Opinião: Uma estratégia orçamental de saída

PorAnónimo,21 abr 2012 23:00


Ao longo dos últimos quatro anos a economia cabo-verdiana vem experimentando desequilíbrios macroeconómicos profundos. A implosão da bolha imobiliária saheliana e um avultado programa de despesas públicas financiado por empréstimos resultaram num endividamento abissal do país.

À semelhança dos países que não se financiam nos mercados internacionais de dívida, o nível perigoso atingido pela dívida soberana cabo-verdiana não se manifesta através da taxa de juro (spreads), da credibilidade do Estado e da implosão do regime cambial de taxa de câmbio fixa ao euro. É isso que permite ao governo jogar com as palavras (credibilidade) e com a utilização de fantasmagóricas "sondagens" e "rating" da dívida soberana cabo-verdiana como se a recusa do confronto com a realidade dos factos pudesse ser mascarada pelo "marketing". Nos mercados de dívida soberana o melhor re-gulador e avaliador é o próprio mercado que, emprestando aos Estados, não se deixa iludir com "marketing" .

O governo insiste numa política orçamental/fiscal errada e em ficcionar "clusters", enquanto que as famílias cabo-verdianas constatam desemprego, perda de poder de compra e as empresas sabem muito bem que a sua situação em termos de recursos de crédito e humanos está cada dia a entibiar. Finalmente, é de sublinhar que os bancos estrangeiros que concedem créditos ao governo e às empresas do perímetro das administrações públicas (sector público alargado, SPAL) sabem dos aumentos do risco-país e das provisões aos créditos concedidos ao país.

Uma estratégia de investimentos públicos (construção e obras públicas e demais bens não transacionáveis) financiados por um forte endividamento externo e de empréstimos para pagamento de despesas correntes, só pode resultar na persistência dos profundos desequilíbrios macroeconómicos. Neste âmbito, como vem nos livros, a persistência de um desequilíbrio orçamental muito elevado, designadamente em termos estruturais, e de um défice abissal da conta corrente da balança de pagamentos só pode agravar a dinâmica intertemporal da dívida externa. É uma estratégia inviável.

O ciclo eleitoral que o país tem vivido determina, como é óbvio, o momento exato de início de uma estratégia orçamental de saída de médio/longo prazo. Assim sendo, depois das eleições autárquicas do próximo 1 de Julho, será possível elaborar uma estratégia orçamental e fiscal de médio/longo prazo (de forma expressiva no Orçamento de Estado para 2013) acompanhada de uma agenda de reformas estruturais - cuja verdadeira razão de ser é a reestruturação das empresas públicas TACV e ELECTRA - e começar a estancar a sangria despesista do SPAL (governo e empresas de capitais exclusivamente públicos).

Os principais indicadores orçamentais em percentagem do PIB podem ser vistos no quadro em baixo.

A situação das finanças públicas caracterizou-se em 2011 pela continuação de um défice orçamental gigantesco e um crescimento muito forte dos rácios entre a dívida e o pro-duto interno bruto (PIB). De notar que o valor do rácio da dívida pública inclui os Títulos Consolidados de Mobilização Financeira (TCMF) mas exclui a "dívida contingente". O rácio da dívida pública ultrapassa de longe o valor de referência de 60 por cento como previsto no Tratado Orçamental Europeu assinado no mês passado por todos os Estados-membros da Eurozona.

A estratégia de saída para a política orçamental deverá ser muito clara quanto ao seu objetivo prioritário: reduzir o défice orçamental através de uma forte limitação e reorien-tação das despesas públicas. No caso particular de Cabo Verde não é possível fugir à realidade. Os estímulos orçamentais para mitigar os efeitos da crise global resultam, como o quadro aponta, em desequilíbrios macroeconómicos profundos e em nível da dívida externa intolerável. Adicionalmente, neste microestado saheliano com caraterísticas muito específicas, poderíamos abandonar largamente a nossa conjuntura e acompanhar, por arrastamento, a recuperação internacional. As nossas latitudes políticas deveriam ser aproveitadas para o começo do processo de consolidação orçamental acompanhado da restruturação das empresas públicas, a fim de melhorar a nossa capacidade de tirar proveito desse arrastamento.

Esperemos que egoísmos de grupos (conservar o poder!) e nem preocupação ideológica não atrasem muito o momento de viragem.


                                 2009           2010         2011           2012             Variação 2012-2011b
Saldo global            - 6.3          -11.1       -11.0          -10.0
Dívida externa       46.2             53.5         58.5           62.5                         17%
Dívida pública (a)  76.7             83.5         89.3           93.7                         16%


Paulo MONTEIRO Jr.

Economista, Prof. Universitário.


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Autoria:Anónimo,21 abr 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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