
Ainda que central, a discussão sobre os indicadores macroeconómicos e sociais não deveria abstrair-se do regime de capitalismo de Estado em Cabo Verde e das ameaças ou oportunidades que coloca à elaboração e implementação de uma estratégia de saída da crise.
Como sabemos, o capitalismo de Estado designa um sistema de economia de mercado onde o Estado controla uma parte essencial, ou mesmo a totalidade do capital e dos meios de produção de "empresas consideradas estratégicas". O objectivo procurado é então não uma optimização económica, mas uma optimização política de acordo com os interesses do grupo no poder, com os riscos inerentes de clientelismo e de polarização que isso implica.
Das "empresas consideradas estratégicas" em Cabo Verde, o Estado (Governo) controla a totalidade do capital em seis delas: Electra, TACV, ENAPOR, ASA, SDTIBM, BCV. Os outros actores do capitalismo de Estado cabo-verdiano situam-se nos sectores de distribuição de combustíveis, telecomunicações e financeiro. Todas as "empresas consideradas estratégicas" em Cabo Verde actuam em estruturas de mercado particulares: monopólio e oligopólio; ou seja, mercados que contrastam com a hipótese de muitos vendedores.
De uma maneira geral, as fortes intervenções do Estado na economia cabo-verdiana são anteriores à crise global de 2008-2009 e têm as seguintes características:
- Os lugares de gestores e de quadros destas empresas de capitais totalmente públicos e sujeitas a controlo político são utilizados para nomeações de carácter político/partidário, sem tomar em consideração a capacidade de gestão e especialização profissional das pessoas envolvidas.
- Tendo o Governo como único accionista, as "empresas consideradas estratégicas" estão menos sujeitas às restrições de uma "gouvernance" transparente.
- Algumas das "seis" estão numa situação económica e financeira muito débil e beneficiam do apoio político e financeiro do governo, o que cria não só entorses às regras de concorrência mas também agrava a sustentabilidade das finanças públicas do País.
- Elas podem concluir parcerias com regimes repressivos, sem se preocupar do respeito das regras democráticas.
- Sendo o seu objectivo principalmente político, estas empresas podem praticar preços superiores ao preço normal do mercado o que resulta numa perda sistemática de competitividade da economia.
A versão cabo-verdiana do capitalismo de Estado é também caracterizada por uma constelação de organismos & associações (por exemplo, o PNLP) utilizando recursos públicos para exercerem actividades paralelas às Autarquias e por práticas negativas que violam princípios de transparência, de concorrência ou de equidade (por exemplo, ajustes directos nas obras públicas e oportunidades de contratos concedidas com base em critérios partidários/clientelares que são negadas a outros). Observa-se também o aumento perigoso do peso fiscal e da dívida pública efectiva (a assumida mais os passivos das empresas públicas).
Este estado de coisas vai contra o objectivo do desenvolvimento do capitalismo empreendedor democrático e encoraja o dirigismo económico ou mesmo o totalitarismo do Estado/partido.
Cabo Verde apresenta neste Estado da Nação de 2011, os fundamentais económicos demasiado frágeis. Os défices "gémeos" (das contas públicas e externas) e a dívida pública efectiva em relação ao PIB atingem níveis alarmantes. O endividamento ao estrangeiro atinge um nível perigoso sem a contrapartida da criação de uma estrutura produtiva diversificada orientada para os mercados externos. A competitividade da economia continua medíocre e o desemprego massivo (sobretudo dos jovens). Cabo Verde continua "stuck" na posição de um "protectorado financeiro" (aumentando a dependência dos instrumentos tradicionais de financiamento tais como: APD, MCA, Ajuda orçamental...) e à margem dos mercados financeiros internacionais.
Penso que esta versão menor do capitalismo de Estado inibe o potencial empreendedor do sector privado (vítima de um duplo "crowding out") e mina a emergência de uma combinação de vantagens indiferenciadas e específicas favoráveis à atractividade do investimento externo e a um crescimento robusto e duradouro da economia cabo-verdiana.
É urgente reanimar a confiança dos mais empreendedores e estimular o processo de mudança desta versão menor do capitalismo de Estado para um capitalismo empreendedor democrático. Cabo Verde precisa.
Paulo Monteiro Jr., Professor de Economia no ISCJS
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