Opinião: Combustíveis pela hora da morte

PorAnónimo,27 abr 2012 23:00


Confesso que a última subida dos preços dos combustíveis doeu muito nos meus bolsos. Um litro de gasolina quase a 200$00 é uma afronta! Pela indignação que tenho cons-tatado, parece que, finalmente, os consumidores cabo-verdianos sentiram a mão pesada do Governo nos seus bolsos. A situação é, verdadeiramente, desastrosa e coloca Cabo Verde a caminho de uma calamidade, pois, com "o efeito bola de neve", tudo vai aumentar. A electricidade já aumentou, os transportes marítimos e rodoviários também, e a seguir virão os aumentos dos preços do pão e de outros bens de primeira necessidade. Desde 2001, com os aumentos sucessivos e brutais dos preços dos combustíveis, temos dois grandes ganhadores: o Estado e as empresas petrolíferas. Do outro lado, temos dois grandes perdedores: as empresas e os consumidores individuais. O Estado ganha por causa da sobretaxação que aplica nos combustíveis e as empresas petrolíferas ganham através dos ditos "custos do sistema de logística" para compensarem, através dos bolsos dos consumidores, as suas ineficiências de gestão. Benefícios para os cofres do Estado e das empresas petrolíferas e sacrifícios para os cabo-verdianos e para as suas empresas. Um abuso sem limites! Quem nos acode? Infelizmente, só e, apenas, só, a ADECO tem reagido a esta extorsão. A ADECO é única voz que tem estado a fazer essa luta, sozinha, sem o apoio de ninguém. Os partidos da Oposição podiam fazer alguma coisa para pôr cobro a esta roubalheira que o povo e as empresas tem sido vítimas desde 2001, mas, estranhamente, mantém-se em silêncio cúmplice. Durante anos o povo de Cabo Verde vem sendo enganado, sistematicamente, pelo Governo a respeito do custo dos combustíveis. Até inventaram uma expressão que foi repetida até a exaustão: "a tendência altista do preço do petróleo no mercado internacional". Não é verdade!

Desafio quem quer que seja (do Governo e da ARE) que venham, publicamente, provar que o preço exagerado que pago tem a ver com a alta do preço dos barris. A falta de honestidade intelectual tem sido, absolutamente, vergonhosa na abordagem desse assunto. Neste momento um barril de crude que leva 158,987 litros, que se compra a 103 dólares, custa em Cabo Verde cerca de 54$90 escudos por litro. E quanto pagamos nas bombas de combustível? Pagamos 2 a 3 vezes mais! O combustível refinado chega ao Porto Grande por um preço irrisório, mas, mal desembarque, apanha logo com os 30% de "direitos e impostos", com quase 100% dos "custos operacionais" e com os 300% do IVA, ficando caríssimo para os bolsos dos cabo-verdianos, cujo poder de compra é aquilo que se sabe. Pagamos 3 vezes mais do que um americano paga e, no entanto, eles também, importam o petróleo, aplicam impostos e taxas, além das margens de lucro das refinarias, dos dealers, dos revendedores, etc. Nos Estados Unidos de 1950 a 2012, em 62 anos, o preço do galão de gasolina (cerca de 3,7 litros) apenas aumentou 2 dólares, ou seja, a volta de 168$00. Em Cabo Verde de 2000 a 2012, em apenas 12 anos, aumentou cerca de 117$00, pois de 75$00 em 2000 passou para 192$00 em 2012. Um aumento de, quase, 150%, enquanto os salários aumentaram só 2%! A economia do País tem sido, também, altamente penalizada devido aos custos que isso impõe as empresas. A partir do momento que o combustível chega nos portos de Cabo Verde o seu preço triplica. Não se pense que é por magia! São medidas de politicas com cunho ideológico forte. Alias, o Primeiro-ministro, uma vez disse na apresentação do Orçamento do Estado, que o objectivo era retirar dinheiro às classes possedentes, ou seja, aqueles que tem um carro. Será que um funcionário público que ganha menos do que 60.000$00 e que tem um Toyota Starlet poderá ser considerado um endinheirado? Só se for em Cabo Verde, onde o Governo acha que ter um carro é um luxo e não uma necessidade. Portanto, para o Executivo, carro é para passear, logo quem passeia deve ser penalizado, excluindo, claro está, aqueles que passeiam "mó fora" nos carros de chapa amarela. Por isso obrigam-se os consumidores a pagarem um IVA, absolutamente, exagerado. Na sequência dos sucessivos questionamentos da ADECO que trouxe a lume o assunto, o Governo e a bancada do MPD acordaram, na legislatura anterior, diminuir a taxa de incidência de 400% para 300%.O IVA real sobre a gasolina passou de 60% para os actuais 45%! Deste modo, só a "refinaria da Várzea" tem lucros de, mais ou menos, 50%, enquanto que uma refinaria, por exemplo em Angola, tem margens de lucro a volta dos 5%. Nos Estados Unidos os impostos, incluindo federal e local, contribuem cerca de 20% na formação do preço total da gasolina. O imposto estadual tributado é, em média, US$ 0,20 por galão e o imposto federal tributado é de US$ 0,18 por galão. Na Europa, que é o mercado de importação de Cabo Verde, os preços da gasolina são mais altos que nos Estados Unidos devido a impostos muito mais elevados. Por exemplo, os preços da gasolina na Inglaterra subiram, nos últimos anos, a volta de US$ 6 por galão, sendo que 78% desse valor são impostos.

Em Cabo Verde seguimos o mesmo modelo fiscal que na Europa, mas não temos o mesmo poder de compra e, nem sequer, preocupações ambientais que cidades como Londres têm, devido a poluição automóvel. Pela primeira vez o Governo, através do Ministro da Economia Humberto Brito admitiu o impacto decisivo da carga fiscal na alta dos preços dos combustíveis. Mas o Governo não está, minimamente, interessado em rever a carga fiscal aliviando as empresas e os consumidores individuais. O mais caricato tem sido as explicações do Ministro sobre o impacto "amortecedor" das energias renováveis nos preços dos combustíveis. Dizem com "basofaria" que já temos uma taxa de penetração de 25%, mas isso só serve de "almofada" para os preços não serem, pasmem-se, cada vez mais altos! Portanto, mesmo com as energias renováveis os preços da electricidade continuam a aumentar. Esta história está mal contada! Pela lógica os preços se não aumentassem, pelo menos, deveriam estagnar-se. Por outro lado, as duas empresas petrolíferas que operam no mercado nacional, também, contribuem para o preço exagerado. Além de apresentarem custos operacionais elevados, o que pressupõe ineficiência de gestão, elas apresentam um planeamento deficiente, pois segundo consta compram sempre quando os produtos refinados estão em alta. Não existe um acompanhamento eficiente da evolução da com-pra e venda versus Platts. Quem se responsabiliza por esta ineficiência? É claro que são os consumidores finais. Mesmo assim, muitas vezes, são beneficiadas com o chamado "efeito stock".

Ou seja aplicam o aumento em combustível que tinha sido comprado antes da subida dos preços. Os lucros são chorudos, como é óbvio. Estamos enredados numa teia de incompetência, irresponsabilidade, falta de transparência e de seriedade. As fraquezas institucionais da ARE não permitam que tenha autoridade e capacidade técnica para exigir dados fiáveis, objectivos e transparentes, por parte das empresas. Ambas devem ter contabilidade analítica, logo não existem razões para não fornecerem os dados correctos. O Conselho Consultivo da ARE não funciona desde 2006, talvez, intencionalmente, para não se ouvir vozes incómodas como a ADECO. Graças a uma luta grande da ADECO o mecanismo de fixação de preços dos combustíveis foi alterado. Antes o preço era fixo, passou-se, em 2009, para o mecanismo de preço máximo, para estimular a concorrência entre as duas empresas, ciente de que, tendo cada uma delas estruturas de custo diferentes iriam vender os produtos com preços diferenciados. Mas nada disso aconteceu, até agora.

Ambas optam sempre pelo preço máximo, o que sugere uma, possível, concertação entre elas, uma situação de resto ilegal, mas que a entidade reguladora tem vindo a fazer vista grossa. Resumindo e concluindo, o que precisamos é que o Governo tenha uma politica energética séria, justa e eficiente e que a ARE proteja os consumidores e, sobretudo, que garanta a concorrência na venda a retalho dos produtos petrolíferos e uma politica de verdade de preços e razoabilidade de custos e margens de rentabilidade permitidos aos operadores. Os seja, que passe das palavras inseridas no Decreto-Lei nº 19/2009 a pratica, uma boa forma, aliás de justificar os altos salários do seu conselho de administração.


Opinião de Américo Silva
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Autoria:Anónimo,27 abr 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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