
O leitor deve ter em consideração os seguintes pontos:
i) o OE, apresentado em Maio de 2011, inscreve-se numa lógica eleitoralista;
ii) a política económica que acompanha o OE tem subjacente um modelo de crescimento baseado no endividamento do Estado;
iii) é o segundo OE no seguimento da crise 2008-2009.
Um orçamento tem objectivos (por exemplo, consolidação orçamental), instrumentos (G: despesas públicas; T: impostos), parâmetros e hipóteses. Por último, deve ser um documento honesto que inspire confiança a quem o lê.
Deve-se ao génio de Keynes (J.M.) a revelação que, em período de crise, o Estado deve não só evitar de restringir as suas despesas, como se fez na crise de 1929 do século passado, mas robustecer a sua intervenção através de injecção de dinheiro na economia. Foi o que o Governo de José Maria Neves fez em 2010, com as despesas públicas atingindo cerca de 39.4 do PIB, contra 36% em 2009. Por sua vez, o défice orçamental global em percentagem do PIB, (produto interno bruto) atingiu, em 2010, 10,9%.
O défice orçamental global previsto no OE-2011 é de 10,3% do PIB, ultrapassando o triplo do valor de referência estabelecido no artigo 104ºC do Tratado de Maastricht (lembre-se do Acordo de Cooperação Cambial, ACC?). Deste modo, observou-se no biénio 2010-2011 um significativo aumento do défice orçamental.
Deve-se também notar que o défice global inscrito no OE-2011 inclui os "donativos" equivalentes a 6% do PIB cabo-verdiano (cerca de ¼ das receitas correntes). Assim, 36 anos após a nossa independência política, o País continua com um enorme "gap" entre as suas receitas e as despesas totais reflectido no défice global sem donativos.
O peso do Estado na economia (i.e., o rácio G/PIB) continua a aumentar em relação a anos anteriores. Lendo-o, pensava recomendar a releitura de Keynes que os adeptos do relançe keynesiano descobririam com surpresa: o aumento da despesa pública deve ser uma vez, apenas um ano. No caso em apreço, saímos do relance keynesiano e reencontramos a ideologia deste governo: a sua confiança cega na iniciativa governamental e na sua estratégia. Essa estratégia retira qualquer possibilidade de relançar o sector privado cabo-verdiano.
O quadro abaixo mostra a evolução das percentagens em relação ao PIB.
No que se refere à evolução da dívida pública, observa-se, de forma incontestável, um aumento muito preocupante. Note-se aqui que o Governo tem estado a garantir ou a avalizar dívidas de empresas públicas (nomeadamente TACV, ELECTRA) sabendo perfeitamente a sua incapacidade de sequer garantir o pagamento de juros nem muito menos das amortizações. Sabendo que não há expectativas de lucros nem de patrimónios vendáveis para liquidar cerca de 20% do PIB, tornar-se-ia necessário em termos de transparência e honestidade, que fossem feitos os devidos "write offs" (abatimentos) e esse montante fosse assumido claramente como dívida pública. Daí que, contrariamente ao valor da dívida pública de 81% do PIB inscrito no OE-2011 (a assumida), se adicionarmos a disfarçada (avales e garantias, atrasados), o "verdadeiro" valor está acima dos 100 por cento do PIB. O que é muito grave.
As conclusões destas minhas reflexões serenas sobre o OE-2011 podem ser resumidas da seguinte forma:
1. Parto da observação incontestável que o OE-2011 é expansionista e tem défice orçamental e dívida pública ocultos, sendo acompanhado de muita retórica. Por exemplo, falar de "consolidação orçamental, estabilidade macroeconómica, orçamento prudente" quando os indicadores mostram o contrário, é ridículo.
2. O peso do Governo na economia continua a aumentar reflectindo a sua ideologia e a persistência num modelo económico insustentável para uma economia com as características da cabo-verdiana.
3. A avaliação do quadro macroeconómico que enquadra o OE-2011 não é realista. Neste contexto, os dados recentes sobre a taxa de inflação e a estimativa de execução orçamental nestes primeiros meses do corrente ano bem como a hipótese de crescimento do PIB cabo-verdiano para o corrente ano indiciam muita fantasia no OE-2011.
Como se vê, o OE-2011 tem vários erros e mistificações (como, por exemplo, falar de consolidação quando não há uma redução significativa do défice orçamental mas sim aumento significativo das despesas públicas, dívida oculta). Confesso-lhe, caro leitor, como economista mas também, como economista cabo-verdiano, que estamos ensaiando uma tragédia grega.
Opinião de Paulo Monteiro
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