Opinião: O orçamento de Estado para 2011

PorAnónimo,29 jul 2011 23:00


O paradoxo do endividamento público e da "dividocracia" requer regras
e regulação mais apertadas aos governos e à sociedade.

Vivemos hoje uma crise do endividamento no plano global. Assegurar a credibilidade financeira do país e garantir a independência económica das próximas gerações é a questão de memento - «the one million dollar question»

É verdade que os países mais endividados do mundo são em regra os mais desenvolvidos. Desde logo, os EUA. Mesmo os mais endividados em percentagem do PIB são também países desenvolvidos, tais como o Reino Unido e a França. Ou seja, o endividamento é uma necessidade e pode ser um factor de desenvolvimento. Não pode haver sobre doseamento, seguramente. O mercado, a inflação e a rigidez das políticas fiscais não têm sido travões q.b., capazes de evitar o sobre endividamento.

Cabo Verde tem de se modernizar, criando factores de competitividade. A unificação do mercado nacional e sua ligação com o mundo, o abastecimento em energia e água com qualidade e regularidade, a qualificação dos recursos humanos e um sistema de saúde de qualidade demandam investimentos. Cabo Verde precisa, sobretudo, de uma densidade de pequenas, médias e grandes empresas capazes de rentabilizar também o investimento público. Cabo Verde tem de continuar a investir, quando não gera poupança suficiente para o efeito e está confrontado com um cenário restritivo em que deve evitar com que o valor actualizado líquido da divida pública externa ultrapasse os 50% do PIB. É preciso continuar a investir ao mesmo tempo que se reduz os rácios de endividamento em percentagem do PIB. Só há uma solução: fazer crescer o PIB mais rapidamente do que a dívida.

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Fonte: FMI

Coloca-se aqui e agora uma questão de fundo. A da sustentabilidade da dívida, a cada passo, evitando a construção de um Estado devedor "Ponzi".

Cabo Verde tem conseguido resistir, alguns afirmam bem, à crise internacional à custa de desequilíbrios orçamentais e externos provocados pelo aumento do endividamento público. Esta estratégia só será bem sucedida se for utilizada cirurgicamente. Activada recorrentemente, ela transforma-se num amplificador da crise, tendo conduzido já vários países à bancarrota.

Será que atingimos, em Cabo Verde, o limite do endividamento público? Chegou a hora de invertermos a política orçamental? É momento de uma maior exigência quanto à selecção, ao retorno do investimento público e ao custo directo e indirecto do seu financiamento? Este é o momento do sector privado? A resposta só pode ser afirmativa.

Cabo Verde está, nesta fase de crise económica e da crise da dívida soberana na Europa e de instabilidade financeira internacional, condicionado por um quinquénio de crescimento lento, ancorado no investimento público, perda de competitividade em alguns sectores críticos e desequilíbrios crescentes.

Regista-se um aumento do consumo privado em percentagem do PIB, a redução do investimento privado, o aumento do consumo público e o aumento do consumo das famílias, tendo já colocado o endividamento dos particulares nos 45.1% do seu rendimento disponível, quando em 2007 representava cerca de 33%.
A consequência lógica destas tendências é o aumento do endividamento bruto global. Desde o início da crise financeira mundial, em 2007, ficou mais patente a necessidade de focarmos na dívida bruta, ou seja, a dívida pública, incluindo a dos municípios e dos particulares. E mais, para as responsabilidades indirectas do Estado.

É assim que a dívida pública estimada para 2011 é de 122.063 milhões de escudos, cerca de 248.159 ecv per capita. A dívida privada junto do sistema bancário nacional ultrapassa os 85.000 milhões de escudos. No mercado de capitais, o financiamento de particulares já acumulou valores de 13.000 milhões de escudos. A dívida externa privada pode atingir os 22.000 milhões de escudos. A dívida contingente das empresas públicas segundo as melhores estimativas é de 39.000 milhões de escudos. Falta ainda incluir a dívida dos municípios. Tudo somado, a nossa dívida bruta deve estar a ultrapassar os 180% do PIB. A dívida bruta de Portugal é de 231% do PIB. Cabo Verde estará assim numa posição de destaque entre os países mais endividados do mundo em percentagem do PIB. É o mesmo que dizer que Cabo Verde (público e privado) tem gasto mais do que o seu rendimento disponível, todos os anos. E Cabo Verde ocupa hoje um lugar cimeiro no ranking de países mais endividados em percentagem da riqueza nacional produzida.

Ninguém melhor do que o Banco de Cabo Verde, por missão e responsabilidade, estará em condições de publicar e confirmar os dados definitivos e correctos sobre a dívida bruta de Cabo Verde. É preciso falar verdade. Portugal, Grécia, entre outros, são exemplos do que nunca deve ser feito. Procurar esconder a realidade.

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Fonte. MF

Para além do stock, a dinâmica de crescimento da dívida pública é preocupante. De 57.5% do PIB em 2008, a estimativa aponta para 81.5% do PIB em 2011, mais 24% do PIB do que em 2008. Em apenas 3 anos. Com esta dinâmica, em apenas 12 anos, teríamos a nossa dívida pública em percentagem do PIB a ser multiplicado por dois. E a questão de fundo é o excesso das despesas, correntes e de investimentos. O saldo global de 10 % do PIB durante mais de dois anos é insustentável.

É preciso cortar as despesas e conter o crescimento do endividamento. O serviço da dívida em 2010, abrangendo os juros e capital, atingiram os 8.045 milhões de escudos, claramente superior aos recursos alocados aos sectores estratégicos, individualmente.

Esta expressiva acumulação da dívida e aumento do défice orçamental, utilizando as expressões do Banco de Cabo Verde, levou à deterioração da posição do investimento internacional e dos indicadores de solvência externa do país. O valor actualizado líquido da dívida em percentagem do PIB é de 46.7% do PIB em 2010, podendo atingir os 50% do PIB em 2011, o limite a partir do qual Cabo Verde passa a ser classificado como pais de risco moderado.

Se esta tendência se mantiver, verificaremos a breve trecho a degradação também dos indicadores de liquidez, segundo nota do BCV.

Indicadores de solvência externa

                                                                                                 2008       2009       2010  
Stock da divida pública externa / Exportação de bens e
serviços                                                                               
   100,1      130,5      138,1

Stock da divida Pública externa/PIB                                      46,4        51,7        60

Fonte: BCV

Para reequilibrar a economia, Cabo Verde tem de reduzir o consumo, reequilibrar as contas públicas, conter as importações e aumentar as exportações. Há muita despesa ineficiente incorrida pelo Estado. Seja na saúde, na educação, nas estradas, nas empresas públicas ou nos consumos intermédios. Os próximos orçamentos terão de ser diferentes. Este orçamento para 2011 só pode ser de transição. Os orçamentos seguintes terão de ser orçamentos de contenção. Não há espaço para o 13º mês, para aumentos salariais fora no contexto orçamental de restrição, nem para a manutenção da máquina do Estado como ela é hoje. Estamos perante um desafio colossal.

A dividocracia só se combate com a aceleração do crescimento económico e com o reforço das regras na gestão da política macroeconómica, através de leis e de normas imperativas. Regras para os limites ao défice e ao endividamento, não apenas do défice financiando com recursos internos e nem apenas da dívida de curto e médio prazos. Precisamos de 3 regras básicas auto-impostas e imperativas: 1: o valor actualizado liquido da divida externa pública abaixo dos 50% do PIB; 2:o total da despesa pública nunca superior a 40% do PIB; 3: a regra actual que estabelece que o défice orçamental financiado com recursos internos não deve ultrapassar os 3% do PIB, deve ser mantida. Aprendamos com Portugal, Grécia, Espanha, Irlanda e Itália, neste mundo cada vez mais plano e sem fronteiras.


Opinião de Olavo Correia


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Autoria:Anónimo,29 jul 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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