Temos um novo Presidente da República, o Dr. Jorge Carlos Fonseca.
Foi uma grande vitória da democracia. Nos próximos tempos iremos ter uma noção mais apurada do verdadeiro
alcance desta vitória.
Cabo Verde precisava de um Presidente como JCF.
Os grandes desafios do país nem sequer são a construção de infraestruturas. Estas são importantes sim senhor, mas são uma condição necessária, muito longe de ser suficiente.
O país enfrenta claramente uma crise de valores. Crise de valores institucionais, diria. A começar pela forma como se encara a política, se exerce o poder e se faz a disputa eleitoral.
Não vale a pena fazer discursos e tomar posições para esconder ou manipular a realidade. São perversões demais para não deixar de nos preocupar. A compra de votos é uma realidade. O uso de associações comunitárias como instrumentos de intervenção político-partidária e de angariação de votos, condicionamento/favorecimento, é uma realidade. O uso de recursos do Estado e da cooperação internacional para esses fins é uma realidade. Grave porque está instalada a percepção de que existe um mercado nos períodos eleitorais onde se faz a troca de dinheiro, de cimentos, verguinhas, por votos. Esse mercado funciona também em termos de condicionamentos e chantagens, de tal forma que se exigem contrapartidas directas e pessoais para o voto, quando elas deveriam estar dirigidas à comunidade, à criação de oportunidades e assentes na ideia do bem comum, que é uma construção que responsabiliza o Estado e o indivíduo.
As relações entre os serviços/instituições do Estado (principalmente os que se dedicam a prestações sociais) e os cidadãos está muitas vezes pervertida. Não são assentes em regras, em igualdade de oportunidades, em transparência de processos e procedimentos, mas sim em motivações e práticas clientelares ou condicionadoras político-partidárias. Quando essas regras existem, elas são subvertidas ou puramente não aplicadas. Está instalada a ideia e a prática de que o acesso a bens e a benefícios sociais está baseado em relações de arbitrariedade em que alguém tem o poder de dar, não dar, retirar, ameaçar, chantagiar, premiar e penalizar. A coberto de total impunidade. Assim, instalam-se novas regras de jogo. Mesmo nas relações entre particulares se assiste a esse fenómeno. São vários os relatos de indivíduos que são pressionados pelos proprietários de casas arrendadas pelo facto de serem de partido diferente do dono ou de terem sido vistos em manifestações ou acções de campanha a favor de um partido ou de um candidato. Há casos em que são puramente colocados no olho da rua.
Existem assim um conjunto de práticas que se manifestam de forma sistemática com a intenção de premiar/penalizar, condicionar/chantagiar, ao longo do tempo e são reforçadas por altura das eleições. Não são por isso aquilo que se tentou classificar como excessos de campanhas. São comportamentos sistemáticos e nalguns casos sistémicos.
Este quadro é geral? Impede que se diga que as eleições em Cabo Verde são livres, justas e transparentes? Diria que é um quadro de conveniência. Não se pode dizer que a generalidade dos cabo-verdianos se sintam presos pela malha condicionadora, mas aqueles que são alvos desse condicionamento (população mais pobre e jovens) são em número suficiente para mercer preocupação acrescida. Não é necessário que todo o corpo esteja infestado de uma infecção ou de um tumor para se chegar à conclusão de que está doente. A progressão da doença é que pode ser perigosa e neste caso é.
É uma doença que atinge as instituições e que se manifesta na falta de assumpção do serviço público como a única motivação e o único propósito. É assim na justiça, no controlo e administração do processo eleitoral, na administração pública. Não é um problema de orgânica ou de meios, mas sim de lideranças/direcções e de carácter em sectores fundamentais para a democracia e o desenvolvimento económico e social do país como a justiça, a administração eleitoral, a segurança, a regulação económica, a administração pública, incluindo embaixadas e consulados. Essas lideranças/direcções são à partida frágeis porque preside a sua escolha muitas vezes critérios de natureza político-partidária. Lideranças condicionadas por quem aí as coloca; por auto-condicionamento ou; pela própria noção que transportam de serviço público, onde predomina o partido sobre o Estado. Resultam daí a impunidade, a falta de responsabilização, a rejeição ou a minimização do mérito, do esforço, da objectividade e da imparcialidade.
Num país de 491.575 habitantes, onde 130.000 pessoas são pobres (vivem com cerca de 137$00 por dia), 57 mil são analfabetos e onde existe uma forte dependência das famílias e das empresas face ao Estado, é grande a tentação para o uso, sem escrúpulos, da vulnerabilidade das pessoas para se chegar ao poder e manter no poder. As consequências desse tipo de actuação são extremamente nefastas. Nefastas para a democracia e para o desenvolvimento do país.
As pessoas são indizidas a verem o Estado como uma instituição que funciona na base de esquemas, trapaceira, corrupta e tendem a posicionar-se em consequência. A cunha, o clientelismo, o posicionamento na máquina partidária são vistos como meios legítimos de chegar ao emprego, à bolsa de estudos, ao apoio na habitação, ao apoio no desporto. As regras, a transparência, o mérito, a equidade, a imparcialidade e a objectividade, que são valores positivos e que fazem avançar uma sociedade, são minimizados.
A pobreza e um Estado onde as instituições são frágeis e condicionadas por pressões político-partidárias fazem uma mistura que torna o processo de desenvolvimento muito mais pastoso e difícil. Alguns se auto-desculpam pensando que mesmo assim o país tem avançado. O problema é que o país poderia e poderá avançar muito mais com instituições qualificadas e credíveis e com a moral na política. O problema mais grave é que a longo prazo, com a cristalização de determinadas práticas, a estagnação e o retrocesso com implicações económicas e na vida das pessoas é o caminho mais previsível. Outros não querem ver esta realidade porque lhes interessa não ver porque cultivam a máxima de que em política não há moral. Outros, talvez ingénuos, pensam que essa realidade é uma fase necessária do percurso da democracia e do desenvolvimento e que o tempo há-de resolver todos os problemas, quando, se nada for feito para um combate sério e forte já, o mais provável é que as práticas perversas ganhem mais dimensão e se cristalizem, se transformem em algo "cultural".
Uma magistratura moral e de influência, como Jorge Carlos Fonseca se comprometeu, é uma nova esperança de que o país terá uma voz exigente para com a qualidade da nossa democracia e das instituições do Estado. A garantia de que a liberdade não seja uma concessão, mas um direito e uma obrigação da cidadania. Como ele próprio disse, não se pode ser meio-democrata. Os comportamentos e as atitudes dos actores políticos não podem ficar pelo meio do caminho. Não há meia liberdade, há liberdade! E ela deve ser cultivada nos momentos eleitorais: deixem as pessoas votarem em paz, pelo menos isso.
Foi uma grande vitória da democracia. Nos próximos tempos iremos ter uma noção mais apurada do verdadeiro
alcance desta vitória.
Cabo Verde precisava de um Presidente como JCF.
Os grandes desafios do país nem sequer são a construção de infraestruturas. Estas são importantes sim senhor, mas são uma condição necessária, muito longe de ser suficiente.
O país enfrenta claramente uma crise de valores. Crise de valores institucionais, diria. A começar pela forma como se encara a política, se exerce o poder e se faz a disputa eleitoral.
Não vale a pena fazer discursos e tomar posições para esconder ou manipular a realidade. São perversões demais para não deixar de nos preocupar. A compra de votos é uma realidade. O uso de associações comunitárias como instrumentos de intervenção político-partidária e de angariação de votos, condicionamento/favorecimento, é uma realidade. O uso de recursos do Estado e da cooperação internacional para esses fins é uma realidade. Grave porque está instalada a percepção de que existe um mercado nos períodos eleitorais onde se faz a troca de dinheiro, de cimentos, verguinhas, por votos. Esse mercado funciona também em termos de condicionamentos e chantagens, de tal forma que se exigem contrapartidas directas e pessoais para o voto, quando elas deveriam estar dirigidas à comunidade, à criação de oportunidades e assentes na ideia do bem comum, que é uma construção que responsabiliza o Estado e o indivíduo.
As relações entre os serviços/instituições do Estado (principalmente os que se dedicam a prestações sociais) e os cidadãos está muitas vezes pervertida. Não são assentes em regras, em igualdade de oportunidades, em transparência de processos e procedimentos, mas sim em motivações e práticas clientelares ou condicionadoras político-partidárias. Quando essas regras existem, elas são subvertidas ou puramente não aplicadas. Está instalada a ideia e a prática de que o acesso a bens e a benefícios sociais está baseado em relações de arbitrariedade em que alguém tem o poder de dar, não dar, retirar, ameaçar, chantagiar, premiar e penalizar. A coberto de total impunidade. Assim, instalam-se novas regras de jogo. Mesmo nas relações entre particulares se assiste a esse fenómeno. São vários os relatos de indivíduos que são pressionados pelos proprietários de casas arrendadas pelo facto de serem de partido diferente do dono ou de terem sido vistos em manifestações ou acções de campanha a favor de um partido ou de um candidato. Há casos em que são puramente colocados no olho da rua.
Existem assim um conjunto de práticas que se manifestam de forma sistemática com a intenção de premiar/penalizar, condicionar/chantagiar, ao longo do tempo e são reforçadas por altura das eleições. Não são por isso aquilo que se tentou classificar como excessos de campanhas. São comportamentos sistemáticos e nalguns casos sistémicos.
Este quadro é geral? Impede que se diga que as eleições em Cabo Verde são livres, justas e transparentes? Diria que é um quadro de conveniência. Não se pode dizer que a generalidade dos cabo-verdianos se sintam presos pela malha condicionadora, mas aqueles que são alvos desse condicionamento (população mais pobre e jovens) são em número suficiente para mercer preocupação acrescida. Não é necessário que todo o corpo esteja infestado de uma infecção ou de um tumor para se chegar à conclusão de que está doente. A progressão da doença é que pode ser perigosa e neste caso é.
É uma doença que atinge as instituições e que se manifesta na falta de assumpção do serviço público como a única motivação e o único propósito. É assim na justiça, no controlo e administração do processo eleitoral, na administração pública. Não é um problema de orgânica ou de meios, mas sim de lideranças/direcções e de carácter em sectores fundamentais para a democracia e o desenvolvimento económico e social do país como a justiça, a administração eleitoral, a segurança, a regulação económica, a administração pública, incluindo embaixadas e consulados. Essas lideranças/direcções são à partida frágeis porque preside a sua escolha muitas vezes critérios de natureza político-partidária. Lideranças condicionadas por quem aí as coloca; por auto-condicionamento ou; pela própria noção que transportam de serviço público, onde predomina o partido sobre o Estado. Resultam daí a impunidade, a falta de responsabilização, a rejeição ou a minimização do mérito, do esforço, da objectividade e da imparcialidade.
Num país de 491.575 habitantes, onde 130.000 pessoas são pobres (vivem com cerca de 137$00 por dia), 57 mil são analfabetos e onde existe uma forte dependência das famílias e das empresas face ao Estado, é grande a tentação para o uso, sem escrúpulos, da vulnerabilidade das pessoas para se chegar ao poder e manter no poder. As consequências desse tipo de actuação são extremamente nefastas. Nefastas para a democracia e para o desenvolvimento do país.
As pessoas são indizidas a verem o Estado como uma instituição que funciona na base de esquemas, trapaceira, corrupta e tendem a posicionar-se em consequência. A cunha, o clientelismo, o posicionamento na máquina partidária são vistos como meios legítimos de chegar ao emprego, à bolsa de estudos, ao apoio na habitação, ao apoio no desporto. As regras, a transparência, o mérito, a equidade, a imparcialidade e a objectividade, que são valores positivos e que fazem avançar uma sociedade, são minimizados.
A pobreza e um Estado onde as instituições são frágeis e condicionadas por pressões político-partidárias fazem uma mistura que torna o processo de desenvolvimento muito mais pastoso e difícil. Alguns se auto-desculpam pensando que mesmo assim o país tem avançado. O problema é que o país poderia e poderá avançar muito mais com instituições qualificadas e credíveis e com a moral na política. O problema mais grave é que a longo prazo, com a cristalização de determinadas práticas, a estagnação e o retrocesso com implicações económicas e na vida das pessoas é o caminho mais previsível. Outros não querem ver esta realidade porque lhes interessa não ver porque cultivam a máxima de que em política não há moral. Outros, talvez ingénuos, pensam que essa realidade é uma fase necessária do percurso da democracia e do desenvolvimento e que o tempo há-de resolver todos os problemas, quando, se nada for feito para um combate sério e forte já, o mais provável é que as práticas perversas ganhem mais dimensão e se cristalizem, se transformem em algo "cultural".
Uma magistratura moral e de influência, como Jorge Carlos Fonseca se comprometeu, é uma nova esperança de que o país terá uma voz exigente para com a qualidade da nossa democracia e das instituições do Estado. A garantia de que a liberdade não seja uma concessão, mas um direito e uma obrigação da cidadania. Como ele próprio disse, não se pode ser meio-democrata. Os comportamentos e as atitudes dos actores políticos não podem ficar pelo meio do caminho. Não há meia liberdade, há liberdade! E ela deve ser cultivada nos momentos eleitorais: deixem as pessoas votarem em paz, pelo menos isso.
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