De uns tempos a esta parte, o Sr. José Maria Neves vem agraciando o país com falácias e despautérios surpreendentes. Creio que os absurdos do Sr. Primeiro - Ministro começaram a ganhar notoriedade quando em pleno dia das eleições legislativas de 2006, ele afirmou que tinham sido levantadas em bancos nacionais somas avultadas, de proveniência ilícita, para a compra de votos, sem que mais tarde viesse a criar mecanismos para o esclarecimento da verdade, obrigação que lhe assistia. Como ninguém se lembrou de exigir contas ao Sr. José Maria Neves, ele ganhou-lhe o gosto e prosseguiu nos seus disparates. Assim em 2008 tentou minimizar a derrota do PAICV nas eleições autárquicas realizadas na altura, com a tese da maioria sociológica conseguida pelo MPD, para justificar a vitória clara deste partido. Nessa altura, o Sr. José Maria Neves revelou-se um mau perdedor e inventou a tese político-sociológica descabida atrás referida.
As afirmações despropositadas e infundadas que o líder do PAICV continuou a proferir, fizeram-o cair no descrédito pois, qualquer pessoa inteligente deste país não acredita que o desemprego em Cabo Verde, ou em lado algum, seja um problema psicológico, ou que Cabo Verde não tem espaço para manifestações, ou que a nossa economia está blindada face à crise internacional, ou ainda que o Cabo-verdiano é estruturalmente violento.
É que essas afirmações não são promessas eleitorais, ou seja, não constituem aquilo que o Sr. José Maria Neves vem utilizando em campanhas eleitorais e não cumpre, e que, no fundo só traduzem promessas demagógicas para conseguir os seus objectivos políticos. Não são declarações susceptíveis de convencer os eleitores menos atentos, arma utilizada pelo líder do PAICV, para vencer as eleições legislativas de Janeiro de 2011. Prometer o décimo terceiro mês, casa para todos, definição do salário mínimo, um plano de cargos, carreiras e salários para a função pública, ou a distribuição equitativa do dinheiro MCA e não cumprir as promessas, pode até, em certas circunstâncias, ser desvalorizado pelo eleitorado que às vezes tem memória curta e, em determinadas situações conjunturais, até voltou a votar no Sr. José Maria Neves e no PAICV. Contudo, o que um líder político da envergadura de um Primeiro-ministro de um país diz, no exercício das suas funções e no decurso da sua governação, define-o para a vida futura. O Sr. José Maria Neves vai sair do poder sem honra nem glória e não vai deixar saudades a muito boa gente.
É que os desconchavos proferidos por esse senhor ao longo destes últimos anos, definem o seu perfil como um indivíduo que não conseguiu ultrapassar as amarras de um partido único, tendo evidenciado o seu carácter de um falso democrata e essencialmente de um mau perdedor.
Agora, para tentar justificar a última derrota desastrosa do PAICV, do seu líder e, consequentemente, do Sr. José Maria Neves, este coloca-se na pele de outro personagem e vem dizer, com todo o descaramento, que o Governo não estava a ser avaliado nestas últimas eleições. Todas as pessoas com o mínimo de conhecimento do nosso sistema político sabem que o Governo em Cabo Verde não é eleito, pelo que, a avaliação desse órgão de soberania é feita nas eleições legislativas. Efectivamente, é do resultado das eleições legislativas, que o Sr. Presidente da República nomeia o Primeiro-Ministro bem como os outros Ministros e Secretários de Estado indigitados pelo Chefe do Governo. Se, na presente conjuntura política, o Governo liderado pelo Sr. José Maria Neves é sustentado pela maioria parlamentar do PAICV, não se pode dissociar a derrota do PAICV em qualquer eleição, do desempenho do Governo sustentando por este mesmo partido. Com efeito, o Governo é o órgão que dirige e executa a política interna e externa do país; a sua “performance” influencia sobremaneira a popularidade do partido que o sustenta e vice-versa. É que para o Sr. Primeiro-ministro há interacção de factos políticos quando se trata de vitórias, nos casos de derrota há separação de águas.
Num outro país, com um estado de evolução política mais avançado, com uma verdadeira democracia, o Sr. Primeiro - Ministro teria, com certeza, pedido a sua exoneração que, caso o Sr. Presidente da República a aceitasse, conduziria à demissão do Governo, conforme reza a Constituição da República de Cabo Verde (artigo 212º nº1, alínea b). Salvo melhor opinião, o Sr. Presidente da República não teria muitas dúvidas em aceitar tal pedido. Aceitaria de bom grado a exoneração do Sr. Primeiro-ministro, pois o Sr. José Maria Neves hoje é um homem gasto e isolado no seu próprio partido e sustenta-se apenas no executivo que ele dirige e naqueles que usufruem das benesses do poder.
É minha convicção que o Sr. Primeiro-ministro, que iniciou a última Governação com uma maioria absoluta tangencial, hoje não tem base parlamentar para continuar a governar. A única forma de ele testar a aceitação do seu Governo face ao Parlamento é solicitar uma moção de confiança a este órgão. Este cenário podia suscitar a queda do Governo se a Assembleia da República não aprovasse a referida moção, levando o Presidente da República a demitir o Governo. Assim, em vez do Sr. José Maria Neves estar por aqui a apregoar que não foi o Governo a ser avaliado nestas eleições, devia apresentar na Assembleia Nacional uma moção de confiança para legitimar a sua Governação.
Alguns leigos perguntarão: mas que benefícios teriam os opositores do Sr. José Maria Neves dentro do PAICV, em não votar a favor de uma moção de confiança? É que a não aprovação de uma moção de confiança do Governo originaria a demissão do Governo, mas não conduziria à dissolução da Assembleia da Republica e assim o Presidente da República teria que nomear um novo Primeiro-ministro no seio da maioria parlamentar que ainda pertence legitimamente ao PAICV.
Estou certo que o Governo do Sr. José Maria Neves não irá apresentar qualquer moção de confiança à Assembleia, mas sendo assim, poderá qualquer grupo parlamentar assumir esse papel, de testar a aceitação do Governo no seio da Assembleia da República através duma moção de censura sobre a política geral do país ou de qualquer assunto de relevante interesse nacional. Tal desiderato é conferido ainda a um quinto dos Deputados da Nação (15), (artigo 201º, nº 1 da CRCV). A aprovação de uma moção de censura constituiria um cartão amarelo ao Governo do Sr. José Maria Neves
Será desta que a Assembleia da República irá assumir o seu papel de centro do sistema político Cabo-verdiano e órgão fiscalizador da actuação do Governo? Continuo a pensar que não, mas a ver vamos.
Armindo Gomes
Professor Universitário
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