Para se fazer uma avaliação válida sobre a política económica prosseguida em Cabo Verde é necessário, como é sabido, ter bem presente a amplitude dos problemas que o país enfrenta e o contexto.
A situação crítica que o país vive neste começo de 2012 não se manifesta por uma penúria física de produtos mas através dos desequilíbrios profundos nas contas públicas e na balança de pagamentos, acompanhado do aumento descontrolado da dívida externa, e de um desemprego massivo particularmente das mulheres e dos jovens.
No que se refere ao desequilíbrio da nossa balança de pagamentos, restrição dominante desta pequena economia insular, a realidade dos números apresentados no quadro é dura e levanta os maiores receios relacionados com o seu financiamento.
O défice da conta corrente e de capital da balança de pagamentos atingiu 130.3 milhões de euros em 2010 e 161.4 milhões de € em 2011, i.e. 12% do PIB (produto interno bruto) - uma situação obviamente insustentável seja qual for o padrão, ainda mais para uma pequena economia insular com o sector de exportação de bens transacionáveis atrofiado. Uma parte deste défice foi financiada por investimento direto estrangeiro mas a recessão mundial recente, em particular na União Europeia, causando uma queda de 22 por cento em 2011 no investimento direto estrangeiro (IDE), fez com que a maior parte dele tenha sido financiada por empréstimo externo. Daí resulta o aumento galopante da dívida externa e a degradação da imagem externa de Cabo Verde (risco-país).
A política económica do governo confronta-se com um claro conflito de objetivos: apoiar a atividade económica e simultaneamente reduzir os défices "gémeos". O governo optou claramente por apoiar a atividade económica através dos programas de investimentos públicos. O financiamento externo é o "quantum" da ação governativa e o Estado adquire um peso cada vez mais determinante na economia.
O desenvolvimento económico das pequenas economias insulares tem sido objeto de um longo debate na ciência económica. Mais recentemente, vários contributos na literatura procuram avaliar as fontes do crescimento forte e sustentável dessas economias. Em particular a ênfase passou a centrar-se no impacto das dificuldades da balança de pagamentos no crescimento e no papel desempenhado pelo setor dos bens e serviços transacionáveis internacionalmente. Ora, a ação governamental de tentar mitigar as consequências da crise global pelo anúncio ("cluster do mar") e lançamento de programas de investimento público em sectores de bens não transacionáveis internacionalmente (por exemplo, programa "casas para todos", "cidade administrativa") financiado através de empréstimos externos terá como consequências não só tornar a vida mais difícil às empresas (condições de financiamento difíceis) e às famílias (contração cada vez mais do rendimento real disponível) mas sobretudo conduzir o país a um impasse. Como os indicadores apontam - em especial os desequilíbrios massivos da balança de pagamentos e o nível perigoso do endividamento externo do país - a evolução da economia cabo-verdiana no futuro próximo está condicionada de forma decisiva pelo financiamento externo ao sector público alargado (administração e empresas públicas). Esta estratégia coloca o país numa via "sans issue".
Espero que no seguimento das eleições autárquicas, o Governo pense numa reorientação sensível das políticas existentes (orçamental/fiscal) e na definição de uma estratégia económica a médio e longo prazo que crie as condições para relançar a iniciativa privada nos sectores de bens e serviços transacionáveis (por exemplo, turismo) e as bases para um crescimento económico sustentável.
Paulo MONTEIRO Jr.
Economista, Prof. Universitário.
A situação crítica que o país vive neste começo de 2012 não se manifesta por uma penúria física de produtos mas através dos desequilíbrios profundos nas contas públicas e na balança de pagamentos, acompanhado do aumento descontrolado da dívida externa, e de um desemprego massivo particularmente das mulheres e dos jovens.
No que se refere ao desequilíbrio da nossa balança de pagamentos, restrição dominante desta pequena economia insular, a realidade dos números apresentados no quadro é dura e levanta os maiores receios relacionados com o seu financiamento.
O défice da conta corrente e de capital da balança de pagamentos atingiu 130.3 milhões de euros em 2010 e 161.4 milhões de € em 2011, i.e. 12% do PIB (produto interno bruto) - uma situação obviamente insustentável seja qual for o padrão, ainda mais para uma pequena economia insular com o sector de exportação de bens transacionáveis atrofiado. Uma parte deste défice foi financiada por investimento direto estrangeiro mas a recessão mundial recente, em particular na União Europeia, causando uma queda de 22 por cento em 2011 no investimento direto estrangeiro (IDE), fez com que a maior parte dele tenha sido financiada por empréstimo externo. Daí resulta o aumento galopante da dívida externa e a degradação da imagem externa de Cabo Verde (risco-país).
A política económica do governo confronta-se com um claro conflito de objetivos: apoiar a atividade económica e simultaneamente reduzir os défices "gémeos". O governo optou claramente por apoiar a atividade económica através dos programas de investimentos públicos. O financiamento externo é o "quantum" da ação governativa e o Estado adquire um peso cada vez mais determinante na economia.
O desenvolvimento económico das pequenas economias insulares tem sido objeto de um longo debate na ciência económica. Mais recentemente, vários contributos na literatura procuram avaliar as fontes do crescimento forte e sustentável dessas economias. Em particular a ênfase passou a centrar-se no impacto das dificuldades da balança de pagamentos no crescimento e no papel desempenhado pelo setor dos bens e serviços transacionáveis internacionalmente. Ora, a ação governamental de tentar mitigar as consequências da crise global pelo anúncio ("cluster do mar") e lançamento de programas de investimento público em sectores de bens não transacionáveis internacionalmente (por exemplo, programa "casas para todos", "cidade administrativa") financiado através de empréstimos externos terá como consequências não só tornar a vida mais difícil às empresas (condições de financiamento difíceis) e às famílias (contração cada vez mais do rendimento real disponível) mas sobretudo conduzir o país a um impasse. Como os indicadores apontam - em especial os desequilíbrios massivos da balança de pagamentos e o nível perigoso do endividamento externo do país - a evolução da economia cabo-verdiana no futuro próximo está condicionada de forma decisiva pelo financiamento externo ao sector público alargado (administração e empresas públicas). Esta estratégia coloca o país numa via "sans issue".
Espero que no seguimento das eleições autárquicas, o Governo pense numa reorientação sensível das políticas existentes (orçamental/fiscal) e na definição de uma estratégia económica a médio e longo prazo que crie as condições para relançar a iniciativa privada nos sectores de bens e serviços transacionáveis (por exemplo, turismo) e as bases para um crescimento económico sustentável.

Paulo MONTEIRO Jr.
Economista, Prof. Universitário.
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