O Dia do Município foi criado, demagógica e calculadamente, na 1.ª República, numa altura em que, ironicamente, se tinha transformado as autarquias em Secretariados Administrativos, dirigidos por um Delegado de Governo.
Demagogicamente, porque no auge do período revolucionário e com o objetivo inconfessado de dourar a pílula e matar dois coelhos com a mesma paulada. Ou seja, primeiro passar a ideia de que a comunidade saía reforçada e o povo a ganhar, em vez de perder, pois que os "Municípios" e as ilhas, logo, os munícipes e as populações passavam a ter um dia próprio (da comunidade individualizada; localizada). Calculadamente, porque visava diluir, outrossim, por essa via, o significado tradicional da religião católica na memória coletiva do povo cabo-verdiano, uma vez que a autoridade política passava a concorrer com o pároco, na organização e condução dessas celebrações.
De acção pensada, ainda, porque ao mesmo tempo que se dava a facada no que restava, em Cabo Verde, das Câmaras Municipais - que, como se sabe, são o símbolo do Poder Local - centralizando todos os poderes no Governo, transmitia-se a ideia para as populações de que passavam a ter mais voz e mais poder, por isso que, até passavam a ter um dia próprio, do seu município. Este, como se sabe, entidade descentralizada, da organização do Poder Político ou, como rezam os manuais de Direito Administrativo, "pessoa colectiva pública territorial, dotada de órgãos representativos das respectivas populações e que prossegue interesses próprios", como vem, aliás, transcrito na atual Carta Magna.
A Constituição que, do mesmo passo, estabelece a forma republicana de governo e a separação entre as Igrejas e o Estado, bem como a participação democrática dos cidadãos na organização do poder político e nos demais aspectos da vida política e social nacional. Logo, os tempos são outros e os Municípios, em Cabo Verde, são, hoje, uma realidade. Mesmo assim ou por isso mesmo, penso que há espaço para se pôr sobre a mesa do debate nacional, esta questão, a meu ver, pertinente. Para que, lá onde haja, necessariamente coincidência de celebrações, se procure, ao menos, conciliar os interesses em presença e garantir a autonomia municipal, por um lado, e a defesa e preservação do património imaterial, por outro.
No Dia Internacional da Família (15 de Maio) a televisão nacional passou duas reportagens de abalar o coração e que apelam à solidariedade social.
A primeira versou sobre o lar que recolhe idosos abandonados, em São Vicente. Um idoso, entrevistado, disse que a mulher, de conluio com os filhos, o tinham posto fora de casa e a responsável pelo lar confirmou que muitas das pessoas ali recolhidas tinham sido abandonas no hospital, pelos familiares, que nem se quer se interessavam mais em saber do destino delas e do seu estado de saúde.
A segunda reportagem mostrou as condições degradantes de habitação e a situação precária de uma senhora, que todos os dias e há largos anos, deixa a filha menor, vítima de paralisia infantil, trancada em casa, sozinha, para ir procurar sustento para as duas, pois não encontrou, até agora, ninguém nem nenhuma instituição, que se disponibilizasse para a ajudar com essa cruz e amenizar o seu padecimento.
E dei comigo a pensar: onde se meteu o Primeiro-ministro que eu vi uma vez, através da televisão, nas véspera das eleições legislativas, a chorar em S. Tomé, por causa das condições degradantes em que encontrou a viver, alguns membros da nossa comunidade emigrada, naquele país? Tanta lágrima deixada tão longe, há tempos, para uma realidade tão próxima e tão presente.
Já me aconteceu, muitas vezes, ir a um supermercado, aqui na Praia, escolher um produto qualquer, atraído pelo preço indicado na prateleira e, chegado à caixa, ser facturado por um preço superior, com todos os inconvenientes de estar geralmente numa bicha, com outras pessoas à espera, e de a mercadoria vir relacionada no meio de várias outras, o que torna incómodo, por vezes, questionar, até às últimas consequências, o procedimento.
Há dias, porém, o caso excedeu a minha prosaica tolerância. Também não se passou em qualquer supermercado, eu era o único cliente e só tinha escolhido uma loção para barba, que trazia colada uma etiqueta com o preço imprimido.
Chegado à caixa, entreguei algum dinheiro à balconista e aguardei o troco e o recibo. Ao conferir este, porém, se me deparou um valor superior ao do imprimido na etiqueta. Reclamei da diferença, junta da operadora de caixa, que, contrafeita, me passou novo recebido, bem como a demasia.
No dizer do Governo, a economia cabo-verdiana está blindada contra a crise; os direitos do consumidor, seguramente, não.
Fez agora em Maio, a 28, vinte e três anos sobre o passamento de Baltasar Lopes, cuja memória, pensamento e ação continuam, felizmente, vivos, entre muitos de nós. Sim, Baltasar Lopes morreu em 1989 e não em 1990, como ouvi na rádio e li em jornais da nossa praça, há bem poucos dias. O poeta que cantou a Manhã Futura, não experimentou, porém, a satisfação de encher os pulmões com o ar fresco da abertura política e viver em democracia, no chão dolorido da Mamã-Terra, contando, talvez, a sua última e definitiva história.
Em 1936, com a antecipação de mais de dez anos, conseguiu, todavia, lançar, em Cabo Verde uma revista e um movimento culturais só comparável, respeitadas as proporções, ao que viria a acontecer em Paris, em Novembro de 1947, quando foi lançado o primeiro número da revista "Présence Africaine", cuja importância para a descolonização e para a emancipação das culturas africanas é por todos indiscutivelmente reconhecida.
E a "Présence Africaine" não foi mais uma revista parisiense. Só dizer que do seu Comité de Direção faziam parte escritores negros e brancos já célebres, tais como L. S. Senghor, Rchard Wright, Aimé Césaire, J-P. Sartre, Emmanuel Mounier ou A. Camus.
Por isso mesmo, realço que, ainda antes da II.ª Guerra Mundial, sob o regime autocrático e repressivo salazarista, Baltasar Lopes e seus companheiros de jornada ousaram "pensar o nosso problema, isto é, o problema de Cabo Verde" e lançar o desafio da consciencialização identitária, quando em relação ao continente isso só viria a acontecer, já depois da Guerra, e em Paris, num ambiente, intelectual e culturalmente desanuviado e a todos os títulos cosmopolita; global, dir-se-ia, hoje.
Alioune Diop, intelectual senegalês e um dos fundadores da revista, explicou, nestes termos, as razões de ser da "Présence Africaine": "Definir a originalidade africana e apressar a sua inserção no mundo moderno".
No prefácio da "Présence Africaine", André Gide escritor francês, de reputação mundial (Prémio Nobel de Literatura 1947), escreveu: "Nós compreendemos que estes desprezados de ontem têm talvez, também eles, qualquer coisa para dizer; que não há somente que procurar instruí-los, mas também ouvi-los".
Faltou talvez aos homens da "Claridade" essa compreensão e essa visão de que a "Présence Africaine" beneficiou, na largueza de horizontes do Mundo ocidental do post guerra, mas que a clausura do império colonial português, dominado pela estreiteza do pensamento político salazarista estava, certamente, longe de poder oferecer.
(A coluna de Amílcar Spencer Lopes)
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