Do ponto de vista da nossa reflexão, pode definir-se a integração económica como um sistema que permite eliminar progressivamente as discriminações que existem entre dois ou mais mercados nacionais, como consequência do estabelecimento das respetivas fron-teiras. Assim, se o objetivo for o estabelecimento de um mercado comum, é a substituição de um mercado internacional feito da justaposição de dois ou mais mercados nacionais por um mercado único que seja essencialmente um mercado nacional. Coloca-se por conseguinte em princípio a existência de diferenças entre um mercado internacional e um mercado nacional. Como é sabido tais diferenças existem. Uma delas é a seguinte: o primeiro é "fragmentado" pela existência de direitos aduaneiros, eventualmente de restrições quantitativas, que são barreiras artificiais à circulação dos produtos e, por conseguinte, reduzem a perfeição do mercado. A esses obstáculos objetivos constituídos dos direitos aduaneiros e das restrições quantitativas ao comércio acrescentam-se uma quantidade doutros obstáculos de carácter psicológico, administrativo e institucional, etc. Em suma, os obstáculos objetivos formados pelos direitos aduaneiros e pelas restrições quantitativas são reforçados por elementos subjetivos e institucionais, tornando um mercado internacional necessariamente menos perfeito do que um mercado nacional.
Convém aqui sublinhar que as negociações em curso na Organização Mundial do Comércio poderão conduzir em breve a uma erosão das preferências estabelecidas pelas uniões aduaneiras, zonas de comércio livre e acordos preferenciais existentes, criando um contexto concorrencial substancialmente diferente.
Falando de integração, Bela Balassa (Theory of Economic Integration) considera cinco estádios de integração:
1. Zona de comércio livre, no interior da qual são suprimidos os direitos aduaneiros e as restrições quantitativas à importação;
2. União aduaneira que visa, além dos objectivos indicados no caso de uma zona de comércio livre, também o estabelecimento de uma pauta comum em relação a terceiros países;
3. Mercado comum, que satisfaz todos os requisitos anteriores, exigindo também a liberdade de movimento dos factores de produção;
4. União económica, a qual pressupõe, a harmonização das políticas orçamental, fiscal, monetária, social e anti-cíclica;
5. União supranacional, na qual os governos renunciam à sua soberania nos domínios acima citados em benefício de uma autoridade supranacional cujas decisões têm carácter obrigatório.
Os esquemas de integração da UEMOA e da CEDEAO interpretados à luz da classi-ficação de Balassa podem ser caraterizados como indicado no quadro:
A UEMOA (União económica e monetária oeste africana) pode ser tipificada como uma cooperação reforçada entre um subconjunto de países da CEDEAO (materialização do "princípio" da geometria variável na comunidade). Este esquema de integração eco-nómica entre oito dos Estados membros da comunidade tem sido acompanhado pelo estabelecimento de dispositivos que tem permitido a realização de reformas estruturais na região e a estabilidade financeira.
As dificuldades da UEMOA - para além dos males bem conhecidos comum aos vários países africanos - são motivadas pela incoerência das políticas orçamentais com a política monetária comum definida e executada pelo Banco Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO). As derrapagens das contas públicas (aumentos significativos dos défices e da dívida pública) encontram os seus limites nas regras estritas da união monetária: os Estados não podem financiar-se diretamente junto do BCEAO. Todavia, na ausência de uma consolidação orçamental (i.e., redução das despesas), essas regras podem ser contornadas, causando alguns círculos viciosos.
A CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) é um esquema de integração que se caracteriza essencialmente por uma nomenclatura aduaneira comum. Como o quadro 1 nos mostra, este acordo de integração, constituído em 1975, entre quinze países da África ocidental, não atingiu ainda o estádio de integração classificado como
1Benim, Burkina-Faso, Côte D'Ivoire, Guiné-Bissau, Mali, Niger, Senegal e Togo.
2Cabo Verde, Gambia, Ghana, Guinee-Conacri, Libéria, Nigéria, Sierra-Leoa + UEMOA.
zona de comércio livre. Como vem nos livros, numa zona deste tipo, o objetivo consiste em eliminar, para a maior parte dos produtos, os direitos aduaneiros e as restrições quantitativas mas com cada país membro com a sua própria pauta aduaneira e política comercial em relação ao resto do mundo. São assim necessárias a definição, por exemplo, de regras de origem.
Como observação final, regista-se que quase quatro décadas após a sua criação, a CEDEAO não atingiu o estádio-chave da integração económica que é a união aduaneira. A CEDEAO tem realizado alguns projetos, nomeadamente o desenvolvimento de um modelo informático de gestão aduaneira e sido um actor polí-tico/militar influente na África Ocidental.
De notar também que, em Abril de 2000, as Autoridades dos Estados-membros não-UEMOA da CEDEAO declararam em Accra a sua intenção da criação de uma moeda comum (Zona Monetária da África Ocidental, ZMAO) . Prevê-se que este acordo de integração monetária seja realizado em 2015.
Estes acordos de integração africana suscitam muitas interrogações. As vantagens da integração em espaços económicos mais vastos estão longe de serem realizadas e tornam-se mais incertas num contexto de globalização. Poder-se-á todavia afirmar que a integra-ção regional africana poderá ser benéfica, não tanto pelos ganhos diretos produzidos por uma união aduaneira (e mercado comum), mas sobretudo por potenciar o conhecimento mútuo e reformas que reforcem o institutional building.
3Cabo Verde foi o único país da CEDEAO que não assinou a declaração.

Paulo MONTEIRO Jr.
Economista, Prof. Universitário.
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