Opinião: Regionalização

PorAnónimo,12 mai 2012 23:00

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Regionalização - Um debate que se impõe


Já o disse, há uns anos atrás, e volto a dizê-lo: num país como Cabo Verde em que há, claramente, a ausência de clivagens culturais propícias a movimentos regionais inde-pendentistas, o que mina mais a unidade e a coesão nacional é o agravamento nas disparidades entre os vários grupos sociais e entre as várias ilhas. Até ao presente Cabo Verde é um país com uma grande iniquidade social, isto é, com um fosso muito grande entre a minoria rica e a maioria pobre, apresentando, também, grandes assimetrias, em termos de desenvolvimento, entre ilhas e Municípios. Estamos perante dois problemas sérios! Que estratégias de desenvolvimento adoptar para reduzir, significativamente, o índice de Gini e para equilibrar o desenvolvimento das 9 ilhas habitadas do arquipélago? A história económica mundial aponta um caminho a seguir: o desenvolvimento regional. Para mim o caminho é o da regionalização do país, a via mais eficaz para se alcançar o desenvolvimento de forma acelerado. Todos os paises que adoptaram as regiões, no quadro das reformas dos respectivos Estados, alcançaram, em pouco tempo, bons indicadores de desenvolvimento. No caso de Cabo Verde, a minha convicção é que o desenvolvimento regional permitirá criar mercados competitivos e atraentes em todas as ilhas, gerando emprego e rendimentos para todos os cidadãos, corrigindo as actuais assimetrias.

Sendo a regionalização um processo técnico e político, além de acelerar o desenvolvimento economico, aprofunda a democracia, promove a participação e a cidadania, bem como reforça o Estado de Direito Democrático. Os movimentos de regionalização que se iniciaram nos Estados Unidos, Inglaterra e França tiveram como propósito o aprofundamento da Democracia, porque o objectivo era o de levar o poder de decisão o mais próximo possível dos cidadãos, dar-lhes a dignidade de decidir por aspectos fundamentais da sua vida. Portanto, quando se fala de regionalização o que se quer conquistar, são estes dois nobres objectivos: desenvolvimento económico e o exercício pleno da democracia. São essas duas causas que tem justificado a sua adopção na maior parte dos países desenvolvidos da Europa e das Americas. Sou defensor da regionalização porque desejo viver num país desenvolvido e que tenha uma democracia mais próxima do cidadão comum, onde o cidadão tenha poder real de decisão sobre aspectos importantes da sua vida, e não uma participação democratica que se consubstancie, apenas, no mero acto de votar nas eleições. É isso que me move e nada mais! Há pouco tempo o Presidente da Republica colocou o tema da regionalização na ordem do dia ao afirmar que "a problemática da regionalização deve ser alvo de um debate frontal, ousado, sem medo e sem fantasmas e que a regionalização deve ser entendida como um processo que permite, no quadro da diversidade que constitui o todo nacional, a cada ilha desenvolver as suas capacidades e vocações singulares ". Na sequencia disso o programa da TCV "Conversa em dia" apresentado pela jornalista Margarida Fontes promoveu o debate entre um académico, um autarca e um representante do Governo, que foi bastante rico em termos de clarificação de conceitos e de apresentação de ideias e propostas de modelos de regionalização para este País arquipelagico.

Há poucos dias, em Lisboa, o Primeiro-ministro voltou a colocar o tema na agenda politica ao afirmar que: "A Regionalização política seria desastrosa para Cabo Verde". Também afirmou que: "A regionalização não irá resolver os problemas de Cabo Verde". Curto e grosso perguntou:"quem iria alimentar esta burocracia toda?" O discurso de JMN em Lisboa além de não ser novo, também, não é sério! Já o tinha feito em 2007 no colóquio sobre a "Descentralizaçao e Regionalizaçao em Cabo Vere", colocando as mesmas questões. Fez o "copy paste" das perguntas que formulou no discurso de abertura há 5 anos atrás. Ora, passados 5 anos, ele tinha o dever não de voltar a perguntar, mas sim de responder, com dados técnicos e financeiros fiáveis, estas perguntas, que ele mesmo formulou na altura. Eu estava a espera que depois de 5 anos, e depois de voltar a prometer, durante as ultimas campanhas eleitorais para as legislativas, que o seu Partido iria avançar com a regionalização do Pais, que, pelo menos, se avançasse com as tais "regiões-planos" que tinha anunciado em Abril de 2007, apesar de eu, pessoalmente, não defender esse modelo de região. Em vez disso, JMN volta a estaca zero com afirmações polémicas sem ter, ainda, em mãos dados seguros, produzidos por um estudo de algum especialista na matéria. Lamentavelmente, foi este contributo, sem nenhuma sustentação teórica, que JMN deu para o debate sobre a re-gionalização que, ele próprio, caracterizou de "vazio de ideias". Considerar a opinião e os contributos para o debate que tem sido dados por altas entidades como o Presidente da Republica, o Presidente da ANMCV, Deputados, Autarcas, personalidades varias da sociedade civil, professores universitarios, etc, de "vazio de ideias", além de ser politicamente deselegante, desqualifica o debate pela forma arrogante como o Primeiro-ministro assume as suas certezas, com base no "argumento de autoridade".

É necessario continuar o debate, mas com humildade e com honestidade intectual e, sobretudo, com elevação e respeito pela opinião contrária.

Por outro lado JMN confunde conceitos quando induz as pessoas a pensar que a regionalização administrativa, que está prevista na Constituição da República, não tem carácter político. Como é que não tem conteúdo político se os titulares dos orgãos das regiões administrativas têm que ser eleitos? Se são eleitos tem que ser na base de um programa político! Parece-me elementar este entendimento. Induz as pessoas a pensar, também, que a criação das regiões seria onerosa por causa da classe política que, necessariamente, tem que ocupar os cargos. Na verdade, este argumento de JMN vem na linha daqueles que defendem que as desvantagens da regionalização são superiores aos benefícios, nomeadamente, porque implica maior despesa pública, num momento em que o mundo passa por uma grave crise económica, financeira e social. No actual modelo de administração gasta-se muito e faz-se muito pouco, com as delegações dos Ministérios e outros representantes do Estado em todas as ilhas, mas, no entanto, nunca se mostra aos cabo-verdianos os custos e beneficios dessa administração centralizada que pouco ou nada produz para o país. No caso de se criar as regiões, os milhões de contos que são gastos anualmente pelos serviços desconcentrados do Estado, simplesmente, passarão a ser administradas por entidades regionais legitimadas pelo voto dos cidadãos e com uma visão mais correta para investir naquilo que são as prioridades de desenvolvimento de cada ilha.

Resumindo e concluindo, é possivel termos um modelo de regiões em que elas sejam capaz de realizar mais e melhor investimento, com menos despesas que as actuais estruturas da administração central e desconcentradas.

Outro argumento que aqueles que são contra a regionalização vêm apresentando é o bairrismo. Não põe em causa de maneira nenhuma a unidade nacional, pelo contrário com todas as regiões desenvolvidas, todos sentir-se-ão bem e não existirão razões para disputas bairristas. Haverá concerteza o bairrismo sadio, daqueles que acham que a sua região é melhor ou mais atrativa, pois isso dinamiza a competição entre regiões, estimula o desenvolvimento. Agora uma coisa é certa se continuarmos com esta assimetria vamos ter problemas de bairrismo no futuro próximo. Isso, sim, é que cria tensões e revoltas. Não existe um bairrismo arreigado no cabo-verdinao.Nunca no País se verificaram lutas com mortes e feridos, destruição, motins e outras formas violentas por causa de disputas bairristas. É claro que alguns politicos são bairristas e, em momentos convenientes, tentam estimular o bairrismo, por interesses, meramente, eleitoralistas. Felizmente é conhecido o seu fracasso, pois o povo cabo-verdiano é uno, com a mesma identidade, portanto, um só povo, com a mesma cultura, que não se deixa dividir. A regionalização mais do que um debate que se impõe é uma reforma que urge fazer. Haja coragem política!

 

Opinião de Américo Silva

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Autoria:Anónimo,12 mai 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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