
O Orçamento do Estado prevê para 2011 despesas no valor de 59, 4 milhões de contos, receitas em 44 milhões de contos e um défice orçamental de 10,3%, depois de ser aprovado pela maioria dos deputados democraticamente eleitos pelo povo, nada há a acrescentar, apenas dizer que só o tempo vai encarregar-se de esclarecer as dúvidas.
Contudo, é com alguma surpresa que se verifica que o Orçamento aprovado reserva para o sector do Turismo cerca de 35 mil contos. É apenas 0,1% a ser alocado para um sector considerado estratégico para a Economia do país. Dificilmente o novo inquilino do Palácio da Cruz do Papa vai conseguir meios para a promoção externa do comércio, do turismo e do IDE (Investimento Directo Estrangeiro) nas feiras do turismo e nas grandes praças financeiras internacionais, num momento de crise e custo do capital elevado (dinheiro caro). Um exercício muito difícil, felizmente ou infelizmente acabamos sempre por recorrer ao empréstimo do nome e a imagem da mais importante Embaixadora Cultural destas ilhas, a Cesária Évora. Com a sua fidelidade e fiabilidade, garante a estas ilhas uma constante notoriedade jamais vista em parte alguma. Capital que poderia ser quantificado em milhões de USD caso houvesse interesse, mesmo sem ser quantificado continua a atrair turismo/investimentos contribuindo deste modo para a sustentabilidade da nossa Economia. Quem não reconhecer isto, presta um mau serviço ao Estado cabo-verdiano.
O Parlamento em Destaque
Durante estes dias esteve na ordem do dia a discussão do Orçamento Geral do Estado 2011.
O Presidente da Assembleia Nacional até agora tem desempenhado o seu papel. O Chefe do Governo é tido como um bom político, com um bom discurso, uma grande capacidade de persuasão, até agora goza de uma boa imagem junto do povo caboverdiano. Nota-se que em 11 anos de governação, o Primeiro-Ministro evoluiu muito em tudo o que é imagem e retórica, mas é notório, neste momento, um desgaste muito grande do mesmo, aliado a um certo cansaço que é normal, e vê-se que já esteve mais preocupado/empenhado com os dossiers do país. É normal que a partir de agora fique mais afastado e se preocupa menos, delegando alguns dossiers aos demais membros do seu governo e nesse aspecto é nossa percepção que o país vai perder. Não será de certeza um grande mandato para José Maria Neves.
Alias, ficou provado no dia 27 de Junho, no encerramento das jornadas parlamentares com o dossier mais quente deste país, a Electra, num Verão que se prevê temperaturas elevadas e cortes frequentes de energia na Capital e no resto do país que vai afectar drasticamente a economia. A ausência do Primeiro Ministro no debate sobre a energia e sobretudo a questão Electra marcou negativamente o Parlamento, o Governo e a imagem pessoal da figura do Primeiro Ministro. Não há nenhum sector que merece mais atenção do que a política energética neste momento no nosso país.
O Primeiro Ministro nomeou o seu sexto ministro da Economia, em onze anos de governação, uma média de um ministro em cada 1,8 anos. A anterior escolha não deixa saudades, nomeadamente pela quantidade de "estórias" com a Electra e os seus engenheiros. O novo ministro da Indústria, Energia e Turismo, quanto a nós, esteve aquém das expectativas, sobretudo na representação do Sr. Primeiro Ministro tendo demonstrado pouca convicção na discussão do dossier «energia». À pouca convicção aliou-se o nervosismo e a insegurança nos seus argumentos. Tanto assim que deu azo a muitos ruídos na arena parlamentar durante a sua intervenção, impróprio de um líder discursando sobre uma matéria de capital importância. Dificilmente vai conseguir solucionar os inúmeros problemas que tem sobre a sua responsabilidade. Brevemente deverá ter que reestruturar o seu Ministério: nota negativa.
A senhora ministra das Finanças apresentou-se como a mais fogosa dos ministros, dura e fria, uma autêntica dama de ferro própria das funções que exerce: domínio dos dossiers, esteve à vontade nos debates e nos conceitos: nota positiva. O único senão será descobrir, um dia, se à volta de toda essa fogosidade está o diagnóstico real das Finanças Públicas. Isto só o tempo vai responder às dúvidas.
A Deputada Filomena Vieira, com a sua bonita voz , brilha o Parlamento: apresenta argumentos fortes e debate-os com muita convicção, próprio da sua profissão e formação académica. Por isso, continua a assumir-se como uma boa parlamentar. Mas sendo da área da filosofia, a arte que estuda os problemas que não tem solução, a morte e o porque das coisas, dificilmente São Vicente vai conseguir uma solução para tantos problemas socioeconómicos que vive. Ficarão sempre adiados, pena... O Deputado Novais, novato no Parlamento, mas esperava-se um melhor contributo dele, sendo uma pessoa da área oposta da Deputada Filomena Vieira (Engenharia/Arquitectura) e com experiência Internacional, pode ter defraudado os Mindelenses já que a sua intervenção limitou-se a repetir a retórica do dever partidário, diagnósticos e soluções dos problemas de São Vicente se os tem, estão ainda guardados a sete chaves. Esperemos que sejam tiradas da gaveta já na próxima secção parlamentar. Neste momento a grande esperança dos Tambarianas Mindelenses e da população em geral, está no jovem Deputado Engº Paulo Noel, com formação académica na área das TICs, uma área de capital importância para este país e que Cabo Verde poderá oferecer muito ao mundo. É tido como uma grande esperança dos Mindelenses da ala tambarina, por forma a tirar a ilha do Monte Cara do marasmo em que se vive. Na sua área, se tiver ideias e interessar-se por Mindelo poderá projectar a ilha do Porto Grande no mundo. A única dúvida que persiste é que não parece ter neste momento Mindelo no coração, podendo afastar-se cada dia que passa dos destinos do Norte. Quanto ao sector da Educação, não esperemos grandes contribuições do lado dos tambarinas Mindelenses. Ninguém, por respeito à ordem partidária vai ter a ousadia de questionar o ministro do Ensino Superior sobre o futuro do ISECMAR e morrendo o ISECMAR ou a não transformação do ISECMAR numa escola politécnica e autónoma será o fim da Ilha de Monte Cara como pólo de desenvolvimento. Esperemos um grande contributo do Deputado Arnaldo Andrade sobretudo nas Relações Internacionais e o Deputado Armindo Maurício tem sabido defender a sua imponente ilha, Santo Antão...veremos...
Do outro lado da bancada
Dr. Carlos a Veiga trouxe, leveza/elevação ao Parlamento. Faz-se respeitar, lidera, cativa, aumenta o nível técnico dos debates e domina todos os dossiers em pé de igualdade com o Primeiro Ministro o que acaba por ser uma grande conquista do partido da oposição, o MpD. O seu capital político é unanimemente reconhecido por todos e será o grande vencedor do jogo parlamentar a médio prazo: nota positiva.
O líder da bancada parlamentar, sendo economista de formação, tem tido um papel muito importante já que a Economia e as Finanças Públicas acabam por ser um dos pilares do debate parlamentar. O confronto directo com a ministra das Finanças é equilibrado no tom, visibilidade, emoção, fogosidade e tecnicidade: nota positiva. O Deputado José Filomeno será o rosto do parlamento na arena internacional, por ser diplomata de carreira e vocação. É o mais brilhante em línguas, a chave do sucesso num mundo Global, e será o promotor das reformas da nossa Diplomacia, apadrinhando uma Diplomacia Economica/Política/Cultural/Desportiva/Tecnologia e Científica. Saiu vencedor no confronto com o ministro das Infrastruturas e da Economia Marítima: nota positiva. O Deputado Abraão Vicente mostra-se empenhado, sobretudo com muito trabalho de casa feito e nível de intervenção em várias matérias tem cativado muita gente. Boa sorte. A deputada Eunice tem tido boas intervenções e vai equilibrar com a Deputada Filomena Vieira. A Deputada Janine Lelis enquadra-se bem no estilo da ministra Janira Hopffer Almada: voz feminina, batalhadoras, ideais, força da juventude e vontade de fazer. Estão preparadas para dar um grande contributo na área da Justiça e da Juventude. O embate será mais à frente, mas será interessante. Quanto aos restantes Deputados do Norte, o Deputado Arlindo do Rosário pode trazer grandes contribuições para a área da Saúde, mas Santo Antão corre o risco de perder um bom médico, se o Deputado Jorge Santos conseguir abraçar o mar, o oceano que nos une e que nos abre a porta ao mundo, terá um vastíssimo dossier, estratégico para essas ilhas. Tudo por fazer. O Deputado António Jorge Delgado com a sua bíblia que o caracteriza, o ordenamento do território e a cultura, arrancou com uma grande intervenção e a Deputada Eva Marques cuja capacidade é reconhecida será um trunfo a usar a qualquer momento.
Em suma, o povo fez a sua escolha. Os ventos parecem aumentar de velocidade e a tempestade não será portadora de "bonança". O sector energético parece aquecer mais as temperaturas do Verão, o sector dos transportes sofreu um sequestro e o custo do resgate só o futuro o conhece. A economia que desempenha um papel fulcral em todos os sectores da vida das sociedades, não parece ser o ponto forte dos tambarinas como ficou provado nesses onze anos de governação. Contudo, há obra feita, a Educação continua a ser uma referência, apesar de ser sempre possível fazer mais, a infra-estruturação do país esta em bom caminho e o mar e o sol estão abertos à nossa espera: tudo por fazer. A ilha do Monte Cara perdeu a instalação de um ministério do Mar que não regressará tão cedo para o Norte. Perdeu um oceanário, perdeu a construção de um centro cultural , perdeu uma avenida desportiva, perdeu uma Delegação autónoma da RTC, perdeu uma incubadora tecnológica, perdeu um «volta-volta» a S. Vicente com praias e paisagens maravilhosas a serem desencravadas. Perdeu uma atenção especial na segurança/justiça, perdeu na economia do mar, perdeu na indústria, perdeu no IDE. Resta agora a esperança em melhores dias. Sentimento tipicamente caboverdiano.....
João Chantre
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