Opinião: Por um Estado unitário regional em Cabo Verde

PorAnónimo,4 mai 2012 23:00


Introdução

É legítimo que os leigos em política se esforcem por identificar as várias correntes políticas emergentes da nossa sociedade pluralista, dividida em classes sociais antagónicas desde as origens da nacionalidade. É mesmo útil que o façam os jornalistas. Os rótulos abundam, tais folclórico, esquerdista, populista, radical, maoista, marxista-leninista atribuídos a umas correntes; social-democrata e liberal a outras. Na maioria dos casos, porém, desfasada da realidade em devir de um país como o nosso sem tradição democrática nenhuma, a terminologia usada traduz-se na prática em mera manipulação da opinião pública numa direção oposta aos interesses e às aspirações mais profundas, recalcadas devido à exploração e a alienação, das massas trabalhadoras do campo e da cidade. Tanto mais que em tais meios a cultura política, embrionária ou não, é do ponto de vista qualitativo muito baixa. Por outro lado, e isto no tocante a todas as classes sociais da sociedade, é preciso definir com precisão certos conceitos fundamentais de ordem política, entre outros, a fim de se prevenirem confusões como a existente sobre o termo autonomia política que se identifica erradamente com independência ou separatismo. Confusão essa só favorável aos arrivistas que brotam em todas as sociedades.

Passado já o período das campanhas eleitorais em que a paixão e ambição políticas, inerentes ao ser humano, obscurecem a razão e o raciocínio, instaurada a estabilidade política relativa, é dever de todos empenharem-se numa ação pedagógica de alcance político junto da opinião pública esclarecendo-a sobre os mais diversos temas políticos atinentes à sociedade cabo-verdiana. Só assim os eleitores de amanhã poderão, em qualquer circunstância que a vida proporcionar, ter uma atuação livre de manipulações. Nesta batalha pela Cultura política, aos professores, aos jornalistas, aos sindicalistas e aos dirigentes políticos cabe um papel de primeira grandeza. Pois a Política é um dos elementos fundamentais da Cultura de um povo.

Ao abordarmos a problemática do poder regional, antes e depois da abertura de Fevereiro, não só em escritos avulsos que circularam na Praia, como até numa entrevista à Televisão Nacional e noutra ao «Voz di Povo», alguns conservadores elevaram a voz para reprovarem e rejeitarem a ideia. O «Tribuna», por exemplo, na sua rúbrica «Humor negro-Independência», comentava: «...Outro oposicionista panfletou na Praia: Autonomia para S. Vicente. Por este andar, qualquer dia, seguindo o exemplo da sim-pática Lituânia (e, amanhã quem sabe, do Texas ou do Algarve) lá se independentiza o Sal ou a Brava, e então, adeus país querido». Era evidente o propósito do humorista de reforçar na opinião pública a confusão entre a autonomia política, compatível com o Estado unitário, e o separatismo que o não é.

As razões históricas e as condições sociológicas

Um simples desafio de futebol que opôs em S. Vicente o Mindelense aos Travadores ofereceu o pretexto para uma vaga de manifestações de cunho «bairrista» com uma componente racista. Isto fez-nos recuar ao tempo em que frequentávamos o Liceu Gil Eanes. Ia disputar-se num domingo, um desafio importante entre as seleções da Praia e do Mindelo. Na véspera do encontro, mãos anónimas haviam pintado no longo muro em frente do Telégrafo, em letras garrafais: Europa contra África em futebol!

O que é isto senão regionalismo, meus senhores? Trata-se de um legado da história, pois ele remonta à época colonial. Então travou-se a batalha da sede da capital. Mindelo ou Praia? Um único Liceu localizado no Mindelo, por décadas, originou frustrações... Mas as frustrações dos mindelenses avivaram-se com o declínio paulatino do Porto Grande e a degradação da situação económico-social da ilha, que afeta sobremaneira os trabalhadores. Não é nossa intenção revolver coisas dolorosas nem vir agora «pescar em águas turvas»; queremos, sim, tão somente voltar a alertar a opinião pública nacional, para os perigos que o fenómeno encerra.

Na I República foi pura e simplesmente enterrada a questão do regionalismo e da regionalização. Se até o poder local, que é uma descentralização menor, foi adiada «sine die»... Quem ousasse então levantar o problema da autonomia política, tal qual o da unidade forçada, era logo vítima de ostracismo. Essa mentalidade estalinista, repressiva, transparece do excerto do artigo supracitado. Faltou à «classe» política do PAIGC/PAICV a necessária clarividência.

Durante toda a abertura política o assunto foi tema tabu! Nem os partidos concorrentes às legislativas nem os candidatos à Presidência da República o evocaram. Durante as autárquicas, é claro que não tinha cabimento. Não o consagra a nova Constituição da República. Em suma, a solução do «bairrismo», isto é, do regionalismo, designadamente em S. Vicente, foi novamente adiada «sine die».

Fez-se, é certo, a descentralização administrativa e financeira através da implantação do Poder Local nos 14 concelhos do País. Para os órgãos municipais estão sendo transferência competências que eram monopólio do poder central. Mas a desconcentração se reforça o Poder Local, não determina a sua evolução para a auto-nomia política. Meios financeiros, materiais e humanos, têm sido canalizados para os municípios, o que é merecedor de aplausos. Houve algum progresso neste domínio. Insuficiente porém. Há que transpor mais uma etapa na construção democrática rumo ao desenvolvimento, distante, da economia implantando, aqui e ali a autonomia política à medida que para tal amadureçam as condições. Não faltam os termos «região» e «regional» no discurso dos governantes, mas o seu sentido é meramente geográfico ou económico. Também é um progresso, mas insuficiente. Pode até induzir em erro os ingénuos em política! Ou melhor, os que possuem uma formação insuficiente.

Há que realçar, pois, a dimensão político-jurídico do termo «região» em conotação com a regionalização. Trata-se de uma área geográfica cuja a população ou populações dispõem de autonomia política derivada.

Implanta-se aí, não uma mera descentralização financeira e administrativa, mas uma descentralização política. No exíguo espaço insular cabo-verdiano, para além da dimensão autárquica, há ainda lugar para uma dimensão regional entre aquela e a dimensão nacional. Não atestam as explosões «bairristas» intermitentes, espontâneas ou provocadas, que estão bem vivas as causas históricas, económico-sociais, psicológicas e políticas que engendraram o regionalismo? Por outro lado, há sinais de que as populações do arquipélago aspiram cada vez mais a uma maior participação na resolução dos problemas que diretamente as afetam. E isto vale, por mais desenvolvidos que venham a ser os nossos meios de transporte e de comunicações.

Se no arquipélago são geralmente aparentes as particularidades culturais e linguísticas - de grupo de ilhas para grupo de ilhas senão mesmo de ilha para ilha, o que entre outros fatores se deve à descontinuidade do nosso território - a verdade, porém, é que uma observação mais cuidada, aliada ao conhecimento da história do povoamento de Cabo Verde, exclui a hipótese de se elevarem as populações autóctones à categoria de comunidades ou etnias distintas entre si. É que de fato se constituiu historicamente em Cabo Verde uma única comunidade nacional, cujo núcleo inicial terá porventura surgido em Santiago, reproduzindo-se depois nas demais parcelas do território. Diversamente do que sucedeu noutras áreas africanas, aqui em Cabo Verde, nas difíceis condições do colonialismo e contra ele, grupos heterogéneos do ponto de vista cultural e linguístico forjaram uma nova comunidade nacional que só carece do cimento económico para atingir o estádio supremo de nação acabada. Não se deve porém subestimar certos fenómenos que se agravaram depois da independência por não terem na devida oportunidade obtido uma solução adequada. Referimo-nos aos chamados «bairrismos», nomeadamente o que opõe os mindelenses aos santiaguenses e vice-versa (Carta aberta ao PAICV, 20/08/88).

O particularismo sanvicentino

De todas as ilhas de Cabo Verde, S. Vicente foi a mais tardiamente povoada e numa época em que as populações das outras ilhas já tinham as características que definem a caboverdianidade. Com efeito, atraídos desde 1838 pelas grandes possibilidades de promoção económico-social abertas na ilha do Porto Grande devido à instalação das companhias inglesas de carvão, para lá convergiram milhares de naturais das outras ilhas, designadamente das ilhas vizinhas de Santo Antão e S. Nicolau. No processo do seu crescimento, Mindelo foi teatro de intensa mestiçagem biológica. Mas se do ponto de vista físico, e globalmente, a sua população poderá distinguir-se da população da ilha de Santiago, sê-lo-á apenas aparentemente. Na realidade, os estudos de seroentropologia de Almerindo Lessa já acusavam a presença em todas as ilhas, incluindo certamente a de S. Vicente, dos mesmo grupos sanguíneos. Em suma, do ponto de vista étnico o mesmo povo habita todo o arquipélago! Entretanto, no seu processo de crescimento, Mindelo foi também um novo laboratório de culturas em Cabo Verde, que moldaram indelevelmente a sua população no sentido da modernidade. A população do Mindelo foi, pois, alvo de um complexo processo de aculturação (na falta talvez de vocábulo mais apropriado), nisso se distinguindo (Autonomia política para S. Vicente, 16/03/90).

Para os males de natureza político-administrativa de que vem padecendo o País - a excessiva centralização do Poder na Praia, a concentração sobrehumana de cargos num único governante e critérios subjetivos na nomeação dos titulares de diversos órgãos, serviços ou empregos, o remédio poderá estar na liquidação do Partido-Estado e na aplicação efetiva de um vasto programa adequado de descentralização política ou regionalização. Descentralizar um sistema demasiadamente marcado pelo sistema unitário de origem portuguesa e reforçado pelo estalinismo. A reforma não poderá limitar-se à descentralização administrativa nas suas modalidades territorial e institucional. Deverá abranger ainda, e sobretudo, a própria descentralização política. A possível regionalização de S. Vicente, alargada às ilhas vizinhas de Santo Antão e S. Nicolau, não faria dela um Estado independente nem soberano. Com a regionalização, S. Vicente seria a primeira a ganhar.

Ganharia também todo o Cabo Verde (Ainda a propósito da autonomia política para S. Vicente, 11/5/90).


Estamos perante um texto que data de 1992, seu autor José Leitão da Graça, conhecido político, da primeira leva, pela causa da Independência de Cabo Verde (sem a unidade com a Guiné- Bissau) e da Democracia. Publicado inicialmente em opúsculo e partes em jornais da época (Voz di Povo e Notícias), vale a pena a sua republicação pela actualidade e pertinência do tema, contextualizando entretanto algumas passagens.

 

José A. Leitão da Graça
Jurista aposentado

Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. Comente ou partilhe este artigo.

Autoria:Anónimo,4 mai 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

pub
pub.

Últimas no site

    Últimas na secção

      Populares na secção

        Populares no site

          pub.