistas ganhem vantagens injustas o que, consequentemente, impede o mercado de desempenhar a sua função informacional de forma eficaz.

O Governo das Empresas de países como Japão e Alemanha é baseado nas relações de compromissos entre os proprietários e administradores de forma a obter benefícios a longo prazo. Na Alemanha os bancos desempenham o papel principal, e tem como particularidade a participação dos funcionários no conselho de administração.

No Brasil (BOVESPA), a adopção das práticas de Governance é voluntária. Contudo, o mercado é segmentado em nível 1 e nível 2 em função do grau de adesão das práticas do Governo das Empresas.

Em Portugal afiguram-se como recomendações, mas as empresas que não agirem em conformidade com as recomendações são obrigadas a explicar (o princípio é comply or explain) e, cabe ao mercado avaliar a bondade das opções de Governance das empresas.

Na maior parte dos casos são recomendados as seguintes melhores práticas:
- A eleição de um director (ou quadro de directores) que represente os interesses dos accionistas, que monitorize a gestão da empresa e com influência significativa na tomada de decisões;

- Criação de comissões de controlo interno ou o recurso a auditores externos independentes nomeados pelos representantes dos accionistas;

- Manutenção de percentagem significativa de acções em circulação (25% no Brasil, Cabo Verde 10%) e salvaguarda do direito de voto dos accionistas directamente ou por representação;

- Transparência, prestação de contas e divulgação de informações relevantes, em bases regulares e fidedignas;

- Proibição de medidas automáticas anti-takeovers passíveis de provocarem erosão no património da sociedade em caso de transição de controlo ou de mudança da gestão.

Não obstante, a importância da Corporate Governance, não se concentra apenas em disciplinar as relações entre as diversas áreas de uma organização ou com partes externas. A implementação das boas práticas de Governo das empresas possibilita uma gestão mais profissionalizada e transparente, diminuindo a assimetria informacional, minorando os problemas de agência, procurando convergir os interesses de todas as partes relacionadas, buscando maximizar a criação de valor na empresa

Edmilson José Fernandes Mendonça

Economista e gestor financeiro

Bolsa de Valores de Cabo Verde

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Autoria:Anónimo,17 abr 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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