Estamos a poucos dias das eleições autárquicas. Ouso, assim, tomar parte neste evento nacional, partilhando com os leitores as minhas ideias sobre o perfil do “Meu Candidato”, que se estende, obviamente, a todos aqueles que pretendem ser escolhidos para assumir as elevadas e gratificantes funções de conduzir ou fiscalizar e acompanhar os destinos do seu (nossos) Município(s), muito particularmente, o perfil dos chamados, “Cabeça de Lista”. Partindo do princípio que, quem se candidata para essas funções, é porque se sente capacitado e com idoneidade para as exercer.
Em primeiro lugar, penso que os candidatos devem nortear-se por um programa escrito, editado e publicitado pela distribuição gratuita, normalmente designado de Plataforma Eleitoral, que dê a conhecer as suas ideias mestras sobre o desenvolvimento humano sustentado do seu Município, nas suas vertentes económica, social e cultural e as propostas de trabalho para se atingir o desidrato.
Sei que o cabo-verdiano, de uma maneira geral, não tem o hábito da leitura. Convém contudo, estimular esse hábito, a todos os títulos saudável e útil, por um lado. Por outro lado, julgo indispensável que haja um documento oficial, donde conste o compromisso firme de trabalhar para o bem-estar das populações. Não basta a profissão de fé enunciada nos contactos porta-a-porta e muito menos trinta-e-um-de-boca e promessas – muitas vezes ocas e populistas –, feitas nos comícios, no calor da propaganda eleitoral.
Como não basta eventuais compromissos e pactos que os partidos políticos entendam estabelecer com os candidatos que eles sustentam e, por seu intermédio, com o eleitorado.
É evidente que os Partidos Políticos devem ter uma estratégia autárquica. Mas os partidos políticos têm uma vocação acentuadamente nacional.
Ora, as eleições autárquicas destinam-se à conformação do Poder Local. E a realidade de cada ilha, de cada Concelho varia, por vezes, de forma relevante.
Por isso, os candidatos autárquicos devem ter um programa próprio, necessária e naturalmente sintonizado com os propósitos, a ideologia e a estratégia dos partidos políticos, quando se candidatem em listas patrocinadas por esses partidos, mas, de alguma forma autónomo e específico.
Uma Plataforma Eleitoral que informe, clara, sucinta e formalmente, os objetivos que propõem atingir, as metas, fases, bem como os meios gerais e previsíveis, de maneira a que, uma vez eleitos, possam traduzi-los num programa quadrienal, a ser materializado através de projetos e ações, inscritos em planos anuais de atividade, devidamente sustentados pelos orçamentos municipais.
Um programa que, no quadro dos poderes e competências conferidos às Câmaras Municipais e no âmbito das atribuições municipais, seja realizável, ainda que necessariamente ambicioso, flexível e cooperativo. Isto é, grandioso, mas interdependente e inscrito, a final, nos grandes objetivos do desenvolvimento nacional.
Uma Plataforma Eleitoral, em documento escrito, que comece por uma introdução, integrada pela caracterização breve do Município, seguida de capítulos específicos e concisos, sobre propostas de trabalhos nos diversos domínios que estão inscritos nas atribuições dos Municípios, designadamente, as constantes do Estatuto dos Municípios, aprovado por lei da Assembleia Nacional (a Lei n.º 134/IV/95, de 03 de Junho), com as balizas que lhe foram sendo colocadas por legislação posterior, nomeadamente, nos domínios das finanças locais, ou do ordenamento do território, para só citar os mais relevantes.
Nessa medida, julgo que as plataformas eleitorais devem espelhar, resumidamente, o que é que os candidatos, no caso de serem eleitos titulares dos órgãos executivos, propõem desenvolver e realizar no âmbito económico, designadamente, no fomento empresarial e capacitação empreendedora, em sectores como os da Agricultura, Pecuária e Pescas, ou da Construção Civil ou dos Transportes. Dizer, concisamente, o que pensam do Turismo, no contexto particular do seu município. Expor os seus argumentos em matéria de recursos hídricos e energia. Especificar planos e ações no domínio do ordenamento do território, da gestão dos espaços urbanos e da proteção civil. Propor soluções para questões relacionadas com o transporte rodoviário e com o comércio interno, particularmente, na sua vertente informal.
No âmbito social, é minha opinião que a prioridade deve ir para a Educação, nas suas três vertentes do saber, saber estar e saber fazer. A educação é, de facto, a pedra basilar de qualquer sociedade que queira progredir e triunfar. Todavia, são parcas as atribuições que o atual Estatuto dos Municípios outorga aos municípios, nesse sector. Elas limitam-se à construção, equipamento e gestão das infraestruturas de educação pré-escolar e do ensino básico, organização dos transportes escolares e campanhas e programas de alfabetização.
Mesmo assim, julgo que os titulares municipais devem ir mais longe e predisporem-se a procurar parcerias com o Governo, com o sector privado e ONGs, de maneira a fomentar a formação profissional, o ensino da música, a qualidade do ensino geral. Nesse sentido, devem inscrever nos seus programas de trabalho, diligências e ações conducentes à consecução de tais objetivos.
O “Meu Candidato” deve ainda dizer aos eleitores aquilo que propõe para o Ambiente, o Saneamento e a Saúde Pública, no seu Município. O abastecimento de água às populações, com regularidade e qualidade, o tratamento das águas residuais e uma correta gestão dos recursos hídricos são fundamentais para potenciar valências nos domínios económico e social.
Como deve, claramente, explicar o que pensa fazer em matéria da Juventude, do Desporto e da Cultura. O resultado conjugado de políticas acertadas nesses domínios terá, seguramente, reflexos no emprego e na realização pessoal, familiar e social dos seus beneficiários.
A Habitação e a Promoção Sociais são outros dois sectores onde os municípios têm atribuições importantes e que exigem, como os outros, aliás, meios financeiros consideráveis, meios materiais e capacitação humana e técnica adequadas. Um candidato sério não pode ser omisso nessas matérias. Deve evitar, porém, a demagogia, a megalomania e o aventureirismo.
Finalmente, devem estar inscritos na Plataforma Eleitoral, ainda que de forma necessariamente sucinta, os contornos da organização administrativa municipal que os órgãos executivos propõem implementar no Município: itens relacionados com a atitude perante o trabalho, a legalidade e transparência dos procedimentos, a defesa intransigente do interesse público local, a utilização das novas tecnologias e a capacitação institucional, a complementaridade, balizada pelo estrito respeito pela autonomia municipal, de maneira a fomentar a confiança e mobilizar meios económicos e humanos, indispensáveis à realização do desenvolvimento sustentado e do bem-estar das populações.
Um documento, em suma, que ajude o munícipe e facilite o próprio eleito municipal a fiscalizar e fazer o acompanhamento do mandato conferido aos órgãos executivos locais; um opúsculozinho de não mais do que vinte páginas, leve, portátil e de leitura agradável, para esclarecimento dos seus eleitores e que firme, no caso de ser eleito, o compromisso formal com os seus munícipes.
Alguns dir-me-ão que não é assim que se ganham eleições. A mim, porém, preocupa-me e interessa-me mais o modo com se constrói o futuro.
Um pormenor incómodo: parece-me que é tempo de se deixar de apontar Diretores -Gerais e Delegados Regionais dos serviços desconcentrados do Estado, para integrar as listas partidárias autárquicas, particularmente, para órgãos executivos municipais.
Tal prática afeta, indelevelmente, a autonomia do poder local e passa, na minha ótica, uma imagem de promiscuidade que não abona a transparência nem prestigia a República.
Custa-me ver uma cara, ou “um cara”, como dizem os brasileiros, aparecer na televisão num dia, de camisola e boné, em campanha autárquica, num município qualquer do interior de Santiago e, no dia seguinte, ver o mesmo cara, de fato e gravata, a prestar declarações, como representante, coordenador ou até presidente, numa reunião internacional, na Praia, sobre assuntos da sua função governamental e administrativa.
Não será uma forma demasiado ostensiva de alimentar máquinas partidárias, à custa do erário público?
Amílcar Spencer Lopes
homepage






