Carta aberta ao Sr. Presidente da República, Dr. Jorge Carlos Fonseca
A Guiné Equatorial e a CPLP
Tem sido voz corrente, especialmente nos últimos dias e com especial enfoque na comunicação social, a entrada da Guiné Equatorial como membro de pleno direito na CPLP, numa próxima Cimeira desta Organização a ter lugar num futuro não muito longínquo, a ter lugar em Moçambique.
Será que a Guiné Equatorial preenche os requisitos necessários para ganhar semelhante estatuto?
De recordar que os estatutos da CPLP no seu artigo 5º, alínea e, ditam:
A CPLP é regida pelos seguintes princípios:
e) Primado da Paz, da Democracia, do Estado de Direito, dos Direitos Humanos e da Justiça Social.
Que razões políticas, económicas ou outras estarão na sustentação deste posicionamento que pretende integrar a Guiné Equatorial na CPLP?
Dados indesmentíveis mostram-nos que estamos perante um país cujo regime é dos mais corruptos, egocêntricos, autoritários, déspotas, retrógrados, sanguinários, repressivos e anti-democráticos do mundo, onde a violação dos direitos humanos fez morada.
O Presidente da República, Teodoro Obiang, governa por decreto.
Consegue ser equiparado a Idi Amin Dada do Uganda, Mobutu Sese Seko do Congo Kinshasa, ou para nos situarmos no momento actual, ao tenebroso Robert Mugabe, do Zimbabwé.
Já pensa e mexe os cordelinhos no sentido de deixar a sua sucessão ao filho, Ministro do seu Governo, que numa visita oficial ao nosso país ocorrida há pouco tempo, integrando a delegação do pai Presidente só em despesas com bebidas alcoólicas na unidade hote-leira onde ficara alojado, deixou pesado calote, conforme amplamente divulgado pelos media locais.
Recentemente, por ocasião do CAN, (Campeonato Africano das Nações) ainda a decorrer, ofereceu à equipa nacional, por uma vitória na competição a módica quantia de 500 milhões de francos, equivalente a 760.000 euros. Note-se que a pasta que detém no Governo é a da agricultura e não a do desporto.
Qual a proveniência deste montante num país onde ao lado da maior opulência passeia a miséria mais humilhante e extrema?
Fontes fidedignas asseguram que esse jovem tirano que segue as pisadas do pai afirmou ter comprado em Agosto de 2011 um iate que custou 380 milhões de dólares (263 milhões de euros). O dinheiro despendido é quase três vezes superior ao que a Guiné Equatorial gasta na saúde e educação da sua população todos os anos.
Como entender que o Sr. Obiang ocupe o 8º (oitavo) lugar no rol dos Governantes mais ricos do mundo, num país onde o PIB per capita é o maior de todo o continente africano e, entretanto, a esperança de vida seja de apenas 49 anos para os homens e 53 para as mulheres?
Como perceber que num país dessa dimensão territorial haja mais de13 palácios presi-denciais, com uma média de um para cada 54.000 habitantes numa demonstração evidente e inequívoca do maior desdém e desrespeito pelas necessidades da população.
É este mesmo Presidente que na abertura da 18ª Cimeira da União Africana, teve a desfaçatez de dizer "A África não precisa de nenhuma democracia imposta pelo povo".
Porque motivo a UNESCO recusou aceitar a atribuição do seu nome a um prémio de cariz aparentemente
humanitário e propósito científico, de significativo montante pecuniário, no seu próprio país?
Porque razão determinados Estados dos USA decidiram congelar todos os bens e depó-sitos bancários dos principais dignitários equato-guineenses, a começar pelos dos mencionados neste documento?
Porquê aceitar um país com semelhante governo no seio da CPLP? Já não basta a corrup-ção reinante no grupo dos que já a compõem?
Há razões que a minha razão não alcança.
Bem sei que estes posicionamentos são cozinhados através de corredores, não raras vezes obscuros, nos bastidores, em alçapões esquivos e quase sempre inacessíveis ao comum de nós, cidadãos que por direito próprio integram a CPLP.
Mas, Sr. Presidente, pelo que julgo conhecer de si, presumo que não engole esta situação com agrado, ânimo leve e consciência tranquila.
Que mais valia traria esta integração para a CPLP, que não fosse a sua descredibili-zação?
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