Opinião: Sinais

PorAnónimo,27 jan 2012 23:00



No dia 13 de Janeiro de 2012 o País foi apanhado de surpresa pelo anúncio feito pelo Governo de que o Aeroporto Internacional da Praia passaria a chamar-se "Aeroporto Internacional Nelson Mandela". A surpresa resultou, todavia, menos do nome escolhido - ainda que seja voz corrente que o mesmo não é do agrado de muitos cabo-verdianos, sejam eles residentes no país ou no estrangeiro -, do que do insólito de uma decisão dessa envergadura ter sido tomada "pela calada da noite e nas costas do povo", para utilizar uma expressão que os militantes da extrema-esquerda costumavam usar, para verberar os "fascistas e sociais-fascistas", como nos dá conta algum material de propaganda política, distribuído aqui mesmo, em Cabo Verde, nos idos do nosso PREC (Processo Revolucionário Even-tualmente Chocante), guardadas as proporções. Uma decisão anunciada assim como se anunciam os aumentos de combustíveis. Convenhamos que Mandela e os cabo-verdianos mereciam mais.

Mas, há um outro factor que põe qualquer cidadão, minimamente atento, de sobreaviso: o anúncio foi feito a menos de uma semana da deslocação e regresso do Presidente da República (PR) à África do Sul, para assistir às cerimónias do 1.º Centenário da ANC (African National Congress), partido de Nelson Mandela, o que pressupõe ou revela descoordenação na política externa de Cabo Verde por parte das autoridades políticas competentes, o que, a confirmar-se, é grave e pode ter consequências imprevisíveis.

À primeira vista, ser-se-ia levado a ver nessa decisão governamental uma eventual consequência dos resultados da participação do PR no fórum da África do Sul, ainda que as motivações para o PR participar naquele referido evento possam ser discutíveis.

Porém, é também voz corrente, escrita e assinada, e ninguém até agora a desmentiu, que os demais órgãos de soberania foram, eles também, apanhados de surpresa. Aliás, não é a primeira vez que o Governo tem dessas atitudes, passando para a sociedade a imagem de que, decisões que em princípio recomendariam alguma discussão prévia, concertação e um mínimo de consenso são, afinal, tomadas de forma ligeira, quiçá
por mero capricho, claro está, do Chefe do Governo.

Muito sinceramente, eu não gostaria sequer de desconfiar que decisões importantes do Estado, do meu Estado, são tomadas à revelia dos princípios e comandos enformadores do nosso sistema político, plasmados na Constituição da República, que os Poderes Políticos juraram, solenemente, respeitar.

***

As eleições autárquicas estão à porta e prometem dar que falar. Para já, ao tentar colar ao Presidente da República (PR) o rótulo de "Chefe da Oposição", as forças políticas da situação estão a pôr em prática uma estratégia inteligente, que decapita, ainda que de forma virtual, a oposição democrática, ao mesmo tempo que retira espaço de manobra ao PR, esvaziando o principal papel do mesmo no sistema, qual seja, o de moderador deste. A atitude é sagaz e antecipa o reconhecimento, domus nostrum, da formação no horizonte de ondas de cidadania, como, aliás, é já um facto além-fronteiras, ao mesmo tempo que, por outro lado, revela conhecimento do carácter de certos políticos da nossa praça. De facto, joga no psicológico, alimenta o ego de alguns, humilha outros e, de todo o modo, semeia a discórdia, nas hostes adversárias, dificultando a aderência a uma eventual frente ampla, contra as forças que suportam o Governo.

Se aliarmos essas circunstâncias à recente declaração do Bastonário da Ordem dos Médicos de que ele será candidato à Câmara Municipal de S. Filipe, no Fogo, "com ou sem apoio político" do maior partido da Oposição, e às do ainda edil daquele Município de que entende que o processo de candidatura abraçado pelo seu partido padece de ilegalidade estatutária e que ele não põe de lado a hipótese de se recandidatar, ainda que como independente, bem como as turbulências já anunciadas, designadamente, em S. Vicente ou na ilha do Maio, quer parecer-me, sem entrar em futurologia, que não é meu ramo, que os próximos quatro anos serão, provavelmente, anos charneira na clarificação e, por ventura, redefinição do panorama político, em Cabo Verde.
Se assim for, que isso contribua, ao menos, para o aprofundamento da democracia, acelere o desenvolvimento participado e sustentado do País e seja proveitoso para o povo destas ilhas.

***

Francamente, não entendo o frenesim de muitos Municípios em discutir e aprovar o Orçamento Municipal para 2012 e, nalguns casos até, o Plano de Actividades. Já tinha criticado esse procedimento em 2008, quando ainda era autarca e recusei-me, aliás, a participar nessa incongruência. E explico o meu ponto de vista: Para começar, o orçamento, a ser aprovado, deveria tê-lo sido feito antes de finais do ano transacto, como manda a lei, de maneira a começar a ser executado no primeiro dia de Janeiro. Por outro lado, os orçamentos são, por natureza e excelência, anuais e destinam-se a servir de suporte financeiro ao programa económico e social dos executivos camarários, logo, programas de investimentos, para além de cobrirem as despesas de funcionamento dos serviços correlativos.

Ora, estando nós em ano de eleições autárquicas e a menos de seis meses do escrutino, parece-me que não faz sentido discutir e aprovar um orçamento que, passados poucos meses - mesmo sem entrar na questão de saber quem vai ganhar as eleições -, será, seguramente, executado por equipas necessariamente renovadas e, consequentemente, não comprometidas ou responsáveis pela sua elaboração e execução. De um orçamento, ipso facto, caduco. E nem me falem na possibilidade de um orçamento rectificativo porque rectifica, quem elaborou.

Sabiamente, aliás, o legislador previu a possibilidade de os municípios e o próprio Estado, funcionarem em regime de duodécimos, enquanto não for possível (eu diria, neste caso, exigível) disporem de orçamento. Efectivamente, em minha opinião e salvo sempre o devido respeito por opinião contrária, uma vez que o mandato dos actuais órgãos municipais termina em Maio/Junho, do corrente ano, não terão já, parece-me, em rigor, legitimidade democrática para discutir e aprovar um instrumento político tão importante e de carácter e extensão anual, como é o Orçamento Municipal.

***
A propósito de municípios, o Japão acaba de doar a Cabo Verde camiões, retroescavadoras e outras máquinas pesadas, prometidas na sequência das chuvas abundantes que se abateram sobre algumas ilhas e concelhos em 2009, causando enormes danos e prejuízos públicos e privados. O acordo foi assinado em Março de 2010, muito antes das chuvas desse ano, que só vieram demonstrar e reiterar o bem fundado do acordado.

Só não entendo, mais uma vez, é a febre centralizadora do Governo. Em vez de transferir os equipamentos para os municípios, vai enviá-los para as Delegações Regionais do Ministério da Agri-cultura, quando é sabido que todos os municípios dispõem de um Gabinete Técnico e que as autarquias têm largas e importantes atribuições nos domínios de abertura e manutenção de estradas e caminhos, ordenamento do território, saneamento básico, protecção civil, de entre outros. Assim e apesar de saber que em muitos municípios os delegados do Ministério da Agricultura são também Vereadores das respectivas Câmaras Municipais e, pasme-se, em regime de semi-profissionalização, a maior parte das vezes, julgo que, no plano dos princípios, nada justifica essa desconfiança permanente do Poder Central em relação ao Poder Local, nem esse cercear ardiloso de meios para garantir, na prática, a autonomia das autarquias como, teoricamente, impõe a Constituição.

***

Com a mediatização de alguns casos de justiça que correm seus trâmites em processos junto de tribunais nacionais e da maneira como tem estado a fazê-lo, a Televisão de Cabo Verde está, a meu ver, a prestar um mau serviço aos Tribunais, à Justiça e à sociedade.

Como se as audiências de discussão e julgamento não fossem públicas, virou moda os arguidos, testemunhas e advogados serem entrevistados à entrada e saída dos tribunais. A nossa televisão ainda se dá ao luxo de recolher notícias nos jornais em papel e online - num trabalho jornalístico pouco abonatório -, ilustrá-las com imagens de arquivo, e apresentar a embalagem ao telespectador incauto, para ingerir ao pequeno-almoço, almoço e jantar, com se de algum fármaco sob prescrição médica se tratasse.

Os ilustres produtores nem se dão conta que, longe de estarem a socializar a justiça ou a informar e formar, como é seu dever, andam, bem pelo contrário, a obstruir a realização do direito e a pôr o povo em pé de guerra com os Tribunais, logo, a fomentar, ainda que obliquamente, a violência. Por vezes até, a imiscuir em processos em segredo de justiça, que, para além de instrumental da descoberta da verdade, é, acima de tudo, uma das garantias fundamentais de qualquer cidadão.
E ainda há causídicos que se prestam ao show...

Quem põe mãos neste despautério?

Coluna de Amílcar Spencer Lopes
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Autoria:Anónimo,27 jan 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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