
Com a Independência Nacional, que esconjurou, política e formalmente, a dominação colonial, um estranho e, até certo ponto, contraditório fenómeno passou a verificar-se, entre nós: muito daquilo que, muitas vezes, acontecia na sociedade portuguesa, particularmente, na cena política, acabava por acontecer, sem disfarce e com imensa frequência, quase coincidência, em Cabo Verde. Até parecia sbérba. Aparentemente, pode buscar-se a justificação para isso anotando que se tratava de sociedades saídas, igualmente, de debaixo do manto autoritário e asfixiante do regime salazarista, de matiz fascista.
Com o passar do tempo e apesar de ter-se, entretanto, conseguido o desiderato de formar contingentes consideráveis de quadros superiores em outras latitudes e noutros contextos e complexos societais, a tendência acentuou-se. Passou a falar-se mesmo de copiar instituições, leis e soluções portuguesas, ainda com a justificação, do meu ponto de vista acertada e compreensível, de que, pelos laços de sangue, de história e de cultura que temos com os portugueses, Portugal era, ainda assim, o país, dito desenvolvido, que mais próximo de nós se encontrava, do ponto de vista sociocultural. Para trás ficavam assim as mazelas do colonialismo, com que muitos, embora com algum excesso de linguagem e abuso conceitual, justificavam a incapacidade ou calacearia de acertarmos o passo com a democracia e a modernidade.
Agora, com a convergência técnica e normativa com a União Europeia, no quadro da Parceria Especial, a adopção de lusas soluções, leis e instituições estão decididamente justificadas. Por razões estratégicas, dir-se-á.
De facto, até ao advento da Liberdade e Democracia e, até por pudor revolucionário, não se falou, praticamente, em âncoras. Por isso, velejamos a todo o pano (à nossa dimensão, é claro, que não é muita); sem cuidar o horizonte. Sem visão estratégica, nem amarras de sustentabilidade e equilíbrio ambiental, embalados na ajuda pública ao desenvolvimento, que nos era garantida pela generosidade internacional e algum sentimento de culpa dos depredadores de serviço.
A Liberdade abriu, não obstante, novos horizontes. Alargou o leque de oportunidades, consideravelmente e, consequentemente, a exigência de melhor desempenho e maior responsabilidade.
Porém, a roda do tempo não pára. E, assim, hoje, é "tempo de canequinha". Por isso, não basta copiar. Aliás, copiar não dá direito a ninguém de copiar mal - como tem acontecido, não raras vezes - e muito menos tira o direito a inovar e criar. Um direito que até é um dever, tendo em conta a nossa própria realidade e a nossa autêntica e assumida identidade. Todavia, o Governo ou este Governo, como agora se diz, possessivamente, e não de forma demonstrativa, como mandam as regras, não pode pretender o exclusivo ou monopólio da arte de pensar pelas nossas cabeças. Temos que perder esse complexo de virgindade e acabar, de vez, com a conversa de que tudo está a acontecer pela primeira vez em Cabo Verde. Meus senhores: Desde que o navegador pisou os calhaus da Ribeira Grande, em Santiago que tudo está a acontecer, simplesmente. E ainda bem, porque, como dizia Protágoras, "o Homem é a medida de todas as coisas".
Depois de tudo o que tenho visto, ouvido ou lido, já pouca coisa me espanta neste meu torrão islenho, em particular, e no mundo, em geral. Porém, isso não me rouba o discernimento nem a capacidade de indignação. Assim, ao ler, há dias, que há conhecidos quadros superiores da administração que acumulam duas e três funções de Administradores em empresas dos Estado e até acumulam as de Administradores do Estado com outras idênticas em Conselhos de Administração de empresas privadas, e que, não contentes, ainda se metem em manigâncias com o património auto das empresas, dei comigo revoltado e a pensar: onde param as autoridades que, nos termos da legislação vigente, têm o especial dever e a função específica de velar pelo respeito da lei e da legalidade democrática?
Não haverá formas de sancionar uns e outros? Se, por mera hipótese académica e cartesiana, a lei for omissa nessa matéria, então é hora da Procuradoria-geral da República propor, nos seus estudos, pareceres e relatórios, ao Poder Político com competências em matéria legislativa e administrativa, iniciativas legislativas e medidas políticas, de forma retirar desculpas e margem de manobra a quem utiliza subterfúgios para fugir à responsabilização. Não basta ficar pela constatação ou pelas intenções, Há que fazer justiça. É a sensação de injustiça que descredibiliza as instituições e indigna, revolta e desmobiliza os cidadãos do esforço colectivo de desenvolvimento nacional.
De há muito, que o cancioneiro nacional reconheceu que crioulo é nice. Mas crioulo, para além de nice, é bom. Assim, de repente e tão de repente, passámos também a antecipar. Antecipamos a crise, blindando a economia. Antecipamos as medidas de austeridade, anunciando-as. Só não há meio de anteciparmos o desfecho, moralizando. Não é, certamente, fácil para quem está habituado a criar dependências e alimentar clientelas. Todavia, ainda que o tirar, assim, a chupeta à pequenada, possa desestruturar o sistema e perigar os ciclos eleitorais tão magistralmente orquestrados e sabiamente geridos, parece-me que a saúde da República e o bem comum merecem bem tal sacrifício. Sentido de Estado oblige, precisa-se e espera-se.
Em Cabo Verde, cada vez mais o Estado é o Governo. Mazelas, certamente, dos tempos do regime de Partido Único, com o seu corolário e síndrome de Partido/Estado, dirão uns. Se, contudo, a realidade, ou melhor, os factos são o critério da verdade, o facto de, com a aprovação do Orçamento do Estado, a TVC ter suspendido a transmissão directa dos trabalhos da Assembleia Nacional, mais precisamente, na altura em que de discutia o Orçamento Privativo dessa importante instituição da República, é prova provada do que afirmei no início desta secção. A mensagem parece clara: não há interesse que justifique dar a conhecer à Nação os meios - financeiros, humanos e materiais - que são consignados à sua Assembleia para cumprir as tarefas que se lhe são exigidas. Porque, se não, então tenho de concluir que o critério é outro. Possivelmente, a lógica mediática e comercial de que a política só interessa enquanto espectáculo; cinema. E aí, como é sabido, sem Sport e "Menina d'Sport", não há cinema. Porque, convenhamos, o que se viu pela televisão nada tinha de pedagógico ou dignificante.
Previstas para meados de 2012, as eleições autárquicas já mexem. Não pela movimentação legítima e atempada dos partidos políticos nem pelos nomes que começam a circular como possíveis candidatos à titularidade dos órgãos autárquicos, mas pelas acções do Governo no terreno e pelas mensagens subtis que vão sendo passadas pela rádio e pela televisão estatais.
Entre 2012 e 2016, vamos assistir, porém, a um ciclo coincidente de mandatos para os três órgãos do poder político do Estado e coincidente, ainda, com a legislatura municipal. Têm, assim, o Poder Central e o Poder Local a oportunidade rara de, sem serem perturbados por ciclos eleitorais intercalares, trabalhar lado a alado e harmoniosamente. Uma oportunidade de ouro, que não deve ser desperdiçada.
Amílcar Spencer Lopes
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