Opinião: Ética e transparência na política

PorAnónimo,8 jun 2012 23:00


Por estes dias a nomea¬ção e posterior pedido de demissão de um dos administradores do INPS atirou para a praça pública novamente as discussões à volta de questões ligadas à ética e à transparência.

Desde o avento da democracia a sociedade cabo-verdiana apoiou e caucionou a implementação de medidas que visavam o reforço e a lisura na gestão pública, pelo que não podemos agora, face aos constantes indícios de des¬caminhos à ética, ficar quedos e mudos como se nada estivesse a acontecer.

Apesar de vivermos ainda numa jovem democracia, con¬ceitos essenciais como a ética e a transparência há muito já fazem parte do nosso léxico político. O que significa que todos estamos conscientes de que a transparên¬cia deve ser não apenas o apa¬nágio, mas o primado da gestão da coisa pública mormente num país pequeno e de democracia aberta como é o nosso caso.

Mas a verdade é que vimos assistindo regularmente nos últimos tempos a dirigentes po-líticos que se sentem encorajados em tomar medidas que fogem abertamente aos princípios da ética e da moral, mas pelo seu estatuto no Partido, entendem que não devem sujeitar-se à crítica ou responsabilizados po¬lítica e publicamente pelos actos eventualmente indecorosos que praticam.

É sempre importante dizer aqui que foi o governo do PAICV que, recorde-se, colocou a trans¬parência como um activo para a administração pública, pelo que depois de ter dado o mote não pode agora fingir que não vê os episódios que à nossa volta vão acontecendo aqui e acolá.

Administração
Pública politizada ou partidarizada?

A partidarização ou politiza¬ção da Administração Pública (AP) continua na ordem do dia fruto dos atropelos á ética, á transparência e á moral que se verificam no dia-a-dia e chocam o mais comum dos cidadãos prin¬cipalmente quando, apesar da condenação feita pela sociedade, quem de direito olha para o lado e assobia como se nada tivesse acontecido.

Se por um lado a nossa lei possibilita aos governantes a nomeação de gente de confiança politica para os chamados altos cargos da administração pública isso contudo não obsta a que critérios ligados á ética sejam de todo esquecidos e se faça tábua rasa de outros critérios não de somenos importância como a ex¬periência, o mérito e o percurso profissional do eleito.

Passados todos estes anos temos de ter a frontalidade de mudar a lei lá onde ela precisa de ser alterada e adaptá-la de forma a ser possível premiar o mérito, e garantir igualdade de armas no acesso aos escassos postos da AP, impedindo estes apetites vorazes que, escudados na "confiança politica", acabam por revelar-se desastrosos, pois apenas a crença na bondade humana está a reve¬lar-se insuficiente para abonar em favor da ética.

Por todo o percurso que a AP já fez no seu pós-independência e os ganhos conquistados até esta data, por tudo isso, pensamos, que não se deveria permitir que certos governantes fizessem tá¬bua rasa de todos esses ganhos e "upgrades" verificados e insistis¬sem em nomeações no mínimo estranhas e que confundem qual¬quer cidadão e em particular os mais jovens quadros que labutam diariamente para conseguir um emprego.

Ao longo das nossas vidas ouvimos dos nossos Pais as de¬fesas intransigentes de valores tais como o trabalho, a carreira, o trajecto profissional, o mérito, a experiência, a competência, etc. enfim, baluartes que devem servir de base ás nomeações na Administração Pública e que sem o qual arriscamos a banalizar os órgãos da AP.

E a questão da moralidade na administração pública que é algo que pouco a pouco começava a fazer escola, tem vindo a ficar seriamente abalada e compro¬metida com alguns exemplos de nomeações que entristecem qualquer sociedade por mais "moderna" que seja e o mais comum dos cidadãos.

Neste momento do nosso per¬curso democrático sente-se que o País necessita de uma lei que para estes cargos seja capaz de premiar o mérito e a experiência. Há que alterar a lei existente e o "status quo" instalado na AP e, no domínio dos altos cargos na administração pública, retirar as nomeações para tais cargos da esfera tipicamente política como acontece até o momento, para passar a premiar o mérito, a expe¬riência e a competência, de resto elementos essenciais para um desempenho que se deseja eficaz e eficiente do gestor público.

Aliás esta medida já vigora em vários países democráticos e é um sinal evidente da des-politização da esfera pública e da estabilidade da máquina do estado, mesmo em contextos de crise política aguda.

A responsabilização pública e política

Contudo, mesmo na ausência de preceitos legais que obriguem a um concurso público para provimento dos altos cargos de que falo, tem-se como normal que, para certas áreas como a bancária ou a para-bancária ou mesmo aquelas que reclamam um saber especializado, tem-se como normal dizia, que o go¬verno ou quem tenha poderes de nomeação o faça, dentro dos critérios do mérito e da experiên¬cia. Por exemplo uma instituição como o INPS tem de ser gerida por quadros com experiência e com mérito, porque desta gestão dependerá em grande escala o futuro dos nossos filhos. Erros de gestão numa instituição como esta de que falo - o INPS - po¬dem perigar o futuro de várias gerações. Os cidadãos contri¬buintes não dormirão sossegados quando em nome de lógicas absurdas que remetem a ética, a experiência e a competência para planos secundários, sejam nome¬ados jovens inexperientes para gerir o seu destino colectivo.

Não se pense contudo que se trata aqui de "fulanizar" a questão ou cercear direitos a quem quer que seja.

Afinal, todos temos a liberdade de nomear e sermos nomeados. Mas é esta mesma liberdade que devemos pôr sobre a mesa quando se trata da defesa dos nossos interesses colectivos e interesses do país. É esta mesma liberdade que deve colocar a ética no cruzamento das decisões que tomamos so¬bretudo aquelas com implicação sobre as nossas vidas.

Na esfera das aquisições pú¬blicas o governo, por via do decreto-lei, introduziu princípios de transparência e de ética na administração pública cabo-verdiana e penso que este con-dicionamento imposto pela lei à protecção de interesses pessoais ou familiares no exercício de actos públicos que praticamos em nome do Estado, podia, "mutatis mutandis" ser alargado às nomeações, não permitindo a subjugação do interesse público à lógica de "job for the boys" ou, como dizia o Edson Medina, a "Loverboys" .

Resumindo, apesar da ju¬ventude da nossa democracia, a procura do equilíbrio e da tran-quilidade nos órgãos da AP deve ser um apanágio nosso por forma a garantirmos que a estabilidade de certos órgãos não esteja de¬pendente dos ciclos políticos e consequentemente não esteja ao sabor dos desmandos de certo tipo de dirigentes políticos!

Trinta e sete anos passados de¬pois da independência e mais de vinte anos depois do advento da democracia não podemos agora desvalorizar o percurso que já se fez para que a nossa administra¬ção pública esteja despolitizada e seja sobretudo constituída por gente capaz. Este percurso tem merecido aplausos cá dentro e lá fora. Ainda persistem alguns problemas a resolver, é certo. Mas o que não se pode permitir é marchas-a-trás. Exactamente por isso quando há indícios de irregularidades os cabo-verdia¬nos devem assumir o direito de fiscalizar e exigir a quem de direito que corrija o erro, doa a quem doer.

Certos governantes não de¬vem entender que a benevolência do cabo-verdiano que, através do voto, permitiu a continuação deste governo, reconhecendo nele algumas virtualidades, no¬meadamente na questão da boa governação, não pode agora ser entendida com um cheque em branco para alguns atropelos.

A demissão do administrador encerra então este triste episó¬dio? Não creio. Em democracia existe também a responsabilida¬de política e esta até agora ainda não foi assacada a ninguém. Não podemos estar permanentemen¬te a nos vangloriarmos do nosso percurso democrático e por ou¬tro ignorarmos que essa mesma democracia exige que cada um assuma as suas responsabilidades junto de quem os elegeu.

Recordo-me agora de um epi¬sódio ocorrido no ano de 2003 quando em Portugal o Ministro da Educação solicitou ao seu co¬lega do Ensino Superior um favor no acesso de um familiar seu a um curso de Medicina se não me engano. A informação vazou para a imprensa e daí ao pedido de demissão dos Ministros foi apenas um passo.

Opinião de Gil Évora

 

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Autoria:Anónimo,8 jun 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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