Editorial: Falta liderança

PorExpresso das Ilhas,9 dez 2011 23:00


A discussão e aprovação do Orçamento é um dos momentos altos do ano parlamentar. Das decisões tomadas e que vão constituir Lei no novo ano fiscal os indivíduos, as famílias e as empresas saberão com que parte do seu rendimento poderão contar para consumir, poupar ou investir. Os operadores económicos terão uma visão dos investimentos públicos a serem feitos, designadamente no domínios das infraestruturas e do desenvolvimento do capital humano e, a partir daí, tomarem as suas decisões de investir, arrancar com novos negócios ou expandir os já existentes. A sociedade no seu todo saberá como serão cumpridas as tarefas básicas do Estado nos domínios da soberania, do aprofundamento da democracia, da garantia de segu¬rança e administração da justiça, da prestação de serviços básicos e da protecção dos mais vulneráveis.

Por tudo isso, ninguém pode ficar indiferente face às opções contidas na proposta de lei que espelham a visão do Governo, nem às propostas alternativas apresentadas pela oposição, nem a forma como é discutida. Todos querem sentir-se representados no momento em que é decidido "o quanto e o como" na arrecadação das receitas e em quê serão feitas as despesas. Um dos gritos célebres da demo¬cracia moderna é que "não há tributação sem representação". No parlamento, isso deve significar que a discussão entre o governo e a oposição deve deixar transparente para a nação o peso da carga fiscal a ser suportado, as opções feitas quanto às despesas (valor, finalidade, beneficiário) e os riscos assumidos com o défice orçamental e com o nível de endividamento público autorizado. Nesse aspecto o embate na Assembleia Nacional dos últimos dias foi frustrante. Falhou em dar aos caboverdianos os contornos do que poderá contar no próximo ano, não atenuou a inquietação trazida pela crise internacional e não eliminou as suspeições de falta de transparência e possível instrumen¬talização partidária de certas despesas do Estado.

A realidade da crise do euro e da dívida soberana na Europa é incontornável. Qualquer desfecho da actual crise (ruptura do euro, recessão, abrandamento económico) terá repercussões que afectarão por vários anos o mundo e particularmente os parceiros próximos dos países europeus. Cabo Verde depende da Europa em vários sentidos. Daí vem o grosso das remessas dos emigrantes, o maior fluxo de tu¬ristas, muito do capital directo estrangeiro e ajuda pública essencial ao equilíbrio das contas do país. A preparação para a contingência de ver todos esses fluxos diminuir de forma drástica, devia fazer parte de um esforço nacional por todos aceite e considerado necessário e urgente.

Ao governo naturalmente compete liderar esse esforço. Para isso, porém, é crucial a adopção da atitude certa para criar vontade política indispensável para o materializar. Os sinais do governo nesse sentido têm sido pouco consistentes e mesmo contraditórios. Aos apelos e consultas do Sr. Primeiro Ministro para se determinar como lidar com a crise seguiram-se disputas e definição de campos opostos onde o BCV e os partidos da oposição foram acusados de propor planos recessivos e de austeridade. Na discussão da proposta do Orçamento do Estado, não se coibiu de usar as velhas tácticas no confronto com a oposição parlamentar resultando em a Nação não ter ficado esclarecida sobre como o país vai fazer face à crise. A possibilidade de se criar um ambiente para uma frente comum contra a crise foi desperdiçada com a recusa sistemática das propostas de alteração do Orçamento vindas da oposição.

Cabo Verde não está isolado no mundo e como bem diz Christia¬ne Lagarde, directora do FMI, "nenhum país ficará imune à crise". O exemplo que vem dos países já engajados na contenção dos efeitos da crise é que a governação para ser efectiva tem que ser transparen¬te e deve guiar-se pelos princípios da verdade e da honestidade. Só assim se pode assegurar vontade política abrangente e transversal na sociedade para que as medidas duras a serem tomadas tenham o efeito desejado e se volte ao crescimento e ao desenvolvimento com ganhos para todos.

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Autoria:Expresso das Ilhas,9 dez 2011 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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