
Estamos a três, quatro meses das eleições autárquicas e a sensação que tenho, neste momento, é que a euforia que os partidos mostraram nos finais do ano transacto, em relação à preparação daquelas eleições, esmoreceu-se um bocado. Em finais do Verão de 2011, o MpD afirmara que as decisões sobre "cabeças de lista" para as autárquicas de 2012 estariam tomadas, ainda em Novembro desse ano. O PAICV, mais cauteloso, dizia que tinha outras prioridades, resultantes do facto de ser o partido da governação, mas que, de todo o modo, em Janeiro de 2012, a máquina estaria montada, para o pleito eleitoral. A UCID, desde cedo, anunciou que só irá concorrer nalguns círculos eleitorais e o PTS, ao que tudo indica, limita as suas ambições ao círculo eleitoral de São Vicente.
A verdade é que já vamos na segunda metade de Fevereiro e o que se nota é uma certa dificuldade em produzir as tais escolhas, para não se falar já em constituir as listas. É que, dependendo da individualidade que vier a ser indigitada para cabeça de lista, vai-se depois, constituir as equipas. E sabemos todos que, como costumava dizer o meu saudoso amigo Jaime do Rosário, há gente com quem não deve sentar-se à mesa nem para uma partidinha de bisca.
Gente sedenta de entrar para os executivos camarários, sem olhar a percursos e capacidade, não faltará, certamente. Mormente, nos grandes centros urbanos, onde a passerelle desfruta de melhor iluminação. O problema é gerir os apetites, controlar as ambições e contornar o jogo de influências. Tarefa que não é nada fácil para as direcções partidárias. Aliás, o jogo começa, precisamente ali; nas direcções partidárias. De mais a mais, quando se sabe que nos seis meses seguintes às eleições autárquicas haverá, em princípio, convenção e congresso ordinários para se eleger novos dirigentes partidários nacionais e gizar estratégias que permitam chegar a 2016 em posição estratégica de garantir qualificação, nas legislativas desse ano.
Uma coisa é certa: quem não estiver já no terreno, a preparar as suas listas e a mobilizar apoios, pode esquecer o campeonato autárquico deste ano.
As notícias internacionais dão conta da violência que caracteriza os processos de transição democrática na Líbia e no Egipto, para só enumerar estes que são mais recentes e estão, relativamente, mais perto de nós.
Espanta-me, todavia, que o Primeiro-ministro de Cabo Verde, para sustentar a sua afirmação de que a sociedade cabo-verdiana é e sempre foi uma sociedade violenta, tenha apontado, entre outros exemplos, o período que, no dizer dele, se viveu, em Cabo Verde, após as eleições de 13 de Janeiro de 1991.
Com devido e sempre demonstrado respeito que me merece a figura do Chefe de Governo do meu país, ouso alvitrar, porém, que, mais do que lábia, é preciso muito pouco rigor intelectual, para se ter a desfaçatez pública de afirmar um disparate de tal quilate.
Havia de ser logo o processo cabo-verdiano de transição para a democracia, que foi e continua a ser reconhecido e elogiado por pessoas insuspeitas, de todos os quadrantes, dentro e fora do país, que o Governo havia de ir buscar para apresentar como suporte de tão descabelada asseveração.
Bem que podia ter-se lembrado das sevícias exercidas sobre cidadãos cabo-verdianos em 1977, por se recusarem a ler pela mesma cartilha da força política dominante, na altura, ou doutros processos políticos igualmente traumatizantes que aconteceram em 1979 e 81 e que aguardam, ainda hoje, por um pedido de desculpas à nação, por parte de quem os conduziu ou acoitou. Ou ainda e mais recentemente, a violência sisuda, calada, cozinhada em lume brando, que é a selecção de quadros para os cargos no Estado, empresas públicas e agências reguladoras, que realmente interessam, do ponto de vista profissional, curricular e remuneratório, feita, sistematicamente, na base da confiança político-partidária. Mas não! Foi logo o 13 de Janeiro e o período de transição democrática que se lhe seguiu, a pagar pelo embaraço que engendrou, a esfarrapada justificação governamental sobre as causas da violência, que grassa o país. Felizmente, e para gáudio dos espirituosos, que já ninguém leva a sério certas afirmações produzidas por governantes, em anos de eleições. O azar é que, nos últimos tempos, ano de eleições têm sido quase todos. Porca miséria! Já não bastavam os de seca?
Cabo Verde está de parabéns por conseguir o segundo compacto do Millennium Challenge Corporation (MCC). Um prémio à opção constitucionalmente feita pelo paradigma de boa governação e o reconhecimento, sem dúvida, do esforço que vem feito, de duas décadas a esta parte, para a consolidação da democracia nestas ilhas.
Por outro lado, é a manifestação óbvia do interesse dos Estados Unidos (EE UU), em ter o nosso país como parceiro, nesta região do globo, o que nos distingue, certamente.
É também a adaptação da política externa americana aos novos tempos. Com efeito, com os acontecimentos dramáticos de 11 de Setembro de 2001, os EE UU viram-se obrigados a sair do período de retracção a que se tinham remetido depois do desmoronamento da influência soviética em África, para passar à ofensiva, antecipando medidas e ganhado aliados seguros, no combate, sem quartel, contra o terrorismo e outras formas de crime transnacionais.
Uma vez que este segundo pacote atribuído pelo MCC destina-se a sectores vitais do domínio de atribuições das autarquias municipais, designadamente, a água, o saneamento e a gestão de solos, espero que a Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde revele capacidade de negociação suficiente, para se impor como parceiro, na afectação de uma percentagem fixa, razoável e previsível desses fundos, de modo a que os Municípios possam implementar, com autonomia, programas e projectos de desenvolvimento, nesses sectores e cumprir, assim, a sua natural vocação de servir as populações.
A bem da verdade, é preciso desmistificar, entre nós, certos conceitos e, por assim dizer, certas "palavras de ordem". A badalada "Parceria para a Mobilidade" é uma dessas expressões bonitas que convém seja explicada, claramente, ao grosso das pessoas que a ouvem citar, frequentemente, mas têm muitas ilusões sobre o seu real significado e alcance.
A Parceria para a Mobilidade é, como vem explicado no site da União Europeia (U.E.), "um quadro político" de diálogo e cooperação, utilizado pela U.E. e alguns dos seus membros, para lidar com alguns parceiros extra comunitários, em matéria de migração, de que Cabo Verde passou a beneficiar, após a assinatura do respectivo acordo, em Luxemburgo, a 5 de Julho de 2008. Aliás, Cabo Verde e a Moldávia foram escolhidos para uma experiência piloto, nesse domínio.
Os elementos essenciais, integradores dessa parceria são: (i) a gestão de migração legal, (ii) a migração e o desenvolvimento e (iii) a luta contra a imigração ilegal.
O que implica, da parte de Cabo Verde, iniciativas destinadas a desencorajar as migrações clandestinas, esforços para melhorar o controlo fronteiriço e, inclusivamente, o compromisso de readmitir, efectivamente, os seus próprios nacionais e estabelecer uma cooperação total à sua identificação, bem como o compromisso suplementar de readmitir, em circunstâncias claramente definidas, os nacionais de países terceiros e apátridas chegados ao espaço da U. E., através do território cabo-verdiano.
Claro que da parte europeia fica o compromisso de mais possibilidades de imigração legal para nacionais cabo-verdianos, assistência a Cabo Verde na capacitação para a gestão dos fluxos migratórios legais, bem como melhoria e/ou flexibilidade nos processos de emissão de vistos de curta duração para os nossos nacionais, o que aliás tem lugar no quadro do Pilar de Segurança e Estabilidade, que é um dos pilares instrumentais do acordo mais alargado de Parceria Especial com a U. E.
De maneira que, quando o Governo prescreve, no seu no seu programa de governação, que vai implementar uma agenda de "nação sem fronteiras" e trabalhar com a U.E. para "facilitar vistos e assistência àqueles que queiram regressar", está a pintar de cor-de-rosa a parte malquista da Parceria para a Mobilidade. Igualmente, quando nele inscreve expressões enigmáticas como PASSE, SNIAC, etc., não está a inovar, como costuma vangloriar-se, mas tão simplesmente a cumprir com as exigências dos acordos assinados, designadamente, com os parceiros europeus. Vem, efectivamente, do Direito Romano, o elementar e solene princípio de que os pactos são para ser cumpridos.
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