
Após algum tempo de ausência e de reflexão, retomo a minha coluna "Hoje escrevo eu" dos tempos do extinto Novo Jornal.
A operação "Lancha Voadora" desencadeada pela polícia científica, veio alertar aos cabo-verdianos que no nosso país se instalou a corrupção e tornou-se num paraíso de associações criminosas e de lavagem de capitais onde altos responsáveis de cargos no Estado, estarão envolvidos.
Inicialmente, "o poder tende a corromper" porque o poder político faz de seu detentor uma pessoa diferente das demais cercando-a de símbolos, distinções, privilégios e imunidades que sinalizam sua hierarquia superior.
A corrupção política é o uso das competências legisladas por funcionários nomeados pelos governos para fins privados ilegítimos. Um acto ilegal por um funcionário público constitui corrupção política somente se o acto está directamente relacionado com as suas funções oficiais.
As formas de corrupção variam, mas incluem o suborno, a extorsão e o nepotismo. E clientelismo. Embora a corrupção possa facilitar negócios criminosos como o tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, ela não se restringe a essas actividades.
As pessoas que obtém protecção do poder político tendem a usá-lo em benefício próprio. Mesmo que as pessoas e as normas da sociedade não permitam, há uma tendência a surgir a corrupção. O poder político, mesmo não sendo absoluto, tende a corromper.
Em uma primeira acepção, o verbo "corromper" tem um sentido mais amplo que a prática pura e simples de corrupção política. Neste primeiro sentido, o verbo "corromper" significa a transformação - danosa para a sociedade - da personalidade da pessoa alçada à posição de exercer poder sobre os demais cidadãos.
Há uma frase famosa em teoria política cuja análise pode ajudar a aclarar este conceito. Lendo Lord Acton, este afirma que "O poder tende a corromper - e o poder absoluto corrompe absolutamente". Com essa afirmação sobre o poder político, Lord Acton disse que a autoridade política, nas sociedades humanas, em função apenas e tão somente de sua existência tende a danificar as relações entre seres inicialmente dotados de igualdade.
Com o passar do tempo, ocorre uma transformação do indivíduo privado em uma autoridade pública, (exemplo do presidente da Bolsa de Valores de Cabo Verde) em benefício privado e de organizações criminosas. É dentro desta metamorfose que ocorre a corrupção do poder político de que fala Lord Acton.
A segunda parte da afirmação de Lord Acton diz que o poder nos cargos das instituições do Estado corrompe absolutamente quem o exerce. Em termos políticos, a corrupção surge no mesmo momento em que o detentor do cargo num alto cargo de uma instituição do Estado passa a considerar os privilégios, os benefícios e as homenagens inerentes ao cargo como se dirigidos à sua pessoa. Tais privilégios, distinções, imunidades e deferências referem-se ao cargo e não à pessoa que o ocupa no momento.
A corrupção acontece normalmente quando um funcionário público realiza esquemas para obter proveito pessoal. A corrupção é promovida indirectamente pelo próprio Estado porque alguns políticos e funcionários vêm nela um modo de fazer renda fácil e rapidamente, mudando depois de cargo ou demitindo-se para ir trabalhar para o estrangeiro ou numa empresa privada.
Agentes da corrupção passiva são eleitos temporariamente ou funcionários públicos colocados em cargos de confiança pelos que foram eleitos que utilizam o poder do Estado para atender às demandas especiais dos agentes corruptores.
Em países especialmente marcados pela corrupção, frequentemente são os próprios detentores de cargos públicos a tomar a iniciativa de se aproximar, directa ou indirectamente, dos agentes económicos, propondo a concessão de contratos, mediante o pagamento de uma "comissão", em dinheiro ou em espécie.
Passa, assim, a existir uma espécie de "sociedade" que engloba um reduzido grupo de empresários e os detentores de cargos públicos. De salientar que corrupção não é um crime sem vítimas. De facto, quando esta se torna endémica, os dinheiros públicos deixam de ser investidos em projectos ou infra-estruturas realmente necessários, susceptíveis de melhorar a qualidade de vida das populações, antes ocorrendo em áreas da economia de interesse marginal. As empresas não beneficiadas perdem, os cidadãos sofrem as consequências de investimentos estéreis e, numa óptica global, a sociedade fica mais pobre. O nome que tem se firmado no mundo ocidental para os crimes desta natureza é "crime de colarinho branco", em função de seus agentes envergarem, geralmente, os trajes que caracterizam o mundo dos negócios ou da política, como terno, gravata e camisa com colarinho branco.
No entanto, além da obtenção de diferenciais competitivos ilegais, um segundo objectivo principal dos agentes activos e passivos da corrupção política é a facilitação de actividades criminais como o tráfico de drogas, a lavagem de dinheiro que a apreensão da tonelada de cocaína apreendida nos dias recentes veio por a nu.
Mesmo que haja democracia formal, a população mantida ignorante acaba votando em agentes corruptos que apenas possuem um discurso de protecção às pessoas mais favorecidas.
A falta de educação política também é um factor que aumenta a propensão do cidadão em não defender e/ou não exercer seus direitos de cidadania, como a liberdade de expressão ou a liberdade de imprensa. Ela aumenta também a negligência dos cidadãos do país na defesa de seu status social de cidadão.
Cabo Verde tem sido referenciado internacionalmente "como exemplo de boa prática" em matéria de luta contra a droga e o crime na região da África Ocidental, afirmação da coordenadora do Sistema das Nações Unidas (SNU) no arquipélago, em Janeiro passado.
"Cabo Verde é signatário de todas as convenções da ONU sobre a droga e o crime. Há vontade política, existe uma estratégia integrada, um quadro legal actualizado e uma cooperação judiciária e internacional cada vez mais reforçada.
Podemos dizer que os resultados têm sido positivos, uma vez que o país tem ferramentas essenciais para lutar contra a droga e o crime", disse Petra Lantz.
"No entanto, nesta matéria, há ainda muito por fazer. O Governo deve continuar a trabalhar com a mesma qualidade e intensidade, visando o reforço das capacidades nacionais no âmbito de prevenção e combate à droga e ao crime organizado, sem descurar uma avaliação continuada do impacto dessa intervenção. Os desafios continuam grandes", considerou na altura.
A operação "Lancha Voadora" desencadeada pela polícia científica, veio alertar aos cabo-verdianos que no nosso país se instalou a corrupção e tornou-se num paraíso de associações criminosas e de lavagem de capitais onde altos responsáveis de cargos no Estado, estarão envolvidos.
Inicialmente, "o poder tende a corromper" porque o poder político faz de seu detentor uma pessoa diferente das demais cercando-a de símbolos, distinções, privilégios e imunidades que sinalizam sua hierarquia superior.
A corrupção política é o uso das competências legisladas por funcionários nomeados pelos governos para fins privados ilegítimos. Um acto ilegal por um funcionário público constitui corrupção política somente se o acto está directamente relacionado com as suas funções oficiais.
As formas de corrupção variam, mas incluem o suborno, a extorsão e o nepotismo. E clientelismo. Embora a corrupção possa facilitar negócios criminosos como o tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, ela não se restringe a essas actividades.
As pessoas que obtém protecção do poder político tendem a usá-lo em benefício próprio. Mesmo que as pessoas e as normas da sociedade não permitam, há uma tendência a surgir a corrupção. O poder político, mesmo não sendo absoluto, tende a corromper.
Em uma primeira acepção, o verbo "corromper" tem um sentido mais amplo que a prática pura e simples de corrupção política. Neste primeiro sentido, o verbo "corromper" significa a transformação - danosa para a sociedade - da personalidade da pessoa alçada à posição de exercer poder sobre os demais cidadãos.
Há uma frase famosa em teoria política cuja análise pode ajudar a aclarar este conceito. Lendo Lord Acton, este afirma que "O poder tende a corromper - e o poder absoluto corrompe absolutamente". Com essa afirmação sobre o poder político, Lord Acton disse que a autoridade política, nas sociedades humanas, em função apenas e tão somente de sua existência tende a danificar as relações entre seres inicialmente dotados de igualdade.
Com o passar do tempo, ocorre uma transformação do indivíduo privado em uma autoridade pública, (exemplo do presidente da Bolsa de Valores de Cabo Verde) em benefício privado e de organizações criminosas. É dentro desta metamorfose que ocorre a corrupção do poder político de que fala Lord Acton.
A segunda parte da afirmação de Lord Acton diz que o poder nos cargos das instituições do Estado corrompe absolutamente quem o exerce. Em termos políticos, a corrupção surge no mesmo momento em que o detentor do cargo num alto cargo de uma instituição do Estado passa a considerar os privilégios, os benefícios e as homenagens inerentes ao cargo como se dirigidos à sua pessoa. Tais privilégios, distinções, imunidades e deferências referem-se ao cargo e não à pessoa que o ocupa no momento.
A corrupção acontece normalmente quando um funcionário público realiza esquemas para obter proveito pessoal. A corrupção é promovida indirectamente pelo próprio Estado porque alguns políticos e funcionários vêm nela um modo de fazer renda fácil e rapidamente, mudando depois de cargo ou demitindo-se para ir trabalhar para o estrangeiro ou numa empresa privada.
Agentes da corrupção passiva são eleitos temporariamente ou funcionários públicos colocados em cargos de confiança pelos que foram eleitos que utilizam o poder do Estado para atender às demandas especiais dos agentes corruptores.
Em países especialmente marcados pela corrupção, frequentemente são os próprios detentores de cargos públicos a tomar a iniciativa de se aproximar, directa ou indirectamente, dos agentes económicos, propondo a concessão de contratos, mediante o pagamento de uma "comissão", em dinheiro ou em espécie.
Passa, assim, a existir uma espécie de "sociedade" que engloba um reduzido grupo de empresários e os detentores de cargos públicos. De salientar que corrupção não é um crime sem vítimas. De facto, quando esta se torna endémica, os dinheiros públicos deixam de ser investidos em projectos ou infra-estruturas realmente necessários, susceptíveis de melhorar a qualidade de vida das populações, antes ocorrendo em áreas da economia de interesse marginal. As empresas não beneficiadas perdem, os cidadãos sofrem as consequências de investimentos estéreis e, numa óptica global, a sociedade fica mais pobre. O nome que tem se firmado no mundo ocidental para os crimes desta natureza é "crime de colarinho branco", em função de seus agentes envergarem, geralmente, os trajes que caracterizam o mundo dos negócios ou da política, como terno, gravata e camisa com colarinho branco.
No entanto, além da obtenção de diferenciais competitivos ilegais, um segundo objectivo principal dos agentes activos e passivos da corrupção política é a facilitação de actividades criminais como o tráfico de drogas, a lavagem de dinheiro que a apreensão da tonelada de cocaína apreendida nos dias recentes veio por a nu.
Mesmo que haja democracia formal, a população mantida ignorante acaba votando em agentes corruptos que apenas possuem um discurso de protecção às pessoas mais favorecidas.
A falta de educação política também é um factor que aumenta a propensão do cidadão em não defender e/ou não exercer seus direitos de cidadania, como a liberdade de expressão ou a liberdade de imprensa. Ela aumenta também a negligência dos cidadãos do país na defesa de seu status social de cidadão.
Cabo Verde tem sido referenciado internacionalmente "como exemplo de boa prática" em matéria de luta contra a droga e o crime na região da África Ocidental, afirmação da coordenadora do Sistema das Nações Unidas (SNU) no arquipélago, em Janeiro passado.
"Cabo Verde é signatário de todas as convenções da ONU sobre a droga e o crime. Há vontade política, existe uma estratégia integrada, um quadro legal actualizado e uma cooperação judiciária e internacional cada vez mais reforçada.
Podemos dizer que os resultados têm sido positivos, uma vez que o país tem ferramentas essenciais para lutar contra a droga e o crime", disse Petra Lantz.
"No entanto, nesta matéria, há ainda muito por fazer. O Governo deve continuar a trabalhar com a mesma qualidade e intensidade, visando o reforço das capacidades nacionais no âmbito de prevenção e combate à droga e ao crime organizado, sem descurar uma avaliação continuada do impacto dessa intervenção. Os desafios continuam grandes", considerou na altura.
Bitu Melo
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