Opinião: Sinais

PorAnónimo,29 jun 2012 23:00

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Estamos a poucos dias das eleições autárqui­cas. Ouso, assim, to­mar parte neste evento nacional, partilhando com os leitores as minhas ideias sobre o perfil do “Meu Candidato”, que se estende, obviamente, a todos aqueles que pretendem ser escolhidos para assumir as elevadas e gratificantes fun­ções de conduzir ou fiscalizar e acompanhar os destinos do seu (nossos) Município(s), muito particularmente, o perfil dos chamados, “Cabeça de Lista”. Partindo do princípio que, quem se candidata para essas funções, é porque se sente capacitado e com idoneidade para as exercer.

Em primeiro lugar, penso que os candidatos devem nortear-se por um programa escrito, editado e publicitado pela distribuição gratuita, normalmente designado de Plataforma Eleitoral, que dê a conhecer as suas ideias mestras sobre o desenvolvimento huma­no sustentado do seu Município, nas suas vertentes económica, social e cultural e as propostas de trabalho para se atingir o desidrato.

Sei que o cabo-verdiano, de uma maneira geral, não tem o hábito da leitura. Convém con­tudo, estimular esse hábito, a todos os títulos saudável e útil, por um lado. Por outro lado, julgo indispensável que haja um documento oficial, donde conste o compromisso firme de trabalhar para o bem-estar das populações. Não basta a profissão de fé enunciada nos contactos porta-a-porta e muito menos trinta-e-um-de-boca e promessas – muitas vezes ocas e populistas –, feitas nos comícios, no calor da propaganda eleitoral.

Como não basta eventuais compromissos e pactos que os partidos políticos entendam es­tabelecer com os candidatos que eles sustentam e, por seu inter­médio, com o eleitorado.

É evidente que os Par­tidos Políticos devem ter uma estratégia autárquica. Mas os par­tidos políticos têm uma vocação acentuadamente nacional.

Ora, as eleições autárquicas destinam-se à conformação do Poder Local. E a realidade de cada ilha, de cada Concelho varia, por vezes, de forma relevante.

Por isso, os candidatos au­tárquicos devem ter um pro­grama próprio, necessária e naturalmente sintonizado com os propósitos, a ideologia e a estratégia dos partidos políticos, quando se candidatem em listas patrocinadas por esses partidos, mas, de alguma forma autónomo e específico.

Uma Plataforma Eleitoral que informe, clara, sucinta e formalmente, os objetivos que propõem atingir, as metas, fases, bem como os meios gerais e pre­visíveis, de maneira a que, uma vez eleitos, possam traduzi-los num programa quadrienal, a ser materializado através de proje­tos e ações, inscritos em planos anuais de atividade, devidamente sustentados pelos orçamentos municipais.

Um programa que, no qua­dro dos poderes e competências conferidos às Câmaras Munici­pais e no âmbito das atribuições municipais, seja realizável, ainda que necessariamente ambicioso, flexível e cooperativo. Isto é, grandioso, mas interdependente e inscrito, a final, nos grandes objetivos do desenvolvimento nacional.

Uma Plataforma Eleitoral, em documento escrito, que comece por uma introdução, integrada pela caracterização breve do Município, seguida de capítulos específicos e concisos, sobre pro­postas de trabalhos nos diversos domínios que estão inscritos nas atribuições dos Municípios, designadamente, as constantes do Estatuto dos Municípios, aprovado por lei da Assembleia Nacional (a Lei n.º 134/IV/95, de 03 de Junho), com as balizas que lhe foram sendo colocadas por legislação posterior, nomeada­mente, nos domínios das finanças locais, ou do ordenamento do território, para só citar os mais relevantes.

Nessa medida, julgo que as plataformas eleitorais devem espelhar, resumidamente, o que é que os candidatos, no caso de serem eleitos titulares dos órgãos executivos, propõem desenvolver e realizar no âmbito económico, designadamente, no fomento empresarial e capacitação em­preendedora, em sectores como os da Agricultura, Pecuária e Pescas, ou da Construção Ci­vil ou dos Transportes. Dizer, concisamente, o que pensam do Turismo, no contexto particular do seu município. Expor os seus argumentos em matéria de recur­sos hídricos e energia. Especificar planos e ações no domínio do ordenamento do território, da gestão dos espaços urbanos e da proteção civil. Propor soluções para questões relacionadas com o transporte rodoviário e com o co­mércio interno, particularmente, na sua vertente informal.

No âmbito social, é minha opinião que a prioridade deve ir para a Educação, nas suas três vertentes do saber, saber estar e saber fazer. A educação é, de facto, a pedra basilar de qualquer sociedade que queira progredir e triunfar. Todavia, são parcas as atribuições que o atual Estatuto dos Municípios outorga aos mu­nicípios, nesse sector. Elas limi­tam-se à construção, equipamen­to e gestão das infraestruturas de educação pré-escolar e do ensino básico, organização dos trans­portes escolares e campanhas e programas de alfabetização.

Mesmo assim, julgo que os ti­tulares municipais devem ir mais longe e predisporem-se a pro­curar parcerias com o Governo, com o sector privado e ONGs, de maneira a fomentar a formação profissional, o ensino da músi­ca, a qualidade do ensino geral. Nesse sentido, devem inscrever nos seus programas de trabalho, diligências e ações conducentes à consecução de tais objetivos.

O “Meu Candidato” deve ainda dizer aos eleitores aquilo que propõe para o Ambiente, o Saneamento e a Saúde Pública, no seu Município. O abasteci­mento de água às populações, com regularidade e qualidade, o tratamento das águas residuais e uma correta gestão dos recursos hídricos são fundamentais para potenciar valências nos domínios económico e social.

Como deve, claramente, expli­car o que pensa fazer em matéria da Juventude, do Desporto e da Cultura. O resultado conjugado de políticas acertadas nesses domínios terá, seguramente, re­flexos no emprego e na realização pessoal, familiar e social dos seus beneficiários.

A Habitação e a Promoção Sociais são outros dois sectores onde os municípios têm atribui­ções importantes e que exigem, como os outros, aliás, meios financeiros consideráveis, meios materiais e capacitação humana e técnica adequadas. Um candidato sério não pode ser omisso nessas matérias. Deve evitar, porém, a demagogia, a megalomania e o aventureirismo.

Finalmente, devem estar ins­critos na Plataforma Eleitoral, ainda que de forma necessa­riamente sucinta, os contornos da organização administrativa municipal que os órgãos execu­tivos propõem implementar no Município: itens relacionados com a atitude perante o trabalho, a legalidade e transparência dos procedimentos, a defesa intransi­gente do interesse público local, a utilização das novas tecnologias e a capacitação institucional, a complementaridade, balizada pelo estrito respeito pela auto­nomia municipal, de maneira a fomentar a confiança e mobilizar meios económicos e humanos, indispensáveis à realização do desenvolvimento sustentado e do bem-estar das populações.

Um documento, em suma, que ajude o munícipe e facilite o próprio eleito municipal a fisca­lizar e fazer o acompanhamento do mandato conferido aos órgãos executivos locais; um opúsculo­zinho de não mais do que vinte páginas, leve, portátil e de leitura agradável, para esclarecimento dos seus eleitores e que firme, no caso de ser eleito, o compromisso formal com os seus munícipes.

Alguns dir-me-ão que não é assim que se ganham eleições. A mim, porém, preocupa-me e interessa-me mais o modo com se constrói o futuro.

Um pormenor incómodo: parece-me que é tempo de se deixar de apontar Diretores -Gerais e Delegados Regionais dos serviços desconcentrados do Estado, para integrar as listas partidárias autárquicas, particu­larmente, para órgãos executivos municipais.

Tal prática afeta, indelevel­mente, a autonomia do poder local e passa, na minha ótica, uma imagem de promiscuidade que não abona a transparência nem prestigia a República.

Custa-me ver uma cara, ou “um cara”, como dizem os bra­sileiros, aparecer na televisão num dia, de camisola e boné, em campanha autárquica, num município qualquer do interior de Santiago e, no dia seguinte, ver o mesmo cara, de fato e gravata, a prestar declarações, como re­presentante, coordenador ou até presidente, numa reunião inter­nacional, na Praia, sobre assuntos da sua função governamental e administrativa.

Não será uma forma dema­siado ostensiva de alimentar máquinas partidárias, à custa do erário público?

 

                                                                                                      Amílcar Spencer Lopes

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Autoria:Anónimo,29 jun 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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