Opinião: O Estado da Nação
A verdadeira mudança que podemos oferecer a Cabo Verde é a troca de "mais governo" por "mais sociedade", uma sociedade cada vez mais responsável e ciente da sua relevância.
Não podemos partir para a competição global neste mundo crescentemente mais plano e sem limites, nas palavras de Thomas Friedman, tolhidos por crenças e entalados em conceitos ideológicos passadistas. Processos de "Outsourcing" e "Insourcing" e os avanços tecnológicos têm tornado o mundo sem fronteiras, colocando todos, grandes e pequenos, em posição de poder competir com todos, mesmo sem a completa liberdade ao nível da movimentação de pessoas. A luta hoje é cada vez menos ideológica e cada vez mais pela competitividade. Vivemos um mundo em profunda aceleração. O que ontem era um caso de sucesso pode transformar-se hoje num caso de bancarrota. Portugal e Irlanda estão aí como exemplos. Por isso, os mecanismos de alerta devem funcionar. A começar pelo sistema político e perpassando a sociedade civil.
Bobbio afirmara que a única ideologia clássica, ao mesmo tempo, de direita e esquerda, é o liberalismo, dependendo dos contextos.
A contextura em que vivemos de crise financeira e económica internacional tem puxado veementemente para o pragmatismo e para "menos Estado", sobretudo menos Estado social e "mais Sociedade". Assim se entende a última intervenção do Presidente da República de Cabo Verde, Pedro Pires, na Assembleia Nacional. Um verdadeiro retrato do Estado e da necessidade da Nação.
Pedro Pires está no final do seu mandato. Este estatuto confere-lhe um espaço de liberdade e permite-lhe ser aquele homem "solto", comprometido apenas consigo próprio e com Cabo Verde. Em qualquer dos casos, fez um belíssimo discurso aquando das comemorações do dia 5 de Julho. Um discurso de um homem experiente e prospectivo.
Pedro Pires fez um discurso contra o deslumbramento, a favor do rendimento, da produtividade e da competitividade. Um discurso apologista da humildade e do combate à pobreza. Um discurso focado no emprego, nos rendimentos e contra a magia da palavra. Dizia Pedro Pires que "é obrigatório mudar de atitudes, despir-se de formalismos complicativos, libertar-se do pensamento mágico e do discurso fácil e conter as solicitações do consumo e do facilitismo imediato. É preciso objectividade, realismo e humildade".
Chamou a atenção que a realidade não se muda por mero efeito da magia da palavra. Que é preciso trabalho e atitude para mudar as realidades. Na verdade, um dos discursos mais lúcidos e trabalhados nos últimos tempos.
O mundo está a mudar e Cabo Verde precisa de mudar. Não fosse o mundo hoje cada vez mais plano, sem limites e sem fronteiras. Um mundo que toca e interage insistentemente com o "portão di nôs ilha", transformando este arquipélago deserto num nicho de oportunidades.
Cabo Verde tem tido sucessos inegáveis a vários níveis desde a independência. Actualmente, o quadro fiscal, orçamental e de endividamento exige cuidados especiais - quebra das receitas em percentagem do PIB, aumento das despesas em percentagem do PIB e acumulação crescente de défices orçamentais e da dívida pública - implicando uma menor capacidade de intervenção do Estado na economia e na sociedade, o que obrigará a uma mudança de modelo económico. A manutenção do modelo actual acarreta, seguramente, riscos sérios para a estabilidade económica e social de Cabo Verde.
Temos ainda mais de 45.000 pessoas que vivem no desemprego e 131 mil almas cabo-verdianos pobres. A taxa de dificuldade em satisfazer as necessidades básicas alimentares é de cerca de 24%. A nossa dívida pública incluindo a dívida contingente está a aproximar-se dos 100% da riqueza nacional. Temos um país ainda com problemas gravíssimos a nível da energia, água e saneamento. Um país arquipelágico que se quer aberto ao mundo tem de ter um bom sistema de transportes aéreos e marítimos. Estamos ainda longe deste objectivo. A nossa Administração Pública é partidarizada, burocratizada e centrada sobre si mesma.
Ainda assim, olhando para o passado, temos pois de acreditar no futuro. O país tem um enorme potencial. Cabo Verde tem uma população jovem - 70% da população tem uma média de 24 anos - com vontade de trabalhar, de se capacitar e competir à escala global. Este é o principal activo do nosso país. Estamos perante uma enorme oportunidade demográfica. Investindo numa educação e formação de qualidade, exigente e que respeite as melhores práticas internacionais, Cabo Verde pode ser útil ao mundo.
Temos de mudar de modelo de desenvolvimento económico e social. É preciso mudar a ideia que é necessário um Estado que intervém directa e crescentemente na sociedade e que se ocupe do aprovisionamento dos bens e serviços públicos, pois a melhoria dos resultados a curto e médio prazo serão escassos, em face da volumosa restrição financeira. Precisamos de um Estado cujo papel é reforçar a sociedade e fazer com que os serviços públicos estejam ao serviço das populações.
Urge também uma cultura de responsabilidade no sector privado. É preciso leis para reforçar o funcionamento do sistema financeiro. É preciso apostar num novo modelo económico e social, fundado no investimento e na poupança em detrimento do crédito e do endividamento. Uma visão de uma economia mais verde e mais local. Uma economia apostada na ciência, na inovação e na tecnologia.
Cabo Verde precisa construir uma sociedade forte. Uma sociedade rica em ideias e inovadora. Temos de nos mover das acções do Estado para as acções sociais. Os cabo-verdianos têm de ser mais amigos das famílias, devendo a reforma do sistema do sistema de Saúde e de Ensino servir este objectivo.
Temos de ser, acima de tudo, produtivos. O país não pode continuar a aumentar a despesa total em percentagem do PIB, a consolidar a sua dependência em relação à Ajuda Pública ao Desenvolvimento e a consentir a redução das receitas do turismo em percentagem do PIB. Este cenário tem de ser invertido. Temos de depender mais dos serviços e menos da ajuda. O Estado tem de gastar menos e melhor.
O que pode fazer também a diferença é a produtividade e a qualidade. Mas também a unificação do mercado interno e sua ligação com o mundo, ancorado num sistema eficiente de transportes marítimos e aéreos, nacional e internacional e assim como uma eficiente logística e distribuição.
O stock de capital existente por trabalhador e o nível de acumulação de capital em Cabo Verde é ainda baixo. Para além disso, a crescente predominância do sector dos bens não transaccionáveis na nossa economia ajuda a explicar ainda a fraca percepção da importância do conceito "PRODUTIVIDADE". Por isso, a insistência nos conceitos produtividade e competitividade tem de ser revigorada quotidianamente.
Cabo Verde precisa de crescer mais. Para crescer mais é preciso menos Estado com mais autoridade e mais mercado. O país precisa de mais capital, nacional e estrangeiro e de menos proteccionismo. No fundo, de mais Sociedade e de menos Governo, mas de um Governo eficaz. Este é o verdadeiro desafio de futuro de Cabo Verde.
Olavo Correira
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