Opinião: Sinais

PorAnónimo,6 abr 2012 23:00


No passado dia 26 de Março, a Assembleia Nacional reuniu-se para mais uma sessão mensal de trabalhos parlamentares. No entanto, depois do plenário ter levado quase todo o primeiro dia para aprovar a Ordem do Dia, passou os quase dois dias seguintes a fazer perguntas ao Governo e deu, sem mais, por findos os trabalhos do mês.
Desde 1991, altura em que deixou de ser monopartidário, para passar a ser pluripartidário, o Parlamento cabo-verdiano evolui bastante. Todavia, parece-me que precisa ainda evoluir muito mais. Mais depressa e em maior profundidade.
É certo que não é fácil mudar instituições. Mas se quisermos, efetivamente, qualificar a nossa democracia, isso terá que passar, necessariamente, por uma outra conceção da vida parlamentar e do desempenho dos seus atores. Um Parlamento mais consentâneo com os tempos que correm, mais produtivo e eficaz e adaptado às necessidades do país e ao que é dado esperar do Parlamento, no sistema de Governo, que vigora em Cabo Verde.
É, por exemplo, angustiante constatar que, passados mais de vinte anos sobre a implantação do regime democrático, se continua a praticar um modelo de perguntas ao Governo que por vezes dura dois dias e que se resume àquilo a que um amigo meu, ex-Deputado, costumava chamar, trocistamente, de "Mantenhas pela Rádio". E o pior é saber que há ilustres Parlamentares que, durante toda a Legislatura, outra coisa não fazem senão garantir que, uma vez por mês e às vezes nem tanto, a sua voz seja ouvida através da rádio, nos vales e cutelos do seu círculo eleitoral. Uma prestação para lamentar, verdadeiramente.
Ora, um Deputado que visita por uns dias o seu círculo eleitoral ou vive na ilha por onde foi eleito e que nos dez últimos dias de cada mês se desloca à capital, por cinco a oito dias úteis, com a principal preocupação de ser escutado pela rádio, reclamando da obra cuja primeira pedra foi lançada há um ano, mas cujo início continua sine die ou que quer saber quando tomará corpo a obrinha prometida durante a última campanha eleitoral, mas de que não se ouviu mais falar, está, convenhamos, ao mesmo nível do Governo que ele, tão desnecessariamente, interpela. Desnecessariamente, porque ele conhece, de antemão, a resposta. Por isso, ao mesmo nível do res-pondente, pois, ambos revelam-se intelectualmente faltosos.
Não admira, assim, que, em entrevista recente a um diário online, um Deputado tivesse, muito honestamente, afirmado que "a política que se faz em sede do parlamento é muito redutora" e "virada para o folclore".
É tempo, por conseguinte, de proceder a uma profunda reforma do parlamento. Com o envolvimento de todos os sujeitos parlamentares e com o propósito firme de qualificar o exercício parlamentar e, por essa via, dignificar a instituição. Dotar a Assembleia Nacional de uma nova Lei Orgânica e de um novo Regimento, mas, acima de tudo, assumirem os seus servidores - Deputados e funcionários - uma nova postura.
É sabido que os meios materiais foram substancialmente aumentados. Agora é preciso inovar na maneira de trabalhar, na organização dos grupos parlamentares, na preparação dos trabalhos sectoriais e gerais, no empenho e formação dos próprios Deputados, numa expressão, na atitude e forma de estar, perante a elevada e nobilitante função de servir a República, enquanto Deputado da Nação ou como funcionário da Assembleia Nacional.
Dos Deputados se espera uma aturada preparação intelectual, proposições políticas arrojadas e sólidas, iniciativa legislativa responsável, maior intervenção na sociedade, nos fora nacionais e internacionais e participação ativa, qualificada e exigente, nas comissões especializadas, nas comissões eventuais e no plenário da Assembleia.
O século XXI não se contemporiza com repetições estafadas de práticas que, já no século passado, se mostravam inadequadas. É um desafio a vencer, para o qual também o Parlamento cabo-verdiano está convocado.

 

Tenho dito muitas vezes às pessoas com quem calha eu falar sobre a vida política, económica e social do país, que a mentira está na moda. É capaz até de ser por isso que o Primeiro-ministro gosta tanto de dizer que Cabo Verde está na moda. Quem sabe...?
Logicamente, não é só em Cabo Verde que a mentira estará na moda. Lembro-me de ter lido, há coisa de um ano, um livrinho interessante e instrutivo do ex-Director-Geral da Agência In-ternacional de Energia Atómica e Prémio Nobel da Paz, em 2005, Mohamed Elbaradei, intitulado, precisamente, "A ERA DA MENTIRA" - A Verdade Escondida sobre os Grandes Conflitos In-ternacionais -, em que aquele Diplomata revela os bastidores da política internacional e aponta o dedo aos responsáveis por alguns desses conflitos.
Em Santiago, usa-se uma expressão elegante para dizer-se que alguém está a faltar à verdade ou, mais vulgarmente, a mentir. O Badio, educadamente, diz que fulano "sa ta conta cassim". A expressão revela contenção de linguagem e até algum pudor em relação ao fenómeno da mentira.
Revela, outrossim, que até há bem pouco tempo, pelo menos domus nostrum, as pessoas tratavam-no com algum recato. Hoje, a mentira ganhou carta de alforria e passou a exibir-se por todo o lado, desbragadamente.
Ainda no outro dia, o país assistiu, pasmado, à cena protagonizada pelo titular da pasta da Energia, a dizer, no Parlamento, que não prometera resolver a crise de energia elétrica na cidade da Praia, mas sim estabilizá-la.
Bem, no meu pouco entendimento, creio que as crises devem ser resolvidas e não estabilizadas. Estabilizar é o mesmo que manter, cristalizar, perpetuar. E, se de facto foi essa a intenção do senhor Ministro, devo reconhecer que ele conseguiu, em absoluto, o desiderato. Só que, ele terá sido nomeado para governar, isto é, para resolver os problemas que o país enfrenta no sector da Energia e não, certamente, para os perpetuar. Já dizia no mesmo dia a sua camarada do Governo, a propósito da réplica da Oposição de que os Governos são nomeados para governar, que "uns governam bem, outros mal". E mais não digo.
Lá tinha razão o sanvicentino que, ao saber da promessa do titular da Energia, em como o problema dos apagões na Praia estaria resolvido em Fevereiro de 2012, retrucou, prazenteiramente: "Oh! Sim, no dia 31 de Fevereiro".
O homem de Santiago diria, reprovadoramente: "Cassinhero"!
O diabo é que, ao que tudo indica, a "cassinhice" é contagiosa. Ou não viesse, como diz o povo, o exemplo vem de cima, n'é?
De modo que, em tempo de awards e a bem da saúde pública, talvez não seja má ideia, que alguma fundação, das que agora abundam em Cabo Verde, considere a possibilidade de instituir um Capeverdean Award para decidir do prémio a atribuir a investigador ou equipa de investigadores que, nas nossas Universidades, vier a isolar o vírus para a produção da vacina contra a "cassinhice".
Num país onde, desde 2001, tudo, assiduamente, vem acontecendo pela primeira vez, não deve ser uma tarefa difícil.


A Câmara Municipal da Praia acaba de anunciar que, oportunamente, vai instalar parquímetros na cidade.
Será uma forma de disciplinar a arrumação de carros, particularmente, no Plateau e, certamente, uma fonte de receitas municipais, que poderão ser aplicadas em investimentos, igualmente produtivos.
Porém, a materialização de tal decisão vai, obviamente, implicar com aqueles que utilizam viatura própria para deslocar-se à cidade, onde trabalham, habitualmente (nos bancos, serviços do Estado e particular, comércio e outros), uma vez que nem todos podem dar-se ao luxo de pagar, diariamente, por um estacionamento de, pelo menos, oito horas. Há, assim, que pensar em alternativas, designadamente, na implementação de um serviço regular e eficiente de transportes públicos e em bilhetes diários de parquímetro, de tarifa reduzida. E isso cabe, em primeira mão, às autoridades municipais.
Bom seria, aliás, que, por regra e em todos os sectores, se proporcionasse aos cidadãos meios alternativos de reabilitação e aprendizagem de boas práticas, antes de se proibir usos e costumes muitas vezes arreigados, mas contraproducentes ou até, eventualmente, ilícitos. O civismo e a cidadania também se aprendem, com a ajuda dos Poderes Públicos, naturalmente.


(A coluna de Amílcar Spencer Lopes)

 

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Autoria:Anónimo,6 abr 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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