Opinião: PSI para quê?

PorAnónimo,24 fev 2012 23:00


Em 2006 Cabo Verde adoptou um programa de três anos com o Fundo Monetário Internacional (FMI) no quadro do Policy Support Instrument - PSI. Posteriormente o programa foi prolongado por mais um ano. No final de Novembro de 2010, o Governo cabo-verdiano celebrou com o FMI um novo acordo ao abrigo do PSI por um período mais curto (15 meses). Ou seja, desde o começo da crise económica e financeira global no Outono 2007, Cabo Verde tem-se relacionado com o FMI no quadro deste instrumento não financeiro, PSI.

No presente debate sobre os desequilíbrios macroeconómicos do país haveria vantagem em discutir não só sobre as variáveis associadas com a crise mas também sobre a eficácia do PSI. Um procedimento de "surveillance" tem por objectivo a prevenção e a correcção dos desequilíbrios macroeconómicos e a definição de um regulamento para reforçar a sua implementação e acompanhado de um apoio financeiro. Ora, o FMI no contexto do PSI, tem aconselhado o Governo e feito avaliações sucessivas satisfatórias aos programas. Mas, a última avaliação feita ao abrigo do PSI está em clara incongruência com as anteriores como mostram os documentos mais recentes do FMI. Perante esta última avaliação do FMI, como compreender a euforia dos festejos do Governo com as avaliações anteriores mesmo quando era evidente para qualquer observador atento o seu carácter pontual e ilusório. O que quer dizer que foi um erro grave elaborar e aprovar o Orçamento do Estado para 2012 acompanhado do anúncio de cem medidas (não incluídas no OE-2012) para mascarar o seu carácter claramente expansionista.

O Press Release Nº 12/28 do FMI, de 30 de Janeiro de 2012, sobre a performance de Cabo Verde ao abrigo do PSI alerta que temos pela frente tempos bem piores por causa não só dos choques externos adversos da Eurozona mas também dos profundos desequilíbrios macroeconómicos da economia cabo-verdiana. Os indicadores do "scoreboard " do PSI e as medidas de ajustamento recomendadas estão sob três denominações: política orçamental, políticas dirigidas ao sector financeiro e reformas estruturais.

A realidade dos números apresentados pelos indicadores do "scoreboard" do PSI é muito dura: os "défices gémeos" em relação ao produto interno bruto (PIB), no biénio 2010-2011, estão acima dos dois dígitos. A literatura económica e os estudos empíricos apontam, em quase todos os microestados (ou seja os Estados com menos de 2 milhões de habitantes), para a existência de uma relação significativa e com o sinal esperado entre o défice orçamental e o défice da conta corrente da balança de pagamentos. Estes desequilíbrios macroeconómicos "gémeos" excessivos bem como o aumento galopante da dívida externa total e a magnitude das reservas oficiais são evidências singelas da situação crítica da economia cabo-verdiana. A dívida total de Cabo Verde ao estrangeiro - Estado, empresas públicas e privadas - aproxima dos 100% do PIB. Importa notar que apenas a dívida externa do Estado, expressa em escudos, duplicou entre 2000 e 2010. A magnitude das reservas oficiais abaixo do nível de prudência (cinco meses de importações de bens & serviços) para o regime cambial vigente ("peg" fixo unilateral ao euro) ilustra eloquentemente a restrição activa sobre a economia cabo-verdiana.

O documento recomenda como medidas de ajustamento, uma redução das despesas cor-rentes, um aumento da receita total e proceder com mais cautela com as despesas de investimento público (melhor análise custo-benefício). No plano financeiro, o documento recomenda melhorias na regulação e supervisão do sector financeiro. Nas reformas estruturais, recomenda a flexibilização do mercado do trabalho e progressos mais rápidos na reestruturação das empresas públicas (eventual privatização da Electra e dos TACV). Por último, pela primeira vez, refere-se à taxa elevada do desemprego (acima de dois dígitos) e às reformas para aumentar a competitividade e à diversificação da economia.

Em suma, PSI para quê? Cabo Verde entrou na crise internacional sob o PSI e com melhores indicadores da situação macroeconómica (em 2008: o défice orçamental era de -2,5% do PIB, a dívida externa pública 43,6% do PIB e os Activos Externos líquidos do BCV equivalentes a quatro meses de importações de bens & serviços).Vamos sair com a parte nacional da crise agravada, com os défices gémeos nos dois dígitos, muito mais endividados e com as reservas líquidas do BCV cerca de três meses de importações. Com o endividamento crescente, a credibilidade do Estado reduz-se e os bancos internacionais estarão dispostos a emprestar menos, reduzindo a quantidade de crédito à economia. Menos crédito e mais caro. Por causa da crise global e, em particular, da Eurozona? Sim, sem dúvida. Só que, além desses factores, há outros internos, política económica errada e...ciclo eleitoral.

Penso que o Governo deve adoptar, no seguimento das próximas eleições autárquicas, uma estratégia de saída da crise através da negociação de um programa de ajustamento económico a três anos com o FMI acompanhado de apoio financeiro (ou seja, acompanhado de um instrumento financeiro do FMI: SCF, ECF).

Paulo MONTEIRO Jr.
Prof. de Economia no ISCJS


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Autoria:Anónimo,24 fev 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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