
Explicar o programa "Casa Para Todos" tem dado imenso trabalho aos deputados da oposição quando confrontados pelos cidadãos para os quais têm o dever de ajudar a melhor interpretar seu conteúdo e seus propósitos.
O programa, decalcado do Brasil onde se designou "Minha Casa, Minha Vida", não foi acompanhado de uma estratégica de marketing político e social e de uma pedagogia de comunicação adequada, capaz de chegar ao seu público-alvo com clareza.
Para além da designação, menos feliz, o programa falhou no essencial, ou seja, numa comunicação de seus objectivos, honesta e transparente, de forma a evitar os equívocos que gerou; objectivos que se consubstanciam na aquisição da casa própria através de processos e medidas facilitadoras, assegurados por novos mecanismos financeiros. No fundo um programa interessante, não fosse o seu modelo de financiamento e as contrapartidas penalizadoras da economia caboverdiana, negociadas com Portugal.
Ao contrário, a comunicação do Governo deixou no ar a ideia de que o programa iria construir casa para "todos os cabo-verdianos" pobres e distribuí-las por aí, aliás, ideia as-sente numa inversão de valores instalada pelas políticas de habitação social adoptadas nestas ilhas. Daí o impacto mediático do programa no seio dos sem tecto seguido de um sentimento de que se deixaram enredar por mais uma promessa eleitoralista que alimentaram com desmedida ansiedade.
Eu teria aconselhado o governo a precaver-se das consequências do empolamento retórico da palavra "todos".
Porque "todos", na cultura popular é "abusivamente" inclusiva. Na dimensão cultural crioula o entendimento de "todos" vai mais além; inclui gatos e cachorros de pobre, e ainda todos os outros fiéis "cristãos". Lembram-se de tude cristom/ tude cimbrom/ tem direite na sê gota dága?*
A população não foi preparada, não lhe foi explicada que esse "todos" do programa não era bem o "todos" que perceberam; que esse "todos" do programa dizia respeito apenas aos que respondessem a determinados requisitos e estivessem em condições de comprar casa para habitação própria a preços acessíveis. Os demais, a grande massa de desempregados e famílias economicamente marginalizadas pelo modelo de desen-volvimento, anómalo, que teimamos em fazer vingar nestas ilhas, teriam que esperar por melhores dias.
Contudo, permitiu-se que a propaganda se impusesse sobre a verdade do programa desvirtuando uma oportuna e importante medida de política habitacional para o país.
Hoje, a frustração dessa nossa gente é grande.
Deixou-se mover pela ansiedade de ter acesso a um dos direitos básicos previstos na Constituição: habitação condigna.
O programa, que prevê a redução do grande deficit de habitações próprias e condignas, a preços mais acessíveis aos bolsos dos mais pobres deste país, propõe promover téc-nicas, tecnologias e materiais mais baratos e mais eficientes, que tivessem mais impacto na redução dos preços das habitações produzidas no âmbito do Programa.
O governo terá tido a intenção de promover técnicas, tecnologias adaptadas com efec-tivo impacto económico nos resultados do programa. Mas como concretizar essa inten-ção com o modelo de financiamento que negociou com Portugal? A que empresas por-tuguesas mesmo consorciadas a caboverdianas interessaria o conhecimento e a aplicação de soluções técnicas nacionais? Materiais locais subsidiárias ou mesmo substitutos dos de importação das indústrias portuguesas? Quem iria nisso?
Por outro lado, o governo não tem dado provas de interesse no estímulo à pesquisa e experimentação de melhores soluções construtivas no domínio da habitação, desconhece os modestos avanços da investigação aplicada neste sector. Diria até que conhece, mas ignora, por razões estranhas ao seu próprio programa. Ignora porque lhe falta sensibilidade e assessoria técnica competente que o desperte para a importância da modernização do sector através do investimento no conhecimento nacional.
"Casa Para Todos" perdeu eficácia política e perdemos uma grande oportunidade de inovar no sector da habitação de forma consequente e inteligente. A redução do deficit habitacional em 20% com a construção de 8.000 habitações pode não parecer uma grande meta, mas é importante no horizonte temporal previsto. O investimento de 200 milhões de euros - não fosse o negócio e as contrapartidas desfavoráveis à nossa economia e à afirmação do empresariado nacional - teria maior impacto tanto na economia como nas tecnologias de construção desenvolvidas no país.
"Casa Para Todos", uma oportunidade perdida para a educação habitacional e sanitária dos mais excluídos da economia nacional; uma oportunidade perdida para gerar muito mais emprego; uma oportunidade perdida para a valorização dos nossos materiais locais e tecnologias endógenas na construção civil; uma oportunidade perdida para o envolvimento das escolas e universidades no estudo de melhores soluções para o habitat em Cabo Verde; uma oportunidade perdida para as câmaras municipais e outras instituições na adequação de suas políticas da habitação social, do urbanismo, do ordenamento do território, da cultura urbana, do saneamento básico, do ambiente.
* Renato Cardoso
Assembleia Nacional, 8 de Janeiro, de 2012
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