
Assim, urge perceber quais os factores que explicam a forma como as empresas se financiam.
A título ilustrativo, o mercado de capitais em Cabo Verde, embora sua juventude, tem apresentado um crescimento impulsivo, colocando à disposição das empresas um vasto leque alternativo das fontes de financiamento, entre as quais se destacam a emissão de obrigações e emissão de novas acções. Entre 2007 a 2010, cerca de dez empresas emitiram obrigações e duas fizeram aumento de capital através da subscrição de novas acções. De resto, o stock de empréstimos obrigacionistas Corporate representa cerca de 13% do PIB de Cabo Verde sendo que, já em 2012, prevê-se a amortização de cerca de 2,5 mil milhões de ECV.
Estrutura de capital é um tema ainda controverso na teoria de finanças. Modigliani e Miller, no seu trabalho Thecostof capital, corporatefinanceandthetheoryofInvestment (1958), lançaram as bases para o estudo do efeito da estrutura financeira no valor da empresa. Apresentaram argumentos convincentes de que a estrutura de capital não afecta o valor da empresa, em outras palavras, não existe estrutura melhor ou pior para os accionistas. No entanto, o estudo foi baseado em alguns pressupostos pouco realistas, dentre eles: não há custo de corretagem; não há impostos; não há custo de falência; as dívidas são livres de risco; não há custos de agency (os administradores sempre procuram maximizar a riqueza dos accionistas); os investidores podem tomar empréstimos à mesma taxa de juros que as empresas; todos os investidores têm as mesmas informações que a administração sobre as futuras oportunidades de investimento da empresa (não há assimetria de informações).
Segundo MM (1958),o custo médio ponderado do capital - CAPM (Capital Asset Price Model) de uma empresa não pode ser reduzido quando substituído o capital próprio por capital de terceiros, mesmo sendo o capital de terceiros mais barato que o capital próprio. A razão de tal afirmação é explicada pelo facto de que, à medida que a empresa acrescenta mais capital de terceiros, o capital próprio toma-se mais arriscado, consequentemente, o custo do capital próprio acaba aumentando. Os autores propunham ainda que, sob certas condições, o grau de alavancagem das empresas seria irrelevante para seu valor, ou seja, a empresa deveria permanecer com o mesmo custo médio de capital, quer mantivesse uma estrutura de alto endividamento, quer uma de baixo endividamento. Também confirmaram que o custo de capital próprio da empresa crescia linearmente à medida que aumentava a alavancagem.
Segundo Brigham e Houston (1999), quatro factores principais influenciam as decisões sobre a estrutura de capital: o risco do negócio, ou o grau de risco inerente às operações da empresa, caso ela não utilize capital de terceiros: quanto maior o risco do negócio, mais baixo será seu grau de endividamento; a posição tributária da empresa: uma das principais razões para se usar capital de terceiros é que os juros podem ser deduzidos para fins de imposto de renda, o que reduz o custo efectivo da dívida. Outro factor importante diz respeito à flexibilidade financeira, ou a capacidade de levantar capital sob condições razoáveis em situação adversa; conservadorismo ou agressividade da administração: alguns administradores são mais agressivos que outros e por isso algumas empresas são mais propensas a uma utilização de dívidas para alavancar os lucros.
Contudo, a maior parte das recentes pesquisas apontam para os seguintes factores como determinantes da estrutura de capital das empresas:
Rentabilidade: Segundo a teoria do peckingorder (Meyrs, 1984), há uma hierarquia nas fontes de financiamento das empresas, que preferem financiar seus investimentos por meio da retenção de lucros, em detrimento a recursos de terceiros e a capitais novos dos accionistas. Assim, a capacidade de gerar lucros da empresa influenciaria sua estrutura de capital, na medida em que aquelas que detenham maior fonte de recursos próprios para se autofinanciar deverão recorrer menos ao uso de dívidas. Espera-se, portanto, que as empresas mais lucrativas sejam menos endividadas.
Dimensão: De acordo com a teoria dos custos de falência, as empresas grandes normalmente são mais diversificadas do que as pequenas, estando menos sujeitas a dificuldades financeiras e possuindo custos de falência menores. Em razão disso, sua capacidade de endividamento é maior do que a das empresas pequenas. Adicionalmente, as grandes empresas têm maior acesso ao mercado de dívidas de longo prazo do que as pequenas empresas, sobretudo por meio de bancos de desenvolvimento. Como essas operações geralmente possuem custo financeiro inferior às linhas de curto prazo utilizadas pelas pequenas e médias empresas, há um incentivo para que as grandes empresas se endividem mais (Titman e Wessels, 1988).
Composição dos Activos: A teoria dos custos de falência considera que as empresas que dispõem de activos fixos para oferecer aos credores como garantia das dívidas têm maior capacidade de endividamento, uma vez que esses activos podem ser vendidos em caso de liquidação da empresa, reduzindo os custos de falência. As teorias de informações assimétricas e custos de agência sugerem também que os credores preferem emprestar para empresas que detenham activos fixos, pois a utilização de dívidas garantidas diminui a assimetria informacional entre administradores e credores.
Crescimento: A teoria dos custos de agência considera que as empresas em crescimento possuem maior flexibilidade para escolher seus investimentos e, por isso, têm custos de agência também maiores. Além disso, empresas com elevadas taxas de crescimento possuem alto custo de falência, pois parte substancial do seu valor está atrelada a expectativas futuras de lucro e não a activos que possam ser liquidados em caso de dificuldades financeiras. Esses argumentos indicam que as empresas em crescimento deveriam ser menos endividadas.
Tipo de Capital: As empresas de capital disperso têm a opção de financiar seus projectos de investimento por meio da captação de recursos junto a investidores no mercado de capitais. Em vista da escassez de recursos de terceiros de longo prazo em Cabo Verde, o mercado de capitais se torna de grande importância para a expansão das empresas. Assim, espera-se que as empresas de capital aberto sejam menos endividadas do que as de capital fechado. Destaca-se que esta hipótese de pesquisa não está baseada nas teorias sobre estrutura de capital discutidas anteriormente.
Por fim, a meu ver, existe uma larga variedade dos factores explicativos e muito dependem do contexto onde as empresas estão inseridas. Contudo a complexidade da tomada de decisão com relação à estrutura de capital obriga a que o gestor financeiro possua uma habilidade para avaliar a estrutura de capital da empresa e o entendimento do seu relacionamento com o risco, retorno e valor que são os pré-requisitos fundamentais para as decisões efectivas de estrutura de capital.
Ademais, as decisões inadequadas de estrutura de capital podem resultar em um elevado custo de capital. Isto é, dívidas elevadas aumentam o risco e elevam o risco de falência. Financiar-se com muito capital próprio também não é uma boa política a perseguir, pois impede a empresa de tirar vantagens da alavancagem financeira e o custo médio ponderado de capital torna-se desnecessariamente alto. Além do mais em alguns casos, emitir uma quantidade excessiva de acções ordinárias pode levar à perda de controlo na empresa. Em consequência, uma combinação de capital desajustada (ou excesso de dívida ou excesso de acções) pode ser prejudicial ao valor da empresa. A meta principal dos gestores financeiros, então, é estabelecer uma combinação de fontes de capital que mantenha o custo de financiamento o mais baixo possível.
Edmilson Mendonça
Mestrando em Gestão de Empresas
Bolsa de Valores de Cabo Verde
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