Sinais

PorAnónimo,10 fev 2012 23:00


Alguma coisa está mal quando o líder da bancada parlamentar do partido que suporta o Governo na Assembleia Nacional fala para a comunicação social como se ele fosse o Ministro que se ocupa dos assuntos parlamentares. Foi o que aconteceu no passado dia 25 de Janeiro, no final do debate sobre "As Eleições e a Consolidação do Processo Democrático, Cabo Verde", na peça noticiosa trans-mitida pela televisão nacional, no jornal da noite.

O Deputado, mesmo que pertença à maioria parlamentar que suporta o Governo, não pode jamais pôr de lado o seu papel de fiscal primeiro, da acção governativa. Quem finja esquecer, subestime ou não tenha consciência clara desta essencialidade, não estará já a merecer o estatuto de Deputado da Nação. Isto é, de representante de todo o povo e fiscal, por excelência, do Poder Executivo. Daí, aliás, a exigência, no nosso sistema, de o eleito nacional, nomeado para membro do Governo, suspender, automaticamente, o mandato de Deputado.

Por mais que os factos teimem, no quotidiano, em desmentir o instituído, a verdade é que, entre nós, o tempo do regime de partido único, ou melhor, de Partido/Estado passou à história. Pelo menos é o que vem, a final, dito em relatório credenciado, citado vezes sem conta, durante o debate...

Como soe dizer-se, mais do que séria, à mulher de César exige-se que pareça séria.

Nota-se, hoje em dia, em Cabo Verde, particularmente, nos círculos políticos, uma ânsia de protagonismo; de se chegar primeiro; de se ser o primeiro a ter a ideia ou a anunciá-la, para depois reivindicar-se a paternidade. Não se pára para pensar, discutir ou aconselhar-se junto dos pares ou parceiros. Mesmo sobre assuntos que exigem algum aconselhamento técnico. E é evidente que a pressa, muitas vezes, é má conselheira e conduz a decisões erróneas.

Nesta senda, um despacho da INFORPRESS, divulgado na internet por diversos jornais online, dava conta, há poucos dias, que um conhecido artista plástico nacional, com o envolvimento de outros dois celebrados nomes do mundo da música, vai construir uma estátua de três metros de altura, da "Diva dos Pés Descalços", para ser colocada no aeroporto de S. Pedro já em Março próximo, mês da mulher.

Tratando-se de perpetuar a memória de uma figura como a Cesária Évora e sendo o anunciado monumento o reconhecimento nacional do papel notável da Cesária na afirmação e divulgação da musica de Cabo Verde, penso que seria de bom-tom consultar a Escola Superior de Arte Integrada, que até está sediada em Mindelo, S. Vicente e, por que não, lançar um concurso público, permitindo, assim, que os vários artistas plásticos, arquitectos e designers nacionais pudessem ter a oportunidade de participar com as suas ideias, projectos e propostas? Mas, não! Preferiu-se, mais uma vez, apanhar a população de sobressalto. Como se ela não tivesse voz nem vez. Sim! Porque não acredito que uma iniciativa destas tenha ido avante sem o conhecimento e apadrinhamento dos Poderes Públicos.

Está de parabéns a Rosário da Luz, pelo excelente artigo que publicou na edição n.º 530, de 24/01/2012, do jornal Expresso das Ilhas, sobre o associativismo, em Cabo Verde. Um texto objectivo, estruturado, quase científico. Esqueceu-se, porém, a distinta autora (ou talvez não coubesse no âmbito da sua exposição) de dizer que ser dirigente associativo em Cabo Verde tornou-se emprego e, nalguns casos, um muito bom emprego. A ponto de mobilizar profissionais de toda a espécie: professores do quadro, gente das profissões liberais, aposentados e outros, para, cumulativamente ou a tempo inteiro, mas não em regime de voluntariado, como seria de esperar, deixarem de exercer o seu ofício e passarem a exercer funções, nas associações. Isto, só em Cabo Verde, claro, onde o Governo e os seus depar-tamentos desconcentrados, como Delegações Regionais, Centros de Juventude, Fundações públicas, etc., utilizam as associações ou organizações não governamentais (ONGs) - como, por ironia do destino, passaram a ser designadas -, para redistribuir a ajuda pública ao desenvolvimento, criar dependências e alimentar clientelas. Um desvirtuamento absoluto dos nobres fins do associativismo.

A este respeito, a Rosário da Luz não podia ser mais explícita: "...parece admirável a actual dinâmica associativa cabo-verdiana: mas isto apenas se não se meditar muito sobre os novos valores que estão subjacentes à grande parte desse movimento. Porque enquanto, tradicionalmente, as associações civis nascem para um objecto e mobilizam recursos privados para o seu trabalho, a explosão da dinâmica associativa em Cabo Verde foi largamente motivada pela perspectiva de acesso a recursos públicos ou aos chorudos donativos internacionais que estão disponíveis para financiamento das ONG's, e que são normalmente articulados pelo poder público".

O senhor Primeiro Ministro bem que podia incluir esta matéria nas anunciadas cem medidas a implementar, para moralizar a sua Administração.

Há cerca de vinte anos, o Parlamento cabo-verdiano discutiu, pela primeira vez, uma lista, cujos integrantes pretendiam lhes fosse reconhecido, pelo poder democraticamente instituído, o estatuto de "Combatentes da Liberdade da Pátria" (CLP). O debate foi longo, acalorado, meteu até a apresentação de provas de indignidade de se aceder a esse estatuto e criou muita celeuma, como está, certamente, registado nas actas da IV.ª Legislatura.

Depois destes anos todos e, recentemente, com uma frequência deveras intrigante, continuam a ser apresentadas listas ao plenário da Assembleia Nacional para o mesmo fim, que, uma vez aprovadas, são publicitadas em forma de Resolução, publicadas no Boletim Oficial (BO).

Só que agora, segundo estou informado, já não se apresenta, não se justifica, nem se discute a Resolução e a votação é, por assim dizer, virtual: Limita-se a não manifestar objecção, que é como quem diz, a avalizar essas listas. Isto é, os ilustres representantes da Nação, de cruz, subscrevem uma lista de pessoas cujo passado desconhecem em absoluto. Ninguém se preocupa em saber o que fizeram, concretamente, esses cidadãos para merecer tal distinção. Em suma, essas resoluções, que são actos da Assembleia Nacional, posteriormente publicitados através do BO, são aprovadas sem que sejam apre-sentadas e justificadas e, por se tratar de deliberação sobre pessoas, votadas por escrutínio secreto, como manda o Regimento.

Compreendo a preocupação e a pressa em simplificar o processo. Entendo, todavia, que, pelo seu simbolismo, o Estatuto de CLP mereceria outra dignidade. De facto e apesar de sermos, manifestamente, um povo de brandos costumes, parece-me que há um certo exagero, quiçá alguma ligeireza, no procedimento parlamentar acabado de descrever. É que, por este andar, quem sabe, qualquer dia começam a aparecer por aí CLP que, no tempo da luta armada e da clandestinidade ainda eram menores, logo, legalmente incapazes, ou, talvez, nem sequer nascidos.

Por aquilo que tenho ouvido na rádio, lido nos jornais e visto na televisão, pressinto que está a nascer algo de novo na Guiné-Bissau. De facto, quer-me parecer que a morte recente do malogrado Presidente daquela República serviu para uma certa catarse da nação guineense. Uma espécie de inspiração conducente à reflexão sincera e oportuna sobre os reais problemas e o destino daquele martirizado país vizinho.

Talvez seja desta que a Guiné-Bissau encontre a paz, de maneira a trilhar o caminho trabalhoso, mas reconfortante, da estabilidade política e do desenvolvimento económico e social. Esperemos!

Essa do senhor Primeiro Ministro, para justificar a maré alta de violência que continua a assolar a cidade da Praia e a criminalidade que circula, em "banda larga", por Cabo Verde, vir dizer que a sociedade cabo-verdiana foi sempre uma sociedade violenta, ultrapassa os limites daquilo que os cabo-verdianos podem esperar e aceitar do seu Chefe de Governo. Mas, lá sabe Sua Excelência as linhas com que se cose... Da minha parte, lavro o meu expresso e veemente protesto.

Permito-me ainda, por outro lado, discordar, com o devido respeito, do Premier, quando ele sugere que isso é o preço do progresso (?) ou fruto da evolução, como deixou entender. Não é nada assim. Há países que nestes últimos trinta, quarenta anos cresceram a taxas superiores a 8%, com coesão social e mani-festa qualidade de vida dos seus cidadãos e que, no entanto, têm das taxas mais baixas de criminalidade do mundo. Entre nós, o que falta é autoridade; na hora própria e com a medida adequada. Bem como políticas efectivas de educação e integração social. E nem se pense, como alvitram alguns, que a autoridade briga com os direitos humanos. Como escreveu J-J Rousseau em, O CONTRATO SOCIAL, "a ordem social é um direito sagrado, que serve de base a todos os outros direitos".


Coluna de Amílcar Spencer Lopes
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Autoria:Anónimo,10 fev 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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