O texto da Declaração de Independência dos Estados Unidos da América afirma o seguinte: "Consideramos estas verdades por si mesmo evidentes, que todos os homens são criados iguais, sendo-lhes conferidos pelo seu Criador certos Direitos inalienáveis, entre os quais se contam a Vida, a Liberdade e a busca da Felicidade. Que para garantir estes Direitos, são instituídos Governos entre os Homens, derivando os seus justos poderes do consentimento dos governados." É impossível para uma mente democrata, crente nos imperativos morais de um Estado de Direito, discordar do conteúdo literal deste texto.
E o contexto? Vejamos: dos 39 signatários deste fundamento da democracia Americana, 1/3 era proprietário de escravos; na República nascente, o universo de sufrágio (ou seja, o universo de derivação dos justos poderes do Governo) restringia-se a homens de raça branca; mesmo assim, durante mais de 50 anos, os parâmetros de qualificação de eleitores (a partir de um nível mínimo de escolaridade e rendimentos) excluíam cerca de metade do total de homens brancos; os homens negros só obtiveram o direito (nominal) ao voto em 1870; e as mulheres apenas em 1920, quase 150 anos e 19 emendas depois da promulgação de uma Constituição que inicia o seu texto com "We, the people".
Nenhum destes episódios da redefinição de "We, the people" resultou da pacífica auto-realização do Estado; cada ganho foi o resultado de lutas renhidas contra os poderes estabelecidos, choques sociais e uma guerra civil feroz. Qual a ferramenta privilegiada pelas minorias raciais, pelos pobres e pelas mulheres dos Estados Unidos na batalha corrente para estender, de facto, os princípios da democracia americana a "todos" os "people"? Para além da própria Constituição, foi a desconstrução sistemática das narrativas vigentes da "Democracia Americana".
A desconstrução não é sinónimo de destruição, mas sim de desmontagem. A desconstrução implica desagregar em componentes as narrativas que nos são ministradas, até percebermos os aspectos históricos, ideológicos e culturais que as informam. No processo, recusamo-nos a consumir passivamente as interpretações que nos são servidas; colocamos as narrativas em contexto e chegamos aos significados que são deveras úteis ao nosso entendimento dos temas em discussão. É uma ferramenta central no processo de aquisição de conhecimento: para o leitor, na leitura do texto; para o espectador, no visionamento do filme; e, particularmente, para o cidadão, na compreensão das nar-rativas disseminadas pelo Estado. Após diligente dedicação, ao longo de 35 anos, á narrativa da construção, a competência crucialmente necessária para a próxima fase do desenvolvimento de Cabo Verde é a desconstrução.
Nos E.U.A., as estratégias de desconstrução focaram, predominantemente, as narrativas políticas e ideológicas: o problema era o desfasamento entre os textos ideológicos e a realidade social, reflectido na exclusão de grande parte dos Americanos dos direitos expressos nos fundamentos da República. Em Cabo Verde, quando a nossa Constituição diz todos, quer realmente dizer todos. Nós sofremos de outro mal: o desfasamento entre as narrativas de desenvolvimento e a realidade económica, reflectido na exclusão de grande parte dos Cabo-verdianos da participação económica. Se o nosso problema principal é o desenvolvimento, são as emissões da matriz económica que deverão concentrar o nosso esforço de desmontagem. Passo a sugerir alguns temas para conside-ração "desconstrutiva".
O Turismo: o turismo é a nossa redenção económica; o nosso petróleo; vai gerar milhares de postos de trabalho e inúmeras oportunidades de negócio para o pequeno investidor local; vai encher os cofres do Estado e libertar recursos para investimentos sociais. Este discurso foi propagado durante mais de uma década, sem que se vislumbrasse qualquer investimento sério na promoção do destino e da marca Cabo Verde, muito menos enquadrado numa estratégia de recorte de mercados. O grosso dos postos de trabalho gerados pela dinâmica de investimento no sector é de dois tipos: empregados de quarto e de mesa. Poderíamos não saber, a priori, que o pequeno operador local teria dificuldades em enfrentar o desafio do investimento nas localidades turísticas; mas sabemos agora, pela ausência demonstrável do operador nacional em Santa Maria, que não será por aí que as famílias Cabo-verdianas partilharão do potencial económico do turismo. Quanto aos cofres do Estado, a maioria dos acordos de estabelecimento com os investidores estrangeiros previam longos períodos de isenção fiscal. Contudo, é previsível que o Estado seja, na mesma, obrigado a fazer avultados investimentos para gerir os efeitos da concentração urbana de baixos salários reais, da não regulamentação do mercado de trabalho, do deficit de habitação, da prostituição, do narcotráfico e da total ausência de políticas realistas de migração e imigração.
O Turismo de Qualidade: sobre o quadro descrito acima, de acordo com as mais recentes narrativas emanadas do sector, Cabo Verde desenvolverá um turismo de seis estrelas: aparentemente rústico, mas luxuoso e selectivo. Como? Sem qualquer esforço para engajar os operadores na definição de um produto original e competitivo? Sem (em 15 anos!) definir os standards de certificação da qualidade das unidades hoteleiras? Sem qualquer esforço de formatação da nossa gastronomia para uma procura turística exigente? E sem desenvolver qualquer referência para o luxo.
O Hub Aéreo: Comecemos com uma nota sobre o nosso talento para hub makers: ao longo dos anos 70 e 80, Cabo Verde, por imperativo económico, acolheu voos da South Áfrican Airways, então sob o regime do Apartheid. Porém, assim que a África do Sul foi readmitida á comunidade das nações de bem, a SAA fugiu a sete pés para Dakar. Seremos tão pouco competitivos, a ponto de não poder manter uma relação de tantos anos? Em 10 anos, realizamos avultados investimentos em 3 novos aeroportos internacionais - nenhum com capacidade para processar mais de 2 Boeings simultaneamente. Um dos 4 (Praia, Sal?) deveria ser destacado para hub, mas não há qualquer dinâmica nesse sentido. Um hub vive de parcerias com operadores competitivos, capazes de agregar negócio ao destino; os TACV seriam o parceiro evidente, mas a sua ineficiência crónica nunca constituiria um activo para a formação de um hub. Seria de esperar que a narrativa de privatização dos TACV casasse com a do hub aéreo; que o parceiro estratégico visionado fosse precisamente aquele capaz de redireccionar rotas para Cabo Verde; mas ainda não temos essa macro narrativa.
A Ajuda ao Desenvolvimento, um clássico: a primeira componente narrativa que deve ser questionada neste domínio é o próprio termo. Trata-se de ajuda externa, decerto, mas será ajuda ao desenvolvimento? Muitas vezes, é ajuda ao funcionamento; ajuda á ampliação da burocracia do Estado: os salários inflacionados para quadros públicos em licenças ilimitadas estão contemplados nos montantes dos donativos que nos são anunciados - com cada vez menos regularidade, é certo, mas sem qualquer pressão no sentido da eficácia. Investimentos estratégicos? Sometimes; mas o dinheiro nunca é nosso, portanto não somos nós quem decide.
E ao invés de canalizar, com seriedade, a ajuda externa para a criação de vantagens competitivas - transformando-a, de facto, em ajuda ao desenvolvimento - reforçamos os nossos mecanismos de obtenção de ajuda. E lá vamos construindo infra-estrutura e criando algum emprego.
A infra-estrutura, outro clássico: As infra-estruturas existem para facilitar a circulação de pessoas, bens e serviços entre mercados. Se não estiverem ao serviço de uma forte dinâmica de mercado, elas constituem um passivo para a economia e um custo de oportunidade tremendo, sem grandes resultados para além de pequenos surtos de emprego. Deveríamos soltar um alarme cada vez ouvimos falar de um projecto de infra-estrutura sem ouvir, no momento seguinte, expor uma estratégia para a conquista de um novo mercado que a justifique.
Por fim, O Progresso, uma narrativa histórica: O progresso é património de todos na terra prometida do desenvolvimento económico. As suas benesses são o nosso prémio por cinco séculos de resistência e abnegação. O progresso é o corolário da autodeterminação. Alcançá-lo-emos por simples progressão administrativa, na nossa carreira de país razoavelmente gerido. Mas poderá o progresso ter alguma coisa a ver com a visão de um povo? Com o seu sentido de sacrifício? Com a sua criatividade, determinação e produtividade?
Assim como as minorias americanas não quiseram destruir a Constituição, mas sim aceder aos seus direitos e garantias, os Cabo-verdianos não quererão destruir as narrativas de esperança e prosperidade; apenas torná-las reais. O primeiro passo poderá ser identificar desfasamentos perigosos entre texto e contexto. Para quem quiser ir ganhando prática, sugiro alguns temas para exercícios caseiros de desconstrução: a redução do emprego para um dígito, que reflectiria uma baixa produtividade do factor trabalho; o 13o mês para os funcionários públicos que, paradoxalmente, indicaria um surto de produtividade; a qualificação técnica nas universidades nacionais; o cluster do mar; a pesca; as exportações industriais; os call centers; o cluster TIC's; a agricultura sem estratégia de mercado. Digam vocês também.
E o contexto? Vejamos: dos 39 signatários deste fundamento da democracia Americana, 1/3 era proprietário de escravos; na República nascente, o universo de sufrágio (ou seja, o universo de derivação dos justos poderes do Governo) restringia-se a homens de raça branca; mesmo assim, durante mais de 50 anos, os parâmetros de qualificação de eleitores (a partir de um nível mínimo de escolaridade e rendimentos) excluíam cerca de metade do total de homens brancos; os homens negros só obtiveram o direito (nominal) ao voto em 1870; e as mulheres apenas em 1920, quase 150 anos e 19 emendas depois da promulgação de uma Constituição que inicia o seu texto com "We, the people".
Nenhum destes episódios da redefinição de "We, the people" resultou da pacífica auto-realização do Estado; cada ganho foi o resultado de lutas renhidas contra os poderes estabelecidos, choques sociais e uma guerra civil feroz. Qual a ferramenta privilegiada pelas minorias raciais, pelos pobres e pelas mulheres dos Estados Unidos na batalha corrente para estender, de facto, os princípios da democracia americana a "todos" os "people"? Para além da própria Constituição, foi a desconstrução sistemática das narrativas vigentes da "Democracia Americana".
A desconstrução não é sinónimo de destruição, mas sim de desmontagem. A desconstrução implica desagregar em componentes as narrativas que nos são ministradas, até percebermos os aspectos históricos, ideológicos e culturais que as informam. No processo, recusamo-nos a consumir passivamente as interpretações que nos são servidas; colocamos as narrativas em contexto e chegamos aos significados que são deveras úteis ao nosso entendimento dos temas em discussão. É uma ferramenta central no processo de aquisição de conhecimento: para o leitor, na leitura do texto; para o espectador, no visionamento do filme; e, particularmente, para o cidadão, na compreensão das nar-rativas disseminadas pelo Estado. Após diligente dedicação, ao longo de 35 anos, á narrativa da construção, a competência crucialmente necessária para a próxima fase do desenvolvimento de Cabo Verde é a desconstrução.
Nos E.U.A., as estratégias de desconstrução focaram, predominantemente, as narrativas políticas e ideológicas: o problema era o desfasamento entre os textos ideológicos e a realidade social, reflectido na exclusão de grande parte dos Americanos dos direitos expressos nos fundamentos da República. Em Cabo Verde, quando a nossa Constituição diz todos, quer realmente dizer todos. Nós sofremos de outro mal: o desfasamento entre as narrativas de desenvolvimento e a realidade económica, reflectido na exclusão de grande parte dos Cabo-verdianos da participação económica. Se o nosso problema principal é o desenvolvimento, são as emissões da matriz económica que deverão concentrar o nosso esforço de desmontagem. Passo a sugerir alguns temas para conside-ração "desconstrutiva".
O Turismo: o turismo é a nossa redenção económica; o nosso petróleo; vai gerar milhares de postos de trabalho e inúmeras oportunidades de negócio para o pequeno investidor local; vai encher os cofres do Estado e libertar recursos para investimentos sociais. Este discurso foi propagado durante mais de uma década, sem que se vislumbrasse qualquer investimento sério na promoção do destino e da marca Cabo Verde, muito menos enquadrado numa estratégia de recorte de mercados. O grosso dos postos de trabalho gerados pela dinâmica de investimento no sector é de dois tipos: empregados de quarto e de mesa. Poderíamos não saber, a priori, que o pequeno operador local teria dificuldades em enfrentar o desafio do investimento nas localidades turísticas; mas sabemos agora, pela ausência demonstrável do operador nacional em Santa Maria, que não será por aí que as famílias Cabo-verdianas partilharão do potencial económico do turismo. Quanto aos cofres do Estado, a maioria dos acordos de estabelecimento com os investidores estrangeiros previam longos períodos de isenção fiscal. Contudo, é previsível que o Estado seja, na mesma, obrigado a fazer avultados investimentos para gerir os efeitos da concentração urbana de baixos salários reais, da não regulamentação do mercado de trabalho, do deficit de habitação, da prostituição, do narcotráfico e da total ausência de políticas realistas de migração e imigração.
O Turismo de Qualidade: sobre o quadro descrito acima, de acordo com as mais recentes narrativas emanadas do sector, Cabo Verde desenvolverá um turismo de seis estrelas: aparentemente rústico, mas luxuoso e selectivo. Como? Sem qualquer esforço para engajar os operadores na definição de um produto original e competitivo? Sem (em 15 anos!) definir os standards de certificação da qualidade das unidades hoteleiras? Sem qualquer esforço de formatação da nossa gastronomia para uma procura turística exigente? E sem desenvolver qualquer referência para o luxo.
O Hub Aéreo: Comecemos com uma nota sobre o nosso talento para hub makers: ao longo dos anos 70 e 80, Cabo Verde, por imperativo económico, acolheu voos da South Áfrican Airways, então sob o regime do Apartheid. Porém, assim que a África do Sul foi readmitida á comunidade das nações de bem, a SAA fugiu a sete pés para Dakar. Seremos tão pouco competitivos, a ponto de não poder manter uma relação de tantos anos? Em 10 anos, realizamos avultados investimentos em 3 novos aeroportos internacionais - nenhum com capacidade para processar mais de 2 Boeings simultaneamente. Um dos 4 (Praia, Sal?) deveria ser destacado para hub, mas não há qualquer dinâmica nesse sentido. Um hub vive de parcerias com operadores competitivos, capazes de agregar negócio ao destino; os TACV seriam o parceiro evidente, mas a sua ineficiência crónica nunca constituiria um activo para a formação de um hub. Seria de esperar que a narrativa de privatização dos TACV casasse com a do hub aéreo; que o parceiro estratégico visionado fosse precisamente aquele capaz de redireccionar rotas para Cabo Verde; mas ainda não temos essa macro narrativa.
A Ajuda ao Desenvolvimento, um clássico: a primeira componente narrativa que deve ser questionada neste domínio é o próprio termo. Trata-se de ajuda externa, decerto, mas será ajuda ao desenvolvimento? Muitas vezes, é ajuda ao funcionamento; ajuda á ampliação da burocracia do Estado: os salários inflacionados para quadros públicos em licenças ilimitadas estão contemplados nos montantes dos donativos que nos são anunciados - com cada vez menos regularidade, é certo, mas sem qualquer pressão no sentido da eficácia. Investimentos estratégicos? Sometimes; mas o dinheiro nunca é nosso, portanto não somos nós quem decide.
E ao invés de canalizar, com seriedade, a ajuda externa para a criação de vantagens competitivas - transformando-a, de facto, em ajuda ao desenvolvimento - reforçamos os nossos mecanismos de obtenção de ajuda. E lá vamos construindo infra-estrutura e criando algum emprego.
A infra-estrutura, outro clássico: As infra-estruturas existem para facilitar a circulação de pessoas, bens e serviços entre mercados. Se não estiverem ao serviço de uma forte dinâmica de mercado, elas constituem um passivo para a economia e um custo de oportunidade tremendo, sem grandes resultados para além de pequenos surtos de emprego. Deveríamos soltar um alarme cada vez ouvimos falar de um projecto de infra-estrutura sem ouvir, no momento seguinte, expor uma estratégia para a conquista de um novo mercado que a justifique.
Por fim, O Progresso, uma narrativa histórica: O progresso é património de todos na terra prometida do desenvolvimento económico. As suas benesses são o nosso prémio por cinco séculos de resistência e abnegação. O progresso é o corolário da autodeterminação. Alcançá-lo-emos por simples progressão administrativa, na nossa carreira de país razoavelmente gerido. Mas poderá o progresso ter alguma coisa a ver com a visão de um povo? Com o seu sentido de sacrifício? Com a sua criatividade, determinação e produtividade?
Assim como as minorias americanas não quiseram destruir a Constituição, mas sim aceder aos seus direitos e garantias, os Cabo-verdianos não quererão destruir as narrativas de esperança e prosperidade; apenas torná-las reais. O primeiro passo poderá ser identificar desfasamentos perigosos entre texto e contexto. Para quem quiser ir ganhando prática, sugiro alguns temas para exercícios caseiros de desconstrução: a redução do emprego para um dígito, que reflectiria uma baixa produtividade do factor trabalho; o 13o mês para os funcionários públicos que, paradoxalmente, indicaria um surto de produtividade; a qualificação técnica nas universidades nacionais; o cluster do mar; a pesca; as exportações industriais; os call centers; o cluster TIC's; a agricultura sem estratégia de mercado. Digam vocês também.
Opinião de Rosário da Luz
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