Quase todos os indicadores de expectativas, nomeadamente a bolsa de valores (BVCV prostrada), e vários indicadores reais da atividade económica mostram uma situação económica e social muito difícil. Ainda na semana passada o INE publicou o Inquérito de conjuntura ao turismo residencial cheio de notícias negativas. A realidade dos números respeitantes a dois dos indicadores reais - balança comercial e desemprego - é dura e revela uma impotência do governo para promover respostas estruturais para resolver estes dois problemas fundamentais.
Neste contexto, há que falar da política cambial e monetária - da responsabilidade do Banco de Cabo Verde (BCV) - e da política orçamental - da responsabilidade do Governo.
A política cambial considerada há muito como um meio eficaz para corrigir o desequilíbrio da balança comercial é hoje mais complicada. As restrições sobre a economia provenientes da sua envolvente internacional são há muito conhecidas e encontraram uma expressão, um pouco sucinta, no mecanismo do "gold-specie-flow" com David Hume (1740). Mais recentemente, os monetaristas revisitaram a lei de Hume, e puseram fim ao seu esquecimento provocado pela revolução keynesiana. Com efeito, depois de Keynes os economistas em geral sustentaram que o equilíbrio interno podia ser assegurado por uma utilização adequada da política fiscal e o equilíbrio externo por uma política monetária judiciosa (o "assignment problem" de Mundell). Mas quando o controlo do equilíbrio interno e externo se revelou difícil na prática, a verificação da teoria subjacente fez aparecer um certo número de falhas e de hipóteses não conforme às características da envolvente externa. A renovação do monetarismo e a preferência por um sistema de taxa de câmbio mais flexível nasceram nesse clima. É de notar também que a "performance" do sistema de taxa de câmbio flexível ficou longe de atingir as esperanças levantadas. As variações da taxa de câmbio produzem perturbações no comércio internacional e contribuem para a propagação de impulsos inflacionistas.
Cabo Verde adotou, desde 1998, um regime de taxa de câmbio fixa, como previsto no artigo 1º do Acordo de Cooperação Cambial assinado com Portugal (e reconhecido pela União Europeia). As razões para a escolha desta estratégia cambial são:
(i) As paridades de poder de compra, norma tendencial, geralmente admitida seja qual for o regime cambial, impõem-se a mais ou menos longo prazo. Uma pequena economia insular muito aberta como a nossa pode, muito menos do que as outras, transgredi-la de forma duradoura ou impunemente. A taxa de câmbio é assim considerada como um parâmetro estrutural. Sendo assim, a taxa de câmbio não constitui um instrumento de política mas sim um objetivo intermédio da política monetária.
(ii) Limita os riscos cambiais ou o custo da sua cobertura (no período 2004 a 2010, cerca de 75 por cento das importações de Cabo Verde e mais de 80 por cento das suas exportações são dos países da Área do Euro).
(iii) Reduz as incertezas para os investidores (IDE). O essencial do IDE vem da União Europeia e para o setor da imobiliária turística.
(iv) No contexto cabo-verdiano, os inconvenientes de uma taxa de câmbio flexível são de longe superiores aos benefícios. Com efeito, a fraca capacidade produtiva do setor de bens transacionáveis internacionalmente (setor atrofiado), faz com que uma manipulação (desvalorização) da taxa de câmbio seja impotente para corrigir os profundos desequilíbrios quantitativos da balança comercial e do emprego; ou seja, como vem nos livros, uma desvalorização não corrige o défice da balança comercial porque não se verifica a condição de Marshall-Lerner (a soma das elasticidades das exportações e das importações em relação à taxa de câmbio deve ser superior à unidade).
O que significa que por boas razões o país adotou o regime de taxa de câmbio fixa. Assim sendo, a política monetária cabo-verdiana está conscientemente concentrada à volta do objetivo intermédio do "peg" fixo unilateral ao euro. De referir que o postulado da paridade da taxa de juro não se verifica em Cabo Verde. O diferencial da taxa de juro em relação à Eurozona é significativo - e mesmo muito significativo. Adicionalmente, a estrutura de mercado do sector bancário cabo-verdiano (e a oferta de crédito) aproximando-se muito mais de um "quasi-monopólio" do que da de concorrência, reforça o diferencial em relação ao Euribor. Daí que a queda das taxas de juro que se constata na Área do Euro não tem efeito no bolso das pessoas que pedem empréstimos aos bancos. Do mesmo modo, as empresas continuam a pagar juros relativamente elevados e a sentir falta de crédito (parte substancial do crédito interno é absorvida pelo SPAL: governo e empresas públicas).
É portanto tempo de pensar no regresso à disciplina orçamental (e acelerar a reestruturação das empresas públicas) e responder ao desafio da reinvenção de um sistema financeiro eficiente e credível em Cabo Verde.
Não basta dizê-lo!
Neste contexto, há que falar da política cambial e monetária - da responsabilidade do Banco de Cabo Verde (BCV) - e da política orçamental - da responsabilidade do Governo.
A política cambial considerada há muito como um meio eficaz para corrigir o desequilíbrio da balança comercial é hoje mais complicada. As restrições sobre a economia provenientes da sua envolvente internacional são há muito conhecidas e encontraram uma expressão, um pouco sucinta, no mecanismo do "gold-specie-flow" com David Hume (1740). Mais recentemente, os monetaristas revisitaram a lei de Hume, e puseram fim ao seu esquecimento provocado pela revolução keynesiana. Com efeito, depois de Keynes os economistas em geral sustentaram que o equilíbrio interno podia ser assegurado por uma utilização adequada da política fiscal e o equilíbrio externo por uma política monetária judiciosa (o "assignment problem" de Mundell). Mas quando o controlo do equilíbrio interno e externo se revelou difícil na prática, a verificação da teoria subjacente fez aparecer um certo número de falhas e de hipóteses não conforme às características da envolvente externa. A renovação do monetarismo e a preferência por um sistema de taxa de câmbio mais flexível nasceram nesse clima. É de notar também que a "performance" do sistema de taxa de câmbio flexível ficou longe de atingir as esperanças levantadas. As variações da taxa de câmbio produzem perturbações no comércio internacional e contribuem para a propagação de impulsos inflacionistas.
Cabo Verde adotou, desde 1998, um regime de taxa de câmbio fixa, como previsto no artigo 1º do Acordo de Cooperação Cambial assinado com Portugal (e reconhecido pela União Europeia). As razões para a escolha desta estratégia cambial são:
(i) As paridades de poder de compra, norma tendencial, geralmente admitida seja qual for o regime cambial, impõem-se a mais ou menos longo prazo. Uma pequena economia insular muito aberta como a nossa pode, muito menos do que as outras, transgredi-la de forma duradoura ou impunemente. A taxa de câmbio é assim considerada como um parâmetro estrutural. Sendo assim, a taxa de câmbio não constitui um instrumento de política mas sim um objetivo intermédio da política monetária.
(ii) Limita os riscos cambiais ou o custo da sua cobertura (no período 2004 a 2010, cerca de 75 por cento das importações de Cabo Verde e mais de 80 por cento das suas exportações são dos países da Área do Euro).
(iii) Reduz as incertezas para os investidores (IDE). O essencial do IDE vem da União Europeia e para o setor da imobiliária turística.
(iv) No contexto cabo-verdiano, os inconvenientes de uma taxa de câmbio flexível são de longe superiores aos benefícios. Com efeito, a fraca capacidade produtiva do setor de bens transacionáveis internacionalmente (setor atrofiado), faz com que uma manipulação (desvalorização) da taxa de câmbio seja impotente para corrigir os profundos desequilíbrios quantitativos da balança comercial e do emprego; ou seja, como vem nos livros, uma desvalorização não corrige o défice da balança comercial porque não se verifica a condição de Marshall-Lerner (a soma das elasticidades das exportações e das importações em relação à taxa de câmbio deve ser superior à unidade).
O que significa que por boas razões o país adotou o regime de taxa de câmbio fixa. Assim sendo, a política monetária cabo-verdiana está conscientemente concentrada à volta do objetivo intermédio do "peg" fixo unilateral ao euro. De referir que o postulado da paridade da taxa de juro não se verifica em Cabo Verde. O diferencial da taxa de juro em relação à Eurozona é significativo - e mesmo muito significativo. Adicionalmente, a estrutura de mercado do sector bancário cabo-verdiano (e a oferta de crédito) aproximando-se muito mais de um "quasi-monopólio" do que da de concorrência, reforça o diferencial em relação ao Euribor. Daí que a queda das taxas de juro que se constata na Área do Euro não tem efeito no bolso das pessoas que pedem empréstimos aos bancos. Do mesmo modo, as empresas continuam a pagar juros relativamente elevados e a sentir falta de crédito (parte substancial do crédito interno é absorvida pelo SPAL: governo e empresas públicas).
É portanto tempo de pensar no regresso à disciplina orçamental (e acelerar a reestruturação das empresas públicas) e responder ao desafio da reinvenção de um sistema financeiro eficiente e credível em Cabo Verde.
Não basta dizê-lo!
Paulo MONTEIRO Jr.
Economista e Prof. Universitário
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