
"Quem avisa, amigo é". Tenho, assim, que concluir que os "arautos da desgraça" eram, afinal, amigos de peito; amigos de verdade.
Vem isto a propósito porque, ao que tudo indica, a crise económica internacional, mas que no início se revelou financeira, preocupa decidida e definitivamente, o Governo de Cabo Verde. Na óptica do Chefe do Governo, não bem por isso, mas particularmente por razões de concertação estratégica, resolveu ele ouvir os parceiros sociais. E, ao mesmo tempo que se desdobrava em contactos múltiplos e inabituais, também se multiplicava em declarações de confiança na economia cabo-verdiana e na linha política seguida, até aqui, pelo seu governo. Na sequência, veio, a final, dizer, por outras palavras, que, apesar de tudo, a crise bate contra, mas não penetra as muralhas inexpugnáveis de Cabo Verde. Ou seja, o Governo insiste que não há crise.
Pode até não haver crise financeira. Como dizem os governantes, de momento, os desembolsos financeiros do Banco Africano de Desenvolvimento ou da União Europeia não estão em causa. Persiste, por conseguinte, a ideia de que basta gerir a ajuda externa (donativos, empréstimos, etc.), sem cuidar a promoção e sustentação do tecido produtivo nacional.
Mas não é das Finanças (ainda que a dívida pública não seja tranquilizante) e da sua capacidade de mobilizar e encaixar recursos financeiros que se trata; do que se fala, no momento, é da crise económica; das nossas empresas e das dificuldades por que passam, com reflexos evidentes na produção, nas exportações, no emprego e no comércio, designadamente. Por outro lado, é corrente dizer-se, hoje, que vivemos num mundo globalizado e interdependente. De modo que fica-me difícil ir na conversa do Chefe do Governo.
Mas o senhor Primeiro Ministro (PM) disse mais. E ficamos todos a saber que, depois de uma relaxante djonga de duas décadas, o Governo acordou para a incoerência, senão o absurdo que é os titulares de cargos políticos ganharem menos do que os titulares de altos cargos, na Administração do Estado. Foram precisos onze longos anos de poder e uma crise económica internacional, para se descobrir o óbvio. Ouvimos, por isso, o senhor Primeiro Ministro dizer no programa radiofónico "Discurso Directo", da RCV, que, doravante, ninguém vai ganhar na Administração directa do Estado (e por que não na indirecta, desde que em representação deste?), mais do que o PM. Fiquei, é sem saber, se o Premier se colocava na posição de chefe do Governo, órgão de soberania, que define, dirige e exerce a política geral interna e externa do país, ou se falava como chefe máximo da Administração Pública. Ou seja, se ele vestia o fato (como está na moda agora dizer) de titular de cargo político ou se o de agente superior da Administração Pública. Porque convém, diga-se de passagem, não confundir os titulares de cargos políticos com os agentes da Administração, por mais elevadas que sejam as funções desempenhadas por estes, na Administração. Cada um deve ter o seu estatuto próprio, com deveres, direitos, privilégios, incompatibilidades e demais especificidades. Qualquer equívoco ou tentação populista nesta matéria pode ser catastrófico.
De todo o modo, vem da primeira metade da década de noventa, do século passado, a última actualização dos vencimentos de cargos políticos. Depois disso, o Parlamento não teve mais a coragem política de mexer nos salários dos titulares de cargos políticos, sendo certo que, a nível da Administração, o Governo sempre foi ajustando os ordenados dos funcionários da Administração Pública, senão por indexação, pelo menos por proximidade, à taxa de inflação, compensando, assim, de certa maneira, a crescente diminuição do poder de compra dos agentes públicos.
Por essa via, e para só citar um exemplo, os presidentes dos Institutos Públicos ganham, mensalmente, umas dezenas de contos mais, do que os Secretários de Estado ou os Presidentes de Câmaras Municipais. Para já não falar dos PCAs das agências de regulação e entidades equiparadas, que até aproveitam para ir para a reforma, com uma pensão indexada pelo último salário. E se as responsabilidades políticas e o prestígio social não são, provavelmente, maiores, seja no caso dos presidentes dos Institutos Públicos, seja no caso dos agentes da administração indirecta do Estado, a verdade é que, nas sociedades de renda baixa como é a nossa, o salário conta bem mais. De maneira que não é de admirar que qualquer funcionário superior da Administração Pública prefira ser nomeado, em comissão de serviço, Administrador de uma empresa pública ou de capitais participados do Estado, ou mesmo Embaixador, a ser convidado para integrar o Executivo.
Como se não bastasse, há ainda funcionários que trabalham ligados à Administração Pública, mas que são pagos no quadro de programas e projectos financiados pelo Banco Mundial e outros organismos internacionais. E sabemos todos como é que, muitas vezes, esses sortudos são escolhidos para essas bem-aventuranças. Deste modo, não é, certamente, de admirar que Sua Excelência Reverendíssima o Bispo de Santiago, à saída do encontro com o PM, que este resolveu organizar, no âmbito de consultas para ouvir os parceiros sociais sobre a crise, digo, sobre a concertação estratégica, tenha dito que é preciso mais justiça social e mais solidariedade, de maneira a evitar que uns vivam na abundância e outros sem nada.
Por sua vez, o Governador do Banco de Cabo Verde veio discorrer sobre a actual governação económica do país, falou do passado recente, com inusitado apreço e ponderação, e disse, ainda, da sua justiça sobre o despesismo, a gestão do risco e a necessidade de contenção nacional.
Na mesma senda, veio o Presidente do Tribunal de Contas (PTC) dizer publicamente, alto e em bom som, aquilo que se comentava, desde sempre, à boca pequena: há muitas instituições e entidades públicas que não prestam contas da gestão dos bens públicos colocados sob a sua autoridade e direcção. Perante isso, o PTC sublimou a necessidade de serem criados mecanismos legais que permitam pôr cobro a tal situação.
Chatice! Danada duma crise, que não larga a gente da mão, nem deixa ninguém dormir sossegado. Ah, que saudades dos velhos bons tempos de cinta larga, vida folgada e economia blindada. Tempos de Mané Jom, diria Frusoni. Parece, de facto, que foi ontem?!...
Espero, esperançadamente, que seja desta vez que os Poderes Públicos criem um mecanismo administrativo qualquer, que permita fiscalizar também os dinheiros públicos postos à disposição das Associações Comunitárias. Porque, "quando Sol nasce..." ou melhor, quando o Sol camba, camba para todos. Só que, em muitos casos, a pecunia ou, mais vulgarmente dito, o pé-de-meia já está, eventualmente, feito, não é?
Registe-se, entretanto, que o sinal está dado. Agora é aguardar pela materialização dos propósitos. Amen!
Vem isto a propósito porque, ao que tudo indica, a crise económica internacional, mas que no início se revelou financeira, preocupa decidida e definitivamente, o Governo de Cabo Verde. Na óptica do Chefe do Governo, não bem por isso, mas particularmente por razões de concertação estratégica, resolveu ele ouvir os parceiros sociais. E, ao mesmo tempo que se desdobrava em contactos múltiplos e inabituais, também se multiplicava em declarações de confiança na economia cabo-verdiana e na linha política seguida, até aqui, pelo seu governo. Na sequência, veio, a final, dizer, por outras palavras, que, apesar de tudo, a crise bate contra, mas não penetra as muralhas inexpugnáveis de Cabo Verde. Ou seja, o Governo insiste que não há crise.
Pode até não haver crise financeira. Como dizem os governantes, de momento, os desembolsos financeiros do Banco Africano de Desenvolvimento ou da União Europeia não estão em causa. Persiste, por conseguinte, a ideia de que basta gerir a ajuda externa (donativos, empréstimos, etc.), sem cuidar a promoção e sustentação do tecido produtivo nacional.
Mas não é das Finanças (ainda que a dívida pública não seja tranquilizante) e da sua capacidade de mobilizar e encaixar recursos financeiros que se trata; do que se fala, no momento, é da crise económica; das nossas empresas e das dificuldades por que passam, com reflexos evidentes na produção, nas exportações, no emprego e no comércio, designadamente. Por outro lado, é corrente dizer-se, hoje, que vivemos num mundo globalizado e interdependente. De modo que fica-me difícil ir na conversa do Chefe do Governo.
Mas o senhor Primeiro Ministro (PM) disse mais. E ficamos todos a saber que, depois de uma relaxante djonga de duas décadas, o Governo acordou para a incoerência, senão o absurdo que é os titulares de cargos políticos ganharem menos do que os titulares de altos cargos, na Administração do Estado. Foram precisos onze longos anos de poder e uma crise económica internacional, para se descobrir o óbvio. Ouvimos, por isso, o senhor Primeiro Ministro dizer no programa radiofónico "Discurso Directo", da RCV, que, doravante, ninguém vai ganhar na Administração directa do Estado (e por que não na indirecta, desde que em representação deste?), mais do que o PM. Fiquei, é sem saber, se o Premier se colocava na posição de chefe do Governo, órgão de soberania, que define, dirige e exerce a política geral interna e externa do país, ou se falava como chefe máximo da Administração Pública. Ou seja, se ele vestia o fato (como está na moda agora dizer) de titular de cargo político ou se o de agente superior da Administração Pública. Porque convém, diga-se de passagem, não confundir os titulares de cargos políticos com os agentes da Administração, por mais elevadas que sejam as funções desempenhadas por estes, na Administração. Cada um deve ter o seu estatuto próprio, com deveres, direitos, privilégios, incompatibilidades e demais especificidades. Qualquer equívoco ou tentação populista nesta matéria pode ser catastrófico.
De todo o modo, vem da primeira metade da década de noventa, do século passado, a última actualização dos vencimentos de cargos políticos. Depois disso, o Parlamento não teve mais a coragem política de mexer nos salários dos titulares de cargos políticos, sendo certo que, a nível da Administração, o Governo sempre foi ajustando os ordenados dos funcionários da Administração Pública, senão por indexação, pelo menos por proximidade, à taxa de inflação, compensando, assim, de certa maneira, a crescente diminuição do poder de compra dos agentes públicos.
Por essa via, e para só citar um exemplo, os presidentes dos Institutos Públicos ganham, mensalmente, umas dezenas de contos mais, do que os Secretários de Estado ou os Presidentes de Câmaras Municipais. Para já não falar dos PCAs das agências de regulação e entidades equiparadas, que até aproveitam para ir para a reforma, com uma pensão indexada pelo último salário. E se as responsabilidades políticas e o prestígio social não são, provavelmente, maiores, seja no caso dos presidentes dos Institutos Públicos, seja no caso dos agentes da administração indirecta do Estado, a verdade é que, nas sociedades de renda baixa como é a nossa, o salário conta bem mais. De maneira que não é de admirar que qualquer funcionário superior da Administração Pública prefira ser nomeado, em comissão de serviço, Administrador de uma empresa pública ou de capitais participados do Estado, ou mesmo Embaixador, a ser convidado para integrar o Executivo.
Como se não bastasse, há ainda funcionários que trabalham ligados à Administração Pública, mas que são pagos no quadro de programas e projectos financiados pelo Banco Mundial e outros organismos internacionais. E sabemos todos como é que, muitas vezes, esses sortudos são escolhidos para essas bem-aventuranças. Deste modo, não é, certamente, de admirar que Sua Excelência Reverendíssima o Bispo de Santiago, à saída do encontro com o PM, que este resolveu organizar, no âmbito de consultas para ouvir os parceiros sociais sobre a crise, digo, sobre a concertação estratégica, tenha dito que é preciso mais justiça social e mais solidariedade, de maneira a evitar que uns vivam na abundância e outros sem nada.
Por sua vez, o Governador do Banco de Cabo Verde veio discorrer sobre a actual governação económica do país, falou do passado recente, com inusitado apreço e ponderação, e disse, ainda, da sua justiça sobre o despesismo, a gestão do risco e a necessidade de contenção nacional.
Na mesma senda, veio o Presidente do Tribunal de Contas (PTC) dizer publicamente, alto e em bom som, aquilo que se comentava, desde sempre, à boca pequena: há muitas instituições e entidades públicas que não prestam contas da gestão dos bens públicos colocados sob a sua autoridade e direcção. Perante isso, o PTC sublimou a necessidade de serem criados mecanismos legais que permitam pôr cobro a tal situação.
Chatice! Danada duma crise, que não larga a gente da mão, nem deixa ninguém dormir sossegado. Ah, que saudades dos velhos bons tempos de cinta larga, vida folgada e economia blindada. Tempos de Mané Jom, diria Frusoni. Parece, de facto, que foi ontem?!...
Espero, esperançadamente, que seja desta vez que os Poderes Públicos criem um mecanismo administrativo qualquer, que permita fiscalizar também os dinheiros públicos postos à disposição das Associações Comunitárias. Porque, "quando Sol nasce..." ou melhor, quando o Sol camba, camba para todos. Só que, em muitos casos, a pecunia ou, mais vulgarmente dito, o pé-de-meia já está, eventualmente, feito, não é?
Registe-se, entretanto, que o sinal está dado. Agora é aguardar pela materialização dos propósitos. Amen!
Post-scriptum: Mas, caramba! Espera aí: eu conheço algumas dessas caras de algum lado. Donde será?
Amílcar Spencer Lopes
homepage







