Carta aberta do movimento para a regionalização de Cabo Verde

PorAnónimo,9 mar 2012 23:00


Documento assinado por vários membros do movimento residentes na diáspora apelando ao governo e à sociedade civil da Região Norte de Cabo Verde a instaurarem um debate sobre Reforma Política e Administrativa do País.

Considerando que o actual modelo de organização político-administrativa do nosso país é o resultado de decisões políticas tomadas ao arbítrio da história e das conjunturas sociais, a expressão da artificialidade de estratégias políticas concebidas segundo os ditames de uma filosofia de Estado autoritário centralizador, que desconstruiu ou fez tábua rasa do que a evolução natural da sociedade e da história havia cimentado ao longo de séculos, e que carece de ser reformado, uma vez demonstrada a sua falta de resposta para os problemas e a sua muito provável incapacidade para fazer face ao futuro que aí vem.

Considerando que o actual centralismo, com toda a sua perversidade política subjacente, e a concentração das estruturas do poder dirigente numa só ilha, com todos os seus vícios incrustados, exigem séria e urgente reflexão para uma mudança de paradigma tendente à transição para outro modelo de organização da administração pública.

Considerando que a ilha de S. Vicente tem sido uma vítima directa de sucessivas políticas de centralização, que vêm sendo discreta e paulatinamente reforçadas nos últimos 10 anos, e se têm saldado na desertificação humana, no desemprego acentuado, no desmantelamento do tecido sócio-económico da ilha e na sua colocação sob tutela directa do poder central, sendo imperativo rever a actual situação para recolocar nos seus sítios o que a política instrumental desmantelou quando o exercício da democracia não era um direito público consagrado e uma oportunidade de viver e crescer com a pluralidade de todos os concursos da cidadania.

Considerando que não existe uma doutrina uniforme sobre a descentralização, nem verdades axiomáticas sobre esta matéria, muito menos teorias dogmáticas, e que o estudo e o planeamento de uma descentralização/regionalização envolvem uma série de variáveis, que são pertença da substância complexa e multiforme do problema, e que elas são do âmbito político, geográfico, demográfico, económico e histórico-cultural; mas cientes de que a tarefa de reforma do sistema político e administrativo é complexa, com imprevistos e incertezas, mas que de modo nenhum nos pode travar o passo que se quer, efectivamente, dar para evitar que o nosso destino ande a reboque das contingências da História, sendo inquestionável que nos compete, como cidadãos livres e seres responsáveis, reflectir sobre a realidade e transformá-la consoante a observação empírica e os ensinamentos.

Considerando que se iniciou, por iniciativa sobretudo de elementos da diáspora asso-ciados ao Movimento para a Regionalização em Cabo Verde, um debate sobre a Reforma Administrativa do Estado envolvendo a Descentralização e a Regionalização que se entendem indispensáveis à realidade cabo-verdiana, debate esse cujo alargamento à escala nacional vem sendo pedido com insistência às instâncias políticas e governativas do país.

Considerando que, enquanto se assiste à degradação crescente da periferia do país, existe uma proposta de criação de um Estatuto Especial para a Praia a ser submetido brevemente ao Parlamento para a sua aprovação ainda este ano, de par com uma proposta de criação da Região Metropolitana da Grande Praia.

Considerando que a sociedade civil mindelense e toda a Região Norte parecem mergulhados num clima de apatia social e desinteresse cívico sem precedentes no nosso passado colectivo, que só se explica pela preponderância de valores individualistas e egoístas e pelo apagamento dos líderes políticos locais, divididos em querelas inúteis da baixa política.

Considerando que todo este cenário de recessão cívica inibe o despertar de energias vitais, a convergência de vontades, o debate e a reflexão séria sobre a actual realidade político-social, para uma tomada de posição firme sobre o futuro da ilha e da Região Norte.

Perante estes considerandos, os cidadãos abaixo assinados lançam um Apelo veemente aos políticos e à sociedade civil, para que se tomem medidas urgentes e eficazes no sentido de:

Promover urgentemente um debate amplo e participativo, sem exclusões, sobre a proble-mática da ilha, da Região Norte, outras ilhas e eventualmente regiões, com vista a traçar linhas para uma acção colectiva e a obter um consenso local e regional sobre o modelo de descentralização e regionalização mais adequado à nossa realidade.

Criar uma plataforma de entendimento para a elaboração de propostas concretas sobre o futuro político, administrativo e económico desta ilha, Região, de outras ilhas e eventualmente regiões.

Promover estratégias de cooperação e solidariedade para a Região Norte e entre ilhas e regiões.

Exortamos ainda os partidos políticos, os deputados e o governo a assumirem as suas respectivas responsabilidades, instaurando um verdadeiro debate interno e nacional sobre a Reforma Política e Administrativa do País, a empreenderem iniciativas para promover a Descentralização/Regionalização envolvendo mais intensamente a população, a sociedade civil, os parceiros sociais, económicos e políticos. É importante que se promova a instauração de Estados Gerais para estudar aprofundadamente as matérias atinentes à problemática da Reforma Política e Administrativa do País, que se definam grupos de trabalho para estudar as diferentes experiências de Re-gionalização/Descentralização no Mundo, que se promovam intercâmbios parlamentares, palestras, seminários e missões envolvendo peritos e especialistas em questões regionais e nacionais, que se implemente um calendário de Regionalização/Descentralização, "O Roteiro da Regionalização/Descentralização", com metas precisas e definidas.

Subscrevem este Documento cidadãos cabo-verdianos sem qualquer filiação político-partidária, preocupados com a contínua degradação da situação económico-social e a perda do estatuto político, mormente de S. Vicente e da Região, em que nasceram ou viveram parte significativa das suas vidas, e com a necessidade de uma reforma urgente do sistema político e administrativo de Cabo Verde, bastas vezes prometida e adiada para as calendas gregas.

José Fortes Lopes (Portugal), Adriano Miranda Lima (Portugal), Arsénio Fermino de Pina (Portugal), Valdemar Pereira (França), Luiz Andrade Silva (França), José Figueira Júnior (França), Joaquim Almeida (França), Filomena Vieira (França), Júlio César Alves (Cabo Verde), Fátima Ramos Lopes (Portugal), Veladimir Calado da Cruz (Portugal).

 


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Autoria:Anónimo,9 mar 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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